Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 247

Q2065519

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Urologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Reumatologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Proctologista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Psiquiatra | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Pneumologista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Terapeuta Holístico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Pediatra | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Químico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Otorrinolaringologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicopedagogo | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Oncologista Clinico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Neurologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Nutricionista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico Veterinário | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico do Trabalho | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Nefrologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Infectologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Homeopata | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Hematologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico Auditor | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Geriatria | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Gastroenterologista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Endocrinologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Dermatologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Clínico Geral | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Cirurgia Geral | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Cardiologia Pediátrica | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico - Cardiologia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Médico Alergologista / Imuno | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Estatístico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Economista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arteterapeuta/Recreador | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Arte Educadora | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fonoaudiólogo | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Fisioterapeuta | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Farmacêutico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Epidemiologista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Educador Físico | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Desenvolvimento de Recursos Humanos na Saúde | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Biólogo | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Enfermeiro - Oncologia |

Q2065519 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Sobre o tema, assinale a alternativa que, de acordo com a Constituição Federal, apresente incorretamente uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS.

A

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais

B

Participação da comunidade

C

Seletividade na prestação dos serviços

D

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo

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Q2059293

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059293 Direito Sanitário

A Política Nacional de Promoção à Saúde traz temas transversais como referência para a adoção de estratégias e temas prioritários.
Segundo os temas transversais:

A

Desenvolvimento Sustentável: Significa relacionar o tema priorizado com os ambientes e os territórios de vida e de trabalho das pessoas e das coletividades, identificando oportunidades de inclusão da promoção da saúde nas ações e atividades desenvolvidas, de maneira participativa e dialógica.

B

Ambientes e territórios saudáveis: Refere-se a dar visibilidade aos modos de consumo e de produção relacionados ao tema priorizado, mapeando possibilidades de intervir naqueles que sejam deletérios à saúde, adequando tecnologias e potencialidades de acordo com as especificidades locais, sem comprometer as necessidades futuras.

C

Cultura de paz e direitos humanos: Compreende inter-relacionar o tema priorizado com o trabalho formal e não formal e com os distintos setores da economia, considerando os espaços urbano e rural e identificando oportunidades de operacionalização na lógica da promoção da saúde para ações e atividades desenvolvidas nos distintos locais.

D

Vida no trabalho: Consiste em criar oportunidades de convivência, de solidariedade, de respeito à vida e de fortalecimento de vínculos, desenvolvendo tecnologias sociais que favoreçam a mediação de conflitos diante de situações de tensão social.

E

Determinantes Sociais de Saúde: Significa identificar as diferenças nas condições e nas oportunidades de vida, buscando alocar recursos e esforços para a redução das desigualdades injustas e evitáveis, por meio do diálogo entre os saberes técnicos e populares.

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Q2059292

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059292 Direito Sanitário

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, sobre as atribuições específicas dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica, é correto afirmar:

A

O médico realiza pequenos procedimentos cirúrgicos, realiza estratificação de risco, supervisiona, planeja e gerencia as ações do técnico/ auxiliar de enfermagem, realiza acolhimento com classificação de risco.

B

O auxiliar em saúde bucal realiza os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível).

C

O enfermeiro realiza consultas, procedimentos, solicita exames complementares, prescreve medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual ou municipal.

D

O Agente Comunitário de Saúde realiza acolhimento com estratificação de risco, entrega os medicamentos da farmácia básica, articula atividades de educação permanente e continuada e coordena as reuniões de equipe, participando delas.

E

O Cirurgião-dentista acompanha e registra as famílias do Programa Bolsa-Família, supervisiona as ações dos técnicos de enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde, aplica vacinas, coleta material para exames, prepara e esteriliza materiais.

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Q2059291

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059291 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o programa que estabelece o modelo atual de financiamento federal e custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. É constituído por capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para as ações estratégicas.

A

Auxílio Brasil

B

Previne Brasil

C

Saúde na Escola

D

Mais Médicos

E

Bolsa Família

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Q2059290

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059290 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e favorece uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da mesma, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades.
Cada equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser responsável por, no máximo,....................pessoas, sendo que quanto maior o grau de..................., ........................deve ser a quantidade de pessoas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

4000 • vulnerabilidade • menor

B

4500 • escolaridade • maior

C

5000 • acesso aos bens • menor

D

6000 • saneamento básico • maior

E

8000 • instrução • menor

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Q2059289

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059289 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta quanto aos princípios e diretrizes do SUS e seus conceitos.

A

Na Equidade, o objetivo é diminuir as igualdades. Mesmo todos possuindo direito aos serviços de saúde, as pessoas não são iguais, mas têm as mesmas necessidades. Isso significa tratar igualmente, investindo mais onde a carência é menor.

B

A Integralidade considera a pessoa do ponto de vista clínico, atendendo às suas necessidades de saúde do ponto de vista da doença. Pressupõe-se a articulação da saúde com outras políticas públicas, assegurando a queda na qualidade de vida do indivíduo.

C

A Regionalização orienta que os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, planejados a partir dos interesses políticos, sendo acessados os mais complexos como porta de entrada.

D

A participação popular da sociedade limita-se aos Conselhos Locais de Saúde, que podem elaborar propostas para as Conferências de Saúde, em que a participação popular não é permitida.

E

A Universalidade garante que a saúde é um direito de cidadania e dever do estado, e o acesso aos serviços de todos os níveis deve ser garantido a todas as pessoas, sem discriminação.

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Q2059288

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059288 Direito Sanitário

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base para a maioria dos sistemas de saúde, incluindo o nosso Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que se enquadra corretamente no conceito de APS.

A

É um conjunto de ações individuais, familiares e comunitárias. Tais ações envolvem promoção de saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, atendimentos domiciliares, cuidados paliativos, vigilância em saúde, entre outros. Essas ações envolvem práticas de cuidado integrado e gestão qualificada da equipe multiprofissional.

B

É formada por serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com complexidade intermediária, contemplando procedimentos e atendimentos de média complexidade.

C

É a atenção de alta complexidade, onde são realizados serviços especializados de oncologia, cardiologia, transplantes, diálise, cirurgias reparadoras, reprodução assistida, entre outros procedimentos ambulatoriais ou hospitalares.

D

É formada pelas Unidades Básicas de Saúde, pelos Agentes Comunitários, pelas Equipes de Saúde da Família e engloba também, em municipios maiores, as Unidades de Pronto Atendimento e o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências.

E

É a porta de entrada do SUS com toda a rede de atenção, sendo o nível mais complexo de atenção em saúde, por ser o mais abrangente. Devido ao seu nível de complexidade, por ser coordenadora do cuidado do indivíduo, é centralizada e gerida pela União.

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Q2059152

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059152 Direito Sanitário

Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

A

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e o meio ambiente.

B

executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e fitossanitária.

C

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano.

D

formular a política e executar as ações de saneamento básico previstas no marco do saneamento privado.

E

exercer a classificação de diversões públicas, programas de televisão e peças publicitárias com informações que alertem sobre o risco à saúde, vedada a censura prévia.

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Q2059151

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059151 Direito Sanitário

Um segurado de um plano privado de saúde foi atendido na emergência de um hospital público, tendo o SUS arcado com despesas elevadas relativas a procedimento cirúrgico e internação nesse hospital. Quanto à consequência jurídica do fato ocorrido nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas pelo plano privado de saúde e pelo paciente.

B

O SUS não tem direito a nenhum ressarcimento das despesas.

C

O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas pelo plano privado de saúde.

D

O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas pelo paciente, o qual, por sua vez, tem direito à ação regressiva contra o plano de saúde.

E

O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas nos casos cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).

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Q2059150

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059150 Direito Sanitário

Uma clínica privada de hemodiálise, instalada em um município e contratada para prestar atendimento a pacientes encaminhados pela central de regulação do SUS, recebeu recentemente subvenções públicas oriundas de emendas parlamentares à lei orçamentária. Nessa situação hipotética, a clínica, de acordo com a legislação sanitária,

A

é uma entidade privada e sem fins lucrativos.

B

é uma entidade filantrópica, visto que o SUS não pode contratar instituições privadas com fins lucrativos.

C

pode ser uma entidade privada com fins lucrativos e de capital estrangeiro.

D

pode ser uma entidade privada com fins lucrativos, desde que sem capital estrangeiro e com atuação complementar ao SUS.

E

é uma entidade filantrópica e deve atender exclusivamente a pacientes do SUS.

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Q2059149

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059149 Direito Sanitário

As prestações sanitárias, pelo Estado brasileiro, a populações indígenas no Brasil, nos termos da lei, são compreendidas como

A

direito à assistência social, sob responsabilidade da União.

B

direito à saúde, fora do SUS, sob responsabilidade da União.

C

atendimento fora do SUS, por organizações não governamentais autorizadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

D

parte do subsistema de saúde indígena dentro do SUS, com responsabilidade preponderante da União.

E

parte do subsistema de saúde do trabalhador dentro do SUS.

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Q2059148

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059148 Direito Sanitário

Quando, em um ambulatório de posto de saúde, um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) recebe tratamento com base em homeopatia, coloca-se em prática uma ação que atende ao princípio constitucional do SUS denominado

A

economicidade.

B

universalidade.

C

integralidade.

D

equidade.

E

descentralização.

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Q2057713

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2057713 Direito Sanitário

Analise o texto abaixo:

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19 de setembro de 1990, entende-se por ..(1).. um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas ..(2).. decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relaciona direta ou indiretamente com a saúde.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto

A

(1) Vigilância Sanitária • (2) sanitários

B

(1) Vigilância Epidemiológica • (2) epidemiológicos

C

(1) Vigilância Nutricional • (2) nutricionais

D

(1) Saúde do trabalhador • (2) laborais

E

(1) Assistência Terapêutica Integral • (2) de saúde

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Q4052899

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052899 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

A

Vigilância sanitária.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Saúde do trabalhador.

D

Fiscalização da produção de produtos tóxicos.

E

Assistência farmacêutica.

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Q4052898

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052898 Direito Sanitário

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. Participar apenas da organização das ações de saneamento básico.

IV. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Assinale a alternativa correta, utilizando V para verdadeiro e F para falso:

A

V – V – V – F.

B

V – V – F – V.

C

F – F – V – F.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – V.

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Q4052897

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052897 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta:

A

As instituições privadas não poderão participar do sistema único de saúde

B

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É permitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante

E

A lei incentiva a remoção de órgãos para pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido a comercialização apenas nos casos previstos por lei.

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Q4051999

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Vigilante Sanitário |

Q4051999 Direito Sanitário

Em 30 de março de 2017 houve a alteração o Art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica, sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual prevista em lei, podemos afirmar que o atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:

A

Amparo médico imediato e, psicológico e social quando solicitados.

B

O fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis, deve ser realizado por advogado particular.

C

A facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal, sendo de responsabilidade da agredida a procura por delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.

D

Fornecer o diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas.

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Q4050891

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente de Combate à Endemias |

Q4050891 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

A

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A execução de ações de vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A universalidade de acesso aos serviços de saúde não é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Q4050881

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente de Combate à Endemias |

Q4050881 Direito Sanitário

Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:

A

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C

O Conselho de Saúde é composto unicamente por representantes do governo.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q4049690

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4049690 Direito Sanitário

Segundo o Art. 9º do Decreto 7.508/2011, as portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto. Analise as afirmações abaixo sobre a organização das portas de entrada:

I- Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

II- Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada de que trata o art. 9º.

III- Os entes federativos deverão dispor apenas das portas de entrada previstas no Decreto citado.

IV- A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I.

E

I, II e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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