Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 356

Q1333428

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social |

Q1333428 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142 de 19 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, através das Conferências e Conselhos de Saúde. Tendo em vista essas instâncias colegiadas, analise as assertivas abaixo assinalando V, para as verdadeiras e F, para as falsas.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. ( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. ( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. ( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados na cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V – F.

B

V – F – F – V – V.

C

V – V – F – F – V.

D

V – F – V – V – F.

E

F – F – V – F – V.

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Q1333427

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Assistente Social |

Q1333427 Direito Sanitário

São objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO:

A

Vigilância sanitária.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Saúde do trabalhador.

D

Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

E

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho e assistência social.

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Q1330619

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Anatomia e Necrópsia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Farmácia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Histologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Laboratório | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Radioterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal |

Q1330619 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que o controle e a fiscalização dos procedimentos e serviços privados de saúde competem à(s)

A

direção nacional do SUS.

B

direção estadual do SUS.

C

direção municipal do SUS.

D

direções nacional e estadual do SUS.

E

direções estadual e municipal do SUS.

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Q1330570

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330570 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

I. fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

II. elaborar apenas o Regimento Interno do Conselho e não outras normas de funcionamento.

III. discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

IV. atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1330569

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330569 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços

A

de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

B

apenas de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

C

de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial.

D

apenas de atenção primária e urgência e emergência.

E

apenas de atenção primária.

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Q1330568

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330568 Direito Sanitário

Preencha a lacuna nos termos da Lei nº 8.142/1990 e assinale a alternativa correta. É o Ministério da Saúde, mediante ________________, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.

A

Portaria do Ministro da Educação

B

Decreto legislativo

C

Portaria do Ministro de Estado

D

Resolução do Senado Federal

E

Medida Provisória

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Q1330567

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330567 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações

I. de vigilância patrimonial.

II. de vigilância epidemiológica.

III. de saúde do trabalhador.

IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

A

Apenas I, II e IV

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1325887

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325887 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços

I. de atenção primária.

II. de atenção de urgência e emergência.

III. de atenção psicossocial.

IV. especiais de acesso aberto.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1325886

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325886 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.

II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1325885

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325885 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

A

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde.

B

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

C

Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

E

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q1236797

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS

Q1236797 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre a execução de ações incluída no campo de atuação do SUS: I. Vigilância sanitária e epidemiológica.
II. Saúde do trabalhador.
III. Controle de plantas venenosas.
IV. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1227177

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE

Q1227177 Direito Sanitário

“De acordo com a Lei nº 8.080/90, as comissões ________________ terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

de saúde

B

intersetoriais

C

intergestores

D

permanentes

E

organizacionais

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Q869479

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869479 Direito Sanitário

Com base na Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), indique a instância colegiada que se reunirá a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A

Comitê de Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Seminário da Saúde.

D

Conferência de Saúde.

E

Ministério da Saúde.

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Q869478

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869478 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o sistema único de saúde será financiado:

A

Exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União.

B

Com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

C

Com recursos do orçamento da seguridade social, apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal, além de outras fontes.

D

Apenas com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

Com recursos do orçamento da seguridade social, apenas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

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Q869475

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869475 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

B

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

C

Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

D

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

E

O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

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Q869474

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869474 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar sobre os serviços privados de assistência à saúde:

A

A assistência à saúde é vedada, sem exceção, à participação da iniciativa privada.

B

A participação complementar dos serviços privados será autorizada mediante instrumento contratual, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

C

À prestação de serviços privados de assistência à saúde não se aplicam os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.

D

Aos dirigentes de entidades ou serviços privados de assistência à saúde contratados pelo Poder Público é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

E

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, inclusive através de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

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Q837678

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |

Q837678 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

E

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q729233

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729233 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo seguinte órgão:

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Consórcio de Saúde.

D

Comissão Intersetorial de Saúde.

E

Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Q712593

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Provas: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil | FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q712593 Direito Sanitário

Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a assertiva correta.

A

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto majoritariamente por profissionais de saúde.

B

Aos municípios é vedado estabelecer consórcios para a execução das ações e serviços de saúde, salvo em casos emergenciais.

C

O principal critério para que os municípios recebam os recursos para as ações de saúde é que estes apresentem a Programação Pactuada.

D

Cabe à Conferência de Saúde atuar na formulação e avaliação de estratégias e políticas públicas para a saúde.

E

A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q696782

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696782 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
III. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
IV. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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