Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Em relação à descentralização é correto afirmar:
I. Atenção primária à saúde.
II. Atenção de urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção de apoio diagnóstico de imagem.
A alternativa correta é:
I. De forma a operacionalizar essas determinações, o SUS foi regulamentado pelo disposto nas Leis nº 8.080 de 1990 e nº 8.142 de 1990, chamadas Leis Orgânicas do SUS.
II. O SUS constitui-se em uma forma de organização da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. A gestão central do sistema é competência do Ministério da Saúde (MS), a execução das ações deve ser realizada preferencialmente de forma descentralizada, sendo o componente municipal o principal executor da atenção e contando com direção única em cada esfera de governo.
IV. Para referendar o arcabouço legal do SUS, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabeleceu bases referenciais para o escopo das ações e serviços de saúde e para o compartilhamento do financiamento setorial.
A alternativa correta é:
I. Descentralização.
II. Atendimento integral.
III. Participação da Comunidade.
IV. Hierarquização.
A alternativa correta é:
Sobre o tema Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e normatização, de acordo com a Lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de:
I. Assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
II. Vigilância sanitária.
III. Vigilância epidemiológica.
IV. Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e a execução de ações de vigilância epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar (2ª parte).
A sentença está:
É correto afirmar:
I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
A Lei 8.080 de 1990 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde estabelece diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Levando em consideração a Lei 8.080, analise as afirmações a seguir e julgue-as com (V) para verdadeira ou (F) para falsa:
( ) Essa Lei regula a participação da comunidade na gestão do SUS, além de regular as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
( ) Segundo essa Lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) A Lei destaca que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.