Consultório médico/enfermagem, consultório odontológico e consultório com sanitário, sala multiprofissional de acolhimento à demanda espontânea, sala de administração e gerência, e sala de atividades coletivas para os profissionais da atenção básica, além de área de recepção, local para registros e arquivos, sala de procedimentos, sala de vacinas, área de dispensação de medicamentos e sala de armazenagem de medicamentos - quando houver dispensação pela UBS, sala de inalação coletiva, sala de coleta, sala de curativo e sala de observação.

Consultório médico, apenas, sala de administração e gerência, e sala de atividades coletivas para os profissionais da atenção básica, além de área de recepção, sala de procedimentos, sala de vacinas, área de dispensação de medicamentos e sala de armazenagem de medicamentos - quando houver dispensação pela UBS, sala de inalação coletiva, sala de coleta, sala de curativo e sala de observação.

Consultório médico/enfermagem, apenas, sala multiprofissional de acolhimento à demanda espontânea, sala de administração e gerência, e sala de atividades coletivas para os profissionais da atenção básica, além de área de recepção, sala de procedimentos, sala de vacinas, área de dispensação de medicamentos, sala de inalação coletiva, sala de coleta, sala de curativo e sala de observação.

Consultório médico/enfermagem, apenas, além de área de recepção, local para registros e arquivos, sala de procedimentos, sala de vacinas, área de dispensação de medicamentos e sala de armazenagem de medicamentos - quando houver dispensação pela UBS, sala de inalação coletiva, sala de coleta, sala de curativo e sala de observação.

Consultório médico/enfermagem, consultório odontológico e consultório com sanitário, sala multiprofissional de acolhimento à demanda espontânea, sala de administração e gerência, e sala de atividades coletivas para os profissionais da atenção básica, além de área de recepção, local para registros e arquivos, sala de procedimentos unificada a todas as necessidades da UBS: vacina, curativo e coleta, área de dispensação de medicamentos, sala de observação e sala de inalação coletiva e individual.

O espaço destinado ao atendimento imediato (urgência e emergência), de baixa e média complexidade, deve possuir obrigatoriamente, no mínimo, 1 área externa para desembarque de ambulâncias, 1 sala de triagem médica e/ou de enfermagem, 1 sala de serviço social, 1 sala de suturas/curativos, 1 sala de inalação, 1 sala de gesso e redução de fraturas, 1 sala para exame diferenciado, 1 sala de observação, quando não existir sala de emergência e 1 posto de enfermagem e serviços para cada 12 leitos de observação.

O espaço destinado ao regime de internação deve possuir obrigatoriamente, no mínimo, 1 posto de enfermagem/prescrição médica para cada 20 leitos, 1 sala de serviço para cada posto de enfermagem, 1 sala de exames e curativos para cada 20 leitos, 1 quarto de adulto para isolamento a cada 30 leitos ou fração e 1 área de recreação/lazer/refeitório.

O espaço destinado ao apoio diagnóstico e terapia deve possuir obrigatoriamente, no mínimo, 1 box de coleta de material para 15 coletas/hora, 1 sala de realização de exames com comando, 1 área de comando para cada sala de telecomandos, 1 área para recepção dos pacientes, 1 área de escovação, 1 área para indução e recuperação pós-anestésica e 1 sala de interpretação de laudos.

O espaço destinado ao atendimento ambulatorial deve possuir obrigatoriamente, no mínimo, 1 sala de atendimento individualizado, 1 sala de demonstração e educação em saúde e 1 sala de imunização.

O espaço destinado ao apoio diagnóstico e terapia antineoplásica (quimioterapia) deve possuir obrigatoriamente, no mínimo, 1 sala de aplicação de quimioterápicos e 1 posto de enfermagem e serviços para cada 10 poltronas/leitos ou fração.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo e por profissionais de saúde.

Somente o Ministério da Saúde garante o acesso aos procedimentos de alta complexidade.

Todos os membros da Comissão de Acompanhamento dos Indicadores da Atenção Básica são integrantes da Secretaria de Assistência à Saúde.

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB-SUS/1996), a Comissão Intergestores Tripartite é composta por representação do Ministério da Saúde (MS), da Conferência Estadual de Saúde (CES) e da Comissão Intergestores Transitória (CITr).

Compete aos municípios a gestão do componente municipal do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, compreendendo, inclusive, a busca ativa de declarações de óbito e de nascidos vivos nas unidades de saúde, cartórios e cemitérios existentes em seu território.

Os princípios do SUS incluem a integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de cunho exclusivamente curativos e individuais, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Quanto à iniciativa privada de assistência à saúde, é irrestrita a participação direta e indireta de empresas e de capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

Compete ao SUS, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

O dever do Estado de garantir a saúde se baseia na gestão de políticas que visem à diminuição de riscos de doenças ou agravos e na geração de condições que garantam o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Por ser de maior abrangência, o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Faz parte dos objetivos do SUS a ampla assistência às pessoas de forma direta; as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde fazem parte dos objetivos locais e regionais, não de maneira objetiva do SUS.

A organização do SUS é descentralizada, hierárquica, porém não regionalizada.

As ações e os serviços de atenção à saúde indígena não estão integrados ao SUS.

O controle de agressões ao meio ambiente não está incluído nas competências do SUS.

A execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador, é atribuição do SUS.

O critério perfil demográfico da região, para a distribuição dos recursos financeiros do SUS, não é considerado.

Metade dos membros do conselho dos secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal e do conselho das secretarias municipais de saúde são representantes dos usuários do SUS.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), é composta por representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes das secretarias estaduais de saúde e do Ministério da Saúde.

A representação popular na CIT e na CIB é de 50% dos membros com direito a voto.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por representantes do Ministério da Saúde e das secretarias municipais de saúde.

A representação dos usuários nos conselhos e conferências de saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O conselho de saúde é composto por representantes do governo e dos usuários do sistema na proporção de 50% dos membros de cada segmento.

A representação do governo no conselho de saúde é de 30% do total de membros.

A composição dos conselhos de saúde é igual à do conselho dos secretários de saúde dos estados e do Distrito Federal (CONASS) e do conselho das secretarias municipais de saúde (CONASEMS).

A conferência de saúde se reúne a cada três anos.