Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 243

Q2237078

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário |

Q2237078 Direito Sanitário

De acordo com o § 1° do Art. 1° da Lei Federal 8.142/1990 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada determinado período com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa que descreve qual o período que a Conferência de Saúde reunir-se-á de acordo com o § 1° do Art. 1° da Lei Federal 8.142/1990.

A

A cada 4 anos.

B

A cada 2 anos.

C

A cada ano.

D

A cada 3 anos.

E

A cada 6 meses.

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Q2237077

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário |

Q2237077 Direito Sanitário

A Lei Federal n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e em seu Art. 5º discorre sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que representa os objetivos do SUS de acordo com o Artigo 5º da referida Lei.

A

I - A prestação devida e adequada a todo cidadão que necessite; e II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

B

I - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; e II - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C

I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; e II - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

I - A prestação devida e adequada a todo cidadão que necessite; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; e III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

E

I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; e III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q2236520

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2236520 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA, em relação às Leis Orgânicas da Saúde Pública e à Política Nacional de Atenção Básica.

A

A Lei Federal n.º 8.080/90 estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica.

B

A Lei Federal n.º 8.142/90 define os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A Política Nacional de Atenção Básica é regulamentada pela Portaria 2.080/2017.

D

A Lei Federal n.º 8.142/90 estabelece as competências e atribuições de cada esfera de governo na organização do SUS.

E

A Portaria 2.436/2017 define as diretrizes para a Atenção Básica no Brasil.

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Q2235802

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fonoaudiólogo |

Q2235802 Direito Sanitário

"A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras caracteríÌsticas sociais ou pessoais".
A afirmação acima corresponde a qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Equidade.

B

Integralidade.

C

Igualdade.

D

Universalidade.

E

Humanidade.

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Q2232147

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Física (Saúde) |

Q2232147 Direito Sanitário

Segundo o art. 2° da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2231153

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2231153 Direito Sanitário

Em relação ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

B

A destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com fins lucrativos é permitida.

C

A Assembleia Nacional de Saúde será responsável por estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

D

É permitida a transferência de recursos para o financiamento de atividades não contempladas nos planos de saúde, salvo em casos de emergência ou situações de desastre público na área da saúde.

E

O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal até o nível local.

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Q2229057

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |

Q2229057 Direito Sanitário

Com base no texto da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho ____________________ terão representação no(a) __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Congresso Nacional

B

Nacional de Agentes Comunitários de Saúde – Câmara dos Deputados

C

Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conselho Nacional de Saúde

D

Federal de Enfermagem – Senado

E

Federal de Medicina – Assembleia Legislativa

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Q2229056

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |

Q2229056 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme seu texto, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, em:

A

Distritos do Município.

B

Todo o território nacional.

C

Municípios dos estados.

D

Relações internacionais.

E

Regiões de fronteira.

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Q2221731

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221731 Direito Sanitário

João sofreu um acidente de carro e foi levado ao hospital particular Alfa, que é credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), para prestar atendimento gratuito à população em geral. Ocorre que, após aguardar atendimento de emergência por seis horas, pois o médico cirurgião ortopedista que estaria de plantão faltou ao trabalho, João acabou sendo operado por médico não especializado e, por erro médico, acabou ficando com paraplegia.

Inconformado, João ajuizou ação de indenização por danos morais contra o hospital particular e a União, argumentando que, apesar de o Hospital Alfa ser privado, o atendimento que recebeu foi realizado pelo SUS e, sendo a União a gestora nacional do SUS, deveria ser responsabilizada objetivamente pelos danos que sofreu.
Alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Juízo Federal deve reconhecer a:

A

legitimidade passiva da União, pelos princípios da universalidade e da solidariedade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, conforme previsto na na Lei nº 8.080/1990;

B

ilegitimidade passiva da União, pois, de acordo com a descentralização das atribuições previstas na Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade pela fiscalização dos hospitais credenciados ao SUS é do Município;

C

ilegitimidade passiva da União, pois, de acordo com a descentralização das atribuições previstas na Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade pela fiscalização dos hospitais credenciados ao SUS é do Estado-membro;

D

ilegitimidade passiva da União, bem como de qualquer outro ente federativo, haja vista que a conduta que deu azo ao dano sofrido por João foi causada exclusivamente por hospital privado, sendo inaplicável a teoria do risco integral;

E

legitimidade passiva da União, pois as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente, seja por participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, cabendo à União, por meio do Ministério da Saúde, a coordenação do SUS.

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Q2209414

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: SAME de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2023 - SAME - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q2209414 Direito Sanitário

A Lei Orgânica de Saúde (LOS) nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Segundo essa Lei, os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde devem ser compostos respeitando-se a seguinte regra:

A

a distribuição dos representantes nos Conselhos e nas Conferências de Saúde deve seguir a seguinte distribuição: 25% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde, 25% de trabalhadores de outras categorias e 25% de gestores de saúde.

B

a participação de representantes do governo não é permitida nos Conselhos e nas Conferências de Saúde, pois isso levaria a conflitos de interesse nas deliberações dessas instâncias colegiadas.

C

a regra de distribuição das categorias representadas nos Conselhos e nas Conferências de Saúde é flexível, desde que os usuários representem de 51% a 75% dos integrantes.

D

os representantes de movimentos sociais de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) devem constituir 100% dos participantes dos Conselhos e das Conferências de Saúde.

E

a representação dos usuários nos Conselhos e nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q2208748

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor do SUS |

Q2208748 Direito Sanitário

Determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade de forma institucional é uma conquista do SUS, que torna efetiva a participação de gestores, trabalhadores e usuários na fiscalização e formulação da política pública da saúde.
É correto afirmar sobre o controle social no SUS:

A

está diretamente relacionado ao grau de centralização das políticas públicas, visando ao fortalecimento da gestão federal no que se refere ao financiamento.

B

a busca pela gestão participativa na política pública de saúde deve envolver os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

C

conselhos de saúde, conselhos gestores de unidade, conselhos intersetoriais, conferências e assembleias constituem as instâncias colegiadas para o exercício da participação e controle social.

D

é condição para o repasse de recursos para o financiamento das ações de saúde da União para os Estados e dos Estados para os Municípios, incluindo a destinação de recursos via emenda parlamentar, a existência de Conselho e Conferência de Saúde.

E

a participação popular confere à gestão do SUS transparência, comprometimento com as demandas sociais e ampliação das perspectivas das ações e serviços de saúde, na busca pelo enfrentamento de iniquidades.

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Q2206730

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |

Q2206730 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, sobre organização, direção e gestão no âmbito municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

B

Os Municípios deverão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C

É vedada a organização em distritos, por conta da fragmentação de recursos, técnicas e práticas voltadas para cobertura das ações de saúde.

D

A direção do SUS no âmbito dos Municípios é realizada, em regra, pelo Prefeito Municipal.

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Q2205984

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q2205984 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representantes de vários segmentos da sociedade para avaliar a situação de saúde.
II - O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde. É de caráter temporário e deliberativo.
III - As Conferencias de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2205983

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Médico Ginecologista/Obstetra |

Q2205983 Direito Sanitário

Leia os conceitos abaixo e assinale a alternativa correta. Para efeito do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

A

Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.

B

Rede de Atenção à Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde.

C

Portas de Entrada são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

D

Comissões Intergestores são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

E

Contrato Organizativo da Ação Pública é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente para garantir a assistência integral.

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Q2202052

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: CPSMBS - CE Prova: CETREDE - 2023 - CPSMBS - CE - Fisioterapeuta |

Q2202052 Direito Sanitário

A Lei Nº 8. 142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre

A

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

B

contratação do ACS e de agentes de combate às endemias

C

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

D

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS.

E

a Política Nacional de Atenção Básica.

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Q2202049

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: CPSMBS - CE Prova: CETREDE - 2023 - CPSMBS - CE - Fisioterapeuta |

Q2202049 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, o Conselho de Saúde deve ser composto por

A

usuários, representantes do governo, diretores de hospitais e profissionais de saúde.

B

usuários, agentes comunitários de saúde e representantes do governo.

C

representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

D

profissionais de saúde, prestadores de serviços, representantes do governo e secretários municipais de saúde.

E

secretários municipais e estaduais de saúde.

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Q2185325

Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2185325 Direito Sanitário

No caso de acidentes envolvendo trabalhador de uma empresa no turno de serviço como o agente de Vigilância Sanitária deve atuar?

A

Orientar e fiscalizar as empresas.

B

Fiscalizar o atendimento dos profissionais de saúde ao trabalhador envolvido.

C

Atuar diretamente no atendimento de vítimas no caso de acidentes em empresas.

D

Não há relação alguma com a Vigilância Sanitária o acidente de trabalho.

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Q2182816

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182816 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.080/90.

A

Caberá à União e aos Estados, com dotações próprias, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

No âmbito do Sistema Único de Saúde, é vedada a internação domiciliar.

C

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

D

A vigilância nutricional e a orientação alimentar são áreas que não estão expressamente incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

E

Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, deve ser adotado procedimento padrão para a remessa de patrimônio genético ao exterior, sob pena de cometimento de improbidade administrativa.

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Q2182674

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Odontólogo (Buco-Maxilo-Facial) |

Q2182674 Direito Sanitário

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as comissões intergestores com as atribuições, organização e funcionamento.

Coluna 1 1. CIT (Comissão Intergestora Tripartite). 2. CIB (Comissão Intergestora Bipartite). 3. CIR (Comissão Intergestora Regional).

Coluna 2 ( ) Vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais. ( ) Pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão. ( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB. ( ) Vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

3 – 1 – 2 – 2.

B

1 – 2 – 3 – 3.

C

2 – 3 – 1 – 2.

D

1 – 1 – 3 – 2.

E

1 – 3 – 3 – 2.

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Q2182673

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Odontólogo (Saúde Pública) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Odontólogo (Buco-Maxilo-Facial) |

Q2182673 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta quanto ao planejamento do SUS conforme o Decreto nº 7.508/2011.

A

O planejamento da saúde deverá ouvir os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

B

O Conselho Nacional de Secretários da Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas.

C

No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, entretanto não deverão compor os Mapas da Saúde.

D

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.

E

O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local.

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