Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm representação no Conselho Estadual de Saúde;
( ) A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, sendo convocada exclusivamente pelo Poder Executivo ou extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
De acordo com o capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”.
São princípios previstos no artigo sétimo dessa lei, exceto:
I. Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Indique a opção correta sobre a legislação do Sistema Único de Saúde.
Indique o princípio do
SUS que é definido no art. 7º, inciso II, da Lei no 8080, de 17 de setembro de 1990,
como “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis
de complexidade do sistema”.
I - Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
II - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica − documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS.
III - Rede de Atenção à Saúde são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde.
IV - Mapa da Saúde − descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo Sistema Único de Saúde e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Estão corretas:
I - atenção primária.
II - urgência e emergência.
III - atenção psicossocial.
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V - vigilância em saúde.
De acordo com o Decreto no 7506/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços:
Preencha a lacuna
abaixo com base no art. 1º, parágrafo 1º, da Lei no 8.142/90.
“A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _____________ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde”.