Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Segundo a Lei n° 8.142/1990, a instância colegiada composta “por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (...)” é denominada de
Segundo o Decreto n° 7.509/2011, que regulamenta a Lei nº 8. 080/1990, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Segundo essa legislação, Região de Saúde é definida como
O Conselho de Saúde do SUS é:
De acordo com a portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, tem-se a definição dos tipos de notificação compulsória. Sendo assim, define-se
De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, obedecem a princípios, como a
De acordo com a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de
João é um fisioterapeuta que trabalha em um hospital público. Ele está considerando abrir seu próprio consultório de fisioterapia e está pesquisando sobre as regulamentações legais relacionadas a essa prática. Agora, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(_)A Lei nº 8.080/1990 permite que profissionais de saúde tenham práticas privadas, mesmo tendo um cargo público.
(_)A Lei nº 8.080/1990 proíbe expressamente práticas privadas para profissionais de saúde.
(_)A Lei nº 8.080/1990 não menciona práticas privadas para profissionais de saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, entre outras, as seguintes atividades:
I. Alimentação e nutrição.
II. Saneamento e meio ambiente.
III. Ciência e tecnologia.
Está(ão) CORRETO(S):
À luz do Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa, são estabelecidas pelo:
São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:
Em relação à iniciativa privada, nesse âmbito, seu caráter é
De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro 1990, compete à direção
Assinale a alternativa que contempla um dos princípios da Telessaúde.
( ) Processo de organização dos serviços de saúde em Regiões de Saúde para que a população tenha acesso a todos os níveis de atendimento.
( ) Prevê um conjunto de ações que garanta que o planejamento, a negociação e a pactuação entre os gestores sejam exatamente iguais, independentemente da realidade locorregional.
( ) Tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais e territoriais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico, a equidade e a integralidade do cuidado.
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