Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 7.952 questões

Q1980441 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 regulamenta as ações e serviços de Saúde em todo o território nacional e em seu artigo 16º indica como competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde:


I. Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

II. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

IV. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q1978872 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Acerca das disposições do mencionado decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição de rede de atenção à saúde.
Alternativas
Q1978871 Direito Sanitário
Acerca das disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre regiões de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1973040 Direito Sanitário
No Conselho de Saúde o segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que:
Alternativas
Q1972808 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 1241/2011 a assistência terapêutica integral consiste em dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P da mesma lei. É produto de interesse para a saúde no que tange a lei em pauta, EXCETO:
Alternativas
Q1972806 Direito Sanitário
Uma das exigências aos Municípios, Estados e Distrito Federal para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é que estes contem com: 
Alternativas
Q1971896 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1962608 Direito Sanitário

Lei o trecho a seguir.


“A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Trata-se de reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.”.


O trecho citado descreve o princípio da PNH denominado

Alternativas
Q1960111 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 em relação à saúde, julgue o item subsequente.

A participação do SUS no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos está prevista na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q1960110 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 em relação à saúde, julgue o item subsequente.

A participação da comunidade é uma diretriz do SUS. 
Alternativas
Q1960109 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 em relação à saúde, julgue o item subsequente. 

É constitucionalmente vedada qualquer forma de participação da iniciativa privada, salvo entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, no SUS. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959666 Direito Sanitário
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação, dentre outras instâncias, 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMEGO Prova: Quadrix - 2022 - CREMEGO - Médico Fiscal |
Q1958365 Direito Sanitário
Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.

Um distrito sanitário (DS) corresponde a uma área territorial definida pelo poder federal, alicerçado no princípio da centralização do SUS. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMEGO Prova: Quadrix - 2022 - CREMEGO - Médico Fiscal |
Q1958364 Direito Sanitário
Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.

A atenção primária à saúde é a porta de entrada preferencial do SUS, exceto nos casos de urgência e emergência. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMEGO Prova: Quadrix - 2022 - CREMEGO - Médico Fiscal |
Q1958363 Direito Sanitário
Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.

A integralidade é o princípio responsável pela maior parte das judicializações para obtenção de medicamentos de alto custo. 
Alternativas
Q1957754 Direito Sanitário
Temos, na Constituição Federal, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q1957748 Direito Sanitário
Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1957739 Direito Sanitário
Em relação às normas e diretrizes do Programa de Saúde da Família (PSF), ao Ministério da Saúde, no âmbito do PSF, cabe:
Alternativas
Q1957729 Direito Sanitário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, qual das atribuições? 
Alternativas
Q1957728 Direito Sanitário
Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo uma das responsabilidades da União:
Alternativas
Respostas
4921: C
4922: C
4923: A
4924: E
4925: E
4926: B
4927: D
4928: B
4929: C
4930: C
4931: E
4932: E
4933: E
4934: C
4935: C
4936: C
4937: D
4938: E
4939: D
4940: B