Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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É correto afirmar:
I. Universalidade: baseia-se na disponibilização de serviços que promovam a justiça social, canalizando maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.
II. Equidade: o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, sendo esse o princípio fundamental das mudanças previstas pelo SUS, pois garante a todos os brasileiros o direito à saúde.
III. Integralidade: fundamenta-se no entendimento de que as pessoas têm o direito de serem atendidas no conjunto de suas necessidades, individuais e coletivas e que os serviços de saúde devem estar organizados de modo a oferecer todas as ações requeridas por essa atenção integral.
I- No Brasil, os exames laboratoriais e os testes rápidos, que detectam os anticorpos contra o HIV em cerca de 30 minutos são realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nas unidades da rede pública e nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA).
II- Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiência.
III- A assistência ao paciente com HIV deverá ofertar o cuidado exclusivo pelas equipes de saúde, envolvendo diretamente as unidades hospitalares através de equipes ambulatoriais.
IV- Desde 2020, o Brasil distribui gratuitamente os ARV (antirretrovirais) a todas as pessoas vivendo com HIV que necessitam de tratamento. Atualmente, existem 25 medicamentos, em 78 apresentações farmacêuticas.
Assinale a alternativa que apresenta somente afirmativas corretas.
Assinale a alternativa que complete a lacuna de forma CORRETA:
1. A Conferência de Saúde; 2. O Conselho de Saúde.
Relacione com as colunas:
( ) Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias.
( ) Reúnem-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) Atua nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente.
Assinale a sequência CORRETA:
I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
V. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Estão corretas: