Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 168

Q3700946

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3700946 Direito Sanitário

Quais são os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Universalidade, equidade e descentralização.

B

Lucratividade, competitividade e privatização.

C

Exclusividade, seletividade e elitismo.

D

Hierarquia, centralização e desigualdade.

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Q3700942

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3700942 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, compete a direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):

A

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

C

participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

D

dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

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Q3695446

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Enfermeiro |

Q3695446 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 diz que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade:

A

Universal.

B

Integral.

C

Crescente

D

Decrescente.

E

Comprometida.

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Q3695445

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Enfermeiro |

Q3695445 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo __________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto:

A

A família.

B

A coletividade.

C

O Estado.

D

O Conselho Municipal de Saúde.

E

O Ministério da Saúde.

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Q3695361

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Médico |

Q3695361 Direito Sanitário

À direção nacional do SUS, segundo a Lei n° 8.080/90, compete:

A

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

B

Colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

C

Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

D

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

E

Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

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Q3694792

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q3694792 Direito Sanitário

Marque a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) dispostos na Lei n° 8.080/90:

A

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente no nível de assistência primária.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos, privilegiando as crianças menores de 5 anos.

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Q3694782

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q3694782 Direito Sanitário

Sobre a normatização do Sistema Único de Saúde (SUS), disposta na Lei n° 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:

A

A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada seis anos.

B

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo e profissionais de saúde.

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Q3694400

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3694400 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto:

A

Dos profissionais de saúde.

B

Dos prestadores de serviço.

C

Dos representantes do governo.

D

Do Ministério da Saúde.

E

Dos demais segmentos.

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Q3694397

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3694397 Direito Sanitário

O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, de acordo com a Lei n° 8.080/90, é considerado:

A

Um objetivo do SUS.

B

Um princípio do SUS.

C

Uma diretriz do SUS.

D

Um direito dos usuários do SUS.

E

Um dever dos usuários do SUS.

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Q3693454

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3693454 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere a organização e normas de funcionamento da Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde.

A

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, sendo assim, suas normas devem ser estabelecidas pelo Ministério de Desenvolvimentos.

B

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento externo, aprovadas pelo Ministério da Saúde.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q3693444

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3693444 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080/90, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Essas ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, abrange:

I.Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privada.

II.Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

III.Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I e II, apena.

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Q3691950

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Médico Generalista | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Nutricionista | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Odontólogo Generalista |

Q3691950 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre a organização, estrutura e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e não deliberativo, composto exclusivamente por representantes da comunidade e possuem o intuito de lutar pelo controle social.

B

A equidade, como um dos princípios norteadores do SUS, busca tratar de forma igual os desiguais, sem distinção daqueles que possuem necessidades distintas e demandas diferentes.

C

Mesmo quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

D

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS e sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas.

E

A gestão das ações e dos serviços de saúde no âmbito do SUS é bipartite, ou seja, possui participação das duas esferas governamentais, a União e o Estado.

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Q3682918

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Enfermagem |

Q3682918 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem aos seguintes princípios:
I.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II.Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
III.Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3682381

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Fisioterapia |

Q3682381 Direito Sanitário

O que significa o princípio da Equidade no SUS?

A

Oferta de serviços de saúde de acordo com a necessidade de cada indivíduo, buscando reduzir desigualdades e injustiças sociais.

B

Garantia de que todos os cidadãos terão os mesmos serviços de saúde, independentemente de suas necessidades.

C

Acesso preferencial aos serviços de saúde para aqueles que contribuíram mais para o sistema.

D

Prioridade de atendimento para grupos populacionais específicos, considerando também outros que não se enquadram nessas categorias.

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Q3682375

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Fisioterapia |

Q3682375 Direito Sanitário

Marque abaixo o princípio legislativo que norteia o SUS e testa a participação da comunidade na gestão e controle social.

A

Integralidade.

B

Universalidade.

C

Equidade.

D

Descentralização.

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Q3682358

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Fisioterapia |

Q3682358 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, qual é o órgão responsável por formular e implementar as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional?

A

Secretaria Municipal de Saúde.

B

Ministério da Saúde.

C

Agência Nacional de Saúde Suplementar.

D

Conselho Nacional de Saúde.

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Q3681432

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Psicologia |

Q3681432 Direito Sanitário

Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a hierarquização no Sistema Único de Saúde:
I.O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
II.Os serviços de atenção psicossocial consistem em uma porta de entrada para as ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
III.Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intragestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando os recursos financeiros disponibilizados pela união.
É CORRETO afirmar que:

A

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.

C

As afirmativas I, II e III são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

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Q3676978

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Médico Clínico Geral |

Q3676978 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre a vigilância sanitária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que se relacionem indiretamente com a saúde.
( ) A vigilância sanitária lida apenas com problemas relacionados à produção de alimentos.
( ) A vigilância sanitária não tem relação com a proteção da saúde no ambiente de trabalho.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3675723

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Nutricionista |

Q3675723 Direito Sanitário

No que se refere a Legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde a Lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

A

Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993.

B

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

C

Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

D

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

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Q3673505

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Farmacêutico de Atenção Primária à Saúde |

Q3673505 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS.
Assinale a alternativa correta considerando as legislações anteriores.

A

Rede de Atenção à Saúde é um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

B

Região de Saúde é uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS.

C

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

D

Mapa da Saúde é um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização e o planejamento de ações e serviços de saúde.

E

Comissões Intergestores é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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