Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 8.186 questões

Q2313316 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2312363 Direito Sanitário
A regulação no SUS visa a garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, além de monitorar a oferta e a qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos de saúde, sendo responsabilidade do Sistema Nacional de Auditoria.
Alternativas
Q2312337 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.142/90, a participação da comunidade na gestão do SUS se dá por meio dos Conselhos de Saúde, sendo vedadas outras formas de participação. 
Alternativas
Q2312331 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pelo fornecimento gratuito de todos os medicamentos de uso contínuo aos pacientes.
Alternativas
Q2310811 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/90, o conceito fundamental da Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS) é
Alternativas
Q2303795 Direito Sanitário
Das atribuições comuns da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre as atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2303792 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e os serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES:
Alternativas
Q2301991 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dentre os requisitos necessários aos Municípios, Estados e Distrito Federal para o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura das ações e serviços de saúde, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2301762 Direito Sanitário
As fontes de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas:
Alternativas
Q2300626 Direito Sanitário
Sobre o Serviço Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2299061 Direito Sanitário
A Lei n°8.142 de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A respeito desta lei em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e como serão alocados analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: 

I - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV - Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativas
Q2299060 Direito Sanitário
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: 

I - Em seu artigo primeiro a lei dispõe sobre a regulação, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II - Em seu artigo segundo a lei dispõe sobre a saúde ser um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu artigo terceiro a lei dispõe sobre os níveis de saúde expressarem a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
IV - Em seu artigo quarto a lei dispõe sobre o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q2297292 Direito Sanitário
Segundo a lei nº 8142/90, o órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, em cada esfera de governo, incluindo-se os aspectos econômicos e financeiros é:
Alternativas
Q2296698 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde, é regulamento por várias leis e diretrizes assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase de forma correta: “A Lei _________ detalha a organização do sus. Estabelece a descentralização das ações e trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio de um atendimento integral à população. Já a Lei ___________fala sobre a participação da comunidade no acompanhamento das políticas e ações de saúde, criando os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde”.
Alternativas
Q2296697 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam a frase de forma correta: “Para promover acesso universal e igualitário, foi criado o Sistema __________ de Saúde – SUS, conforme indicado no Artigo 198 do (a) _____________ Federal: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: ______________, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade”.
Alternativas
Q2295902 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o órgão competente para dispor sobre a RENAME é:
Alternativas
Q2276782 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sobre a composição deste Conselho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2276777 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2274541 Direito Sanitário
Segundo o Decreto 7.508/2011, a Região de Saúde se constitui em um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, cuja finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Nesse sentido, as Regiões de Saúde são delimitadas a partir de alguns fatores, EXCETO:
Alternativas
Q2273892 Direito Sanitário
Sobre as regiões de saúde, de que trata a seção I do decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, julgue as assertivas a seguir com V para verdadeira e F para falsa e assinale a alternativa CORRETA.

(  )Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
(  )As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Ministério da Saúde, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30.
(  )Os entes federativos deverão definir os limites geográficos; a população usuária; o rol de ações e serviços que serão ofertados; e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços das Regiões de Saúde.
(  )As Regiões de Saúde interestaduais deverão ser compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
Alternativas
Respostas
4801: B
4802: C
4803: E
4804: E
4805: C
4806: B
4807: B
4808: C
4809: D
4810: A
4811: A
4812: E
4813: D
4814: D
4815: A
4816: D
4817: B
4818: B
4819: A
4820: B