Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3600113 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só poderão ser exercidos: 
Alternativas
Q3599946 Direito Sanitário
Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelas Leis 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/90, a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação à descentralização é correto afirmar:
Alternativas
Q3599840 Direito Sanitário
Sobre a Lei no 8080/1990, é INCORRETO afirmar:  
Alternativas
Q3599709 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. Em conformidade com esse Decreto, pode ser considerada porta de entrada do SUS:
I. Atenção primária à saúde.
II. Atenção de urgência e emergência.
III. Atenção psicossocial.
IV. Atenção de apoio diagnóstico de imagem.
A alternativa correta é: 
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Q3599672 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que considerou a saúde como um direito de todos. A saúde foi elencada entre os direitos sociais e a responsabilidade pelo seu financiamento é compartilhada entre as três esferas de governo. É correto afirmar:
I. De forma a operacionalizar essas determinações, o SUS foi regulamentado pelo disposto nas Leis nº 8.080 de 1990 e nº 8.142 de 1990, chamadas Leis Orgânicas do SUS.
II. O SUS constitui-se em uma forma de organização da prestação das ações e serviços públicos, abrangendo a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. A gestão central do sistema é competência do Ministério da Saúde (MS), a execução das ações deve ser realizada preferencialmente de forma descentralizada, sendo o componente municipal o principal executor da atenção e contando com direção única em cada esfera de governo.
IV. Para referendar o arcabouço legal do SUS, a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, estabeleceu bases referenciais para o escopo das ações e serviços de saúde e para o compartilhamento do financiamento setorial.
A alternativa correta é:
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Q3599157 Direito Sanitário
De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. De acordo com as assertivas abaixo, são diretrizes da organização do SUS:
I. Descentralização.
II. Atendimento integral.
III. Participação da Comunidade.
IV. Hierarquização.
A alternativa correta é: 
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Q3598854 Direito Sanitário

Sobre o tema Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e normatização, de acordo com a Lei nº 8.080/90, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de:



I. Assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.


II. Vigilância sanitária.


III. Vigilância epidemiológica.


IV. Saúde do trabalhador.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3598639 Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 8.080 de 1990, compete a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS): 
Alternativas
Q3598628 Direito Sanitário
À direção municipal do SUS compete executar serviços nas áreas de, segundo o Artigo 18 da Lei Federal nº 8.080, EXCETO:
Alternativas
Q3598447 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e a execução de ações de vigilância epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar (2ª parte).

A sentença está: 
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Q3598446 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3598009 Direito Sanitário
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil.
É correto afirmar: 
Alternativas
Q3597974 Direito Sanitário
A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, importante marco do nosso Sistema único de Saúde (SUS), definiu, entre outras medidas, as competências de cada esfera de gestão (Federal, Estadual e Municipal). Sobre este assunto, as competências a seguir atribuem-se exclusivamente ao Sistema Nacional, exceto:
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Q3597973 Direito Sanitário
Qual destas leis/normas “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”? 
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Q3597806 Direito Sanitário
Uma mulher de 30 anos apresentando gestação de risco aguardava para ser atendida em um hospital de base quando se sentiu mal e pediu para antecipar a sua consulta. O médico atendeu ao pedido da paciente e a colocou como a primeira na lista de atendimento, seguindo o princípio doutrinário do SUS relacionado à:
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Q3597734 Direito Sanitário
A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Dentre as sessões das competências, cabe à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), executar os serviços públicos de saúde, EXCETO:
Alternativas
Q3597666 Direito Sanitário
O Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Em seu Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3597166 Direito Sanitário
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Para receberem estes recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:
Alternativas
Q3597090 Direito Sanitário

A Lei 8.080 de 1990 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde estabelece diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Levando em consideração a Lei 8.080, analise as afirmações a seguir e julgue-as com (V) para verdadeira ou (F) para falsa:



( ) Essa Lei regula a participação da comunidade na gestão do SUS, além de regular as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.


( ) Segundo essa Lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.


( ) A Lei destaca que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Alternativas
Q3596817 Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do SUS está descrito na: 
Alternativas
Respostas
4461: D
4462: B
4463: A
4464: A
4465: A
4466: C
4467: D
4468: B
4469: C
4470: A
4471: C
4472: C
4473: B
4474: C
4475: B
4476: E
4477: E
4478: E
4479: B
4480: A