Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q468967 Direito Sanitário
Assegurar a es e serviços de todos os niveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos. Essa definição caracteriza qual doutrina do SUS?
Alternativas
Q468092 Direito Sanitário
O dever do Estado é garantir a saúde com formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse dever exemplifica o seguinte princípio do SUS:
Alternativas
Q468067 Direito Sanitário
Acerca do financiamento das ações e serviços de saúde, é correto afirmar:
Alternativas
Q468061 Direito Sanitário
Considerando as diretrizes estabelecidas no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. O planejamento regional integrado deve ser a base para a instalação de novos serviços de saúde na Região de Saúde, sejam eles públicos ou privados.

II. A atenção básica é ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na Região de Saúde.

III. A elaboração do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão é obrigatória para a manutenção das transferências dos recursos financeiros previstos no COAP.

Assinale:
Alternativas
Q468060 Direito Sanitário
Em relação à articulação interfederativa das ações e serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta.
Alternativas
Q468058 Direito Sanitário
A respeito dos critérios previstos no Decreto nº 7.508/2011 para a instituição das Regiões de Saúde, é correto afirmar que:
Alternativas
Q466778 Direito Sanitário
Sobre o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q466776 Direito Sanitário
Sobre a competência do sistema único de saúde, é incorreto afirmar que se destina a:
Alternativas
Q466774 Direito Sanitário
Baseado nos preceitos constitucionais a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:
Alternativas
Q466773 Direito Sanitário
Leia o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta.

Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela da Lei n.º 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, vêm sendo gradativamente estruturados nos estados e municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas, que são: atuar na formulação de estratégias de operacionalização da política de saúde; e atuar no controle social da execução da política de saúde.

A operacionalização do processo de educação permanente para o controle social no SUS deve considerar a seleção, preparação do material e a identificação de sujeitos sociais que tenham condições de transmitir informações e possam atuar como facilitadores e incentivadores das discussões sobreos temas a serem tratados. Para isso é importante:

I - Realizar as atividades de educação de forma sazonal para os conselheiros e os demais sujeitos sociais buscando a autocratização das informações e a utilização de técnicas pedagógicas para o controle social que facilitem a construção dos conteúdos teóricos e, também, a interação do grupo.

II - Identificar as parcerias a serem envolvidas, como: universidades, núcleos de saúde, escolas de saúde pública, técnicos e especialistas autônomos, entidades dos segmentos sociais representados nos Conselhos, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e outras organizações da sociedade que atuem na área de saúde.

III - Utilizar metodologias que busquem a construção individual e horizontal de conhecimentos, baseada na experiência curricular, levando-se em consideração o controle social como prática mitigadora e utópica dos sujeitos a partir de suas vivências e histórias. Está(ão) Correta(s)
Alternativas
Q466772 Direito Sanitário
Marque a alternativa INCORRETA

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Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os Sistemas de Serviços de Saúde podem ser compreendidos como uma combinação de recursos, organização, financiamento e gerência que visam oferecer serviços de saúde a uma população. Assim, os Sistemas de Serviços de Saúde são sistemas sociais que se propõem e se organizam com o intuito de prestar assistência à saúde a uma população.
Fonte: World Health Organization. The World Health Report 2000: healthsystems, improving performace. Geneva: WHO; 2000.

Com relação a princípios e diretrizes do Sistema Único da Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:

I - A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do pacto de gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

II - O SUS é um sistema de saúde de abrangência nacional, porém, coexistindo com subsistemas em cada estado e em cada município.

III - A Lei que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes" e a Norma Operacional da

Assistência à Saúde ainda não regulamentaram as diretrizes gerais para a organização regionalizada da assistência à saúde.

Está(ão) Incorreta(s)
Alternativas
Q463549 Direito Sanitário
A respeito da tutela do direito à saúde, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q452468 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

As informações apresentadas se referem
Alternativas
Q452467 Direito Sanitário
De acordo com o previsto na Lei no 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter
Alternativas
Q452418 Direito Sanitário
A descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

A definição apresentada descreve a (o)
Alternativas
Q439749 Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q439746 Direito Sanitário
Sobre as Comissões Intergestores, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q439745 Direito Sanitário
A respeito das Conferências de Saúde, considerando o que dispõe a Lei nº 8.142/90, analise as afirmativas a seguir.

I. As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II. Nas Conferências de Saúde, a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. Um dos requisitos para que Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam os recursos destinados às ações de saúde é que estes realizem Conferências de Saúde.

Assinale:
Alternativas
Q439744 Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q439740 Direito Sanitário
Sobre as competências do Sistema Único de Saúde – SUS dispostas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O SUS não deve participar da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. O SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o ambiente do trabalho.
III. O SUS deve incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico dentro de sua área de atuação.

Assinale:
Alternativas
Respostas
7201: A
7202: C
7203: A
7204: C
7205: D
7206: D
7207: A
7208: B
7209: B
7210: B
7211: C
7212: B
7213: A
7214: B
7215: D
7216: B
7217: A
7218: B
7219: D
7220: D