Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 163

Q4210741

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4210741 Direito Sanitário

São atribuições do Agente Comunitário de Saúde, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica:

A

Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;

B

Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS;

C

Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes

D

Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde.

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Q4210740

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4210740 Direito Sanitário

O controle social ocorre través da participação da comunidade nos Conselhos e Conferências. Essa participação permite que a comunidade discuta junta a gestão da saúde e serviços públicos que atendam o interesse da comunidade. Sobre a Conferência de Saúde assinale a alternativa CORRETA:

A

Deve ser representada por 25% de usuários, 25% de trabalhadores, 25% de gestores e 25% dos prestadores de serviços.

B

A Conferência de Saúde se reúne a cada 4 anos.

C

É um órgão municipal formado somente quando convocado pelo Poder Executivo.

D

O conselho deve ser composto apenas por trabalhadores da saúde.

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Q4210739

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4210739 Direito Sanitário

São objetivos Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8080/ 1990:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:

A

I, II, III, somente;

B

I, II, IV, somente;

C

II, III, IV, somente;

D

I, III, IV, somente.

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Q4209518

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209518 Direito Sanitário

Com base na Lei 8.080/90, não são vedados, em todas as esferas de gestão do SUS,

A

o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento de uso não autorizado pela Anvisa.

B

o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de procedimento clínico ou cirúrgico experimental.

C

a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.

D

medicamento e produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, mesmo que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

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Q4209515

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209515 Direito Sanitário

Com base no Decreto 7.508/2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

atenção psicossocial

B

atendimento hospitalar com terapias integrativas

C

atenção ambulatorial especializada e hospitalar

D

vigilância em saúde

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Q4209511

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209511 Direito Sanitário

Em relação ao Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis), assinale a afirmativa incorreta.

A

Tem como objetivo geral apoiar e fomentar o desenvolvimento tecnológico, a transferência de tecnologia e a inovação e produção nacionais, visando ampliar o acesso a tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e promover a eficiência produtiva do Complexo Industrial da Saúde (CIS).

B

São consideradas componentes do CIS as instituições públicas e privadas com ou sem fins lucrativos de fármacos, biofármacos, medicamentos, imunobiológicos, produtos médicos, equipamentos, produtos para saúde e testes diagnósticos.

C

É diretriz do Procis estimular a articulação da geração de conhecimento científico e tecnológico com as oportunidades estratégicas de mercado referentes a tecnologias inovadoras e sustentáveis para o SUS.

D

É diretriz do Procis manter o aproveitamento das complementariedades entre os laboratórios e respeitar as vocações e o perfil produtivo.

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Q4209505

Ano: 2023 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2023 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4209505 Direito Sanitário

Em relação ao Programa Academia da Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para o desenvolvimento das ações do programa, em conformidade com os objetivos, princípios e diretrizes previstos na Portaria.

II. O Programa Academia da Saúde, destinado a maiores de sessenta anos, tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados.

III. O Programa Academia da Saúde também segue os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q4208119

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4208119 Direito Sanitário

Sobre a assistência à saúde, quanto à RENAME, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aderir à RENAME na íntegra, sendo-lhes vedado adotar relações específicas e complementares de medicamentos de forma suplementar.
(_) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.
(_) Ao Ministério da Saúde, é vedado estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

A

E - E - C.

B

E - C - E.

C

C - E - C.

D

C - C - E.

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Q4207938

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4207938 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

Descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo.

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Q4203508

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Enfermeiro |

Q4203508 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 57. da Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, a definição da equipe técnica multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Geral) observará a gradação do número de leitos implantados. Para o cuidado em enfermaria de 11 a 20 leitos, faz parte da equipe multiprofissonal mínima:

A

4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno e 3 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno.

B

2 enfermeiros por turno.

C

5 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno diurno e 4 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno noturno.

D

2 profissionais de saúde mental de nível superior, totalizando carga-horária mínima de 40h por semana.

E

2 técnicos ou auxiliares de enfermagem por turno.

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Q4203501

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Enfermeiro |

Q4203501 Direito Sanitário

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é composta por:

A

Representação do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS).

B

Representação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

C

Representação do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS).

D

Representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) ou órgão equivalente.

E

Representação do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

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Q4203455

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social Escolar |

Q4203455 Direito Sanitário

Indique a alternativa condizente a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

B

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

D

A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

E

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q4203154

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social |

Q4203154 Direito Sanitário

A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde dos usuários.

C

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na comunidade.

D

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância sanitária.

E

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

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Q4196744

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196744 Direito Sanitário

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

“O SUS foi concebido na Constituição de ______, e efetivado em ______. Em seu artigo primeiro, a lei n.º 8080 estabelece que “a saúde é um direito ___________ do ser humano, devendo o _________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Brasil, 1990a).

A

1990 /1988 / condicional / Estado

B

1988 / 1990 / condicional / SUS

C

1988 / 1990 / fundamental / SUS

D

1988 / 1990 / fundamental / Estado

E

1990 / 1988 / fundamental / povo

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Q4196728

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196728 Direito Sanitário

Com base no Conselho Federal de Psicologia (CFP), sobre a regulação dos serviços de saúde mental no Brasil, assinale a alternativa correta no que diz respeito à atuação da iniciativa privada.

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

A saúde complementar deve ser compreendida por meio das ações e dos serviços de saúde apenas se não forem prestadas por pessoas jurídicas de direito privado.

C

A atuação da iniciativa privada na área da saúde deverá sempre ser suplementar ao SUS, mediante contrato de direito privado.

D

O Art. 199 da CF prevê que as instituições privadas participarão de forma ativa no SUS, excluindo-se as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

E

Não é permitida a atuação da iniciativa privada em parceria com o SUS.

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Q4183505

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183505 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei Federal n° 8.142/1990, a entidade responsável por gerir os recursos financeiros destinados ao SUS repassará aos municípios, pelo menos, ________ % para a cobertura dos serviços de saúde a serem implementados, afetando-se o restante aos estados.

A

25

B

35

C

50

D

10

E

70

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Q4183504

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183504 Direito Sanitário

Lei n° 8.080/1990 estabelece como ilegal o uso inadequado de recursos do SUS para finalidades não contempladas na legislação. Nos termos do texto legal, aquele que cometer essa infração estará sujeito às sanções previstas no Código Penal, Artigo 315, que determina a imposição de uma pena de

A

detenção de um a três meses ou multa.

B

detenção de cinco anos, sem multa.

C

multa, apenas.

D

reclusão de dois anos em regime fechado.

E

reclusão de um ano, sem direito à fiança.

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Q4183503

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183503 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.436/2017 (MS), que trata da Política Nacional de Atenção Básica, são princípios e diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na atenção básica, EXCETO

A

integralidade.

B

equidade.

C

participação da comunidade.

D

atendimento com lassidão.

E

resolutividade.

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Q4183502

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183502 Direito Sanitário

A respeito do disposto na Lei Federal n° 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Compete à direção nacional do SUS participar da formulação de políticas voltadas ao saneamento básico.
II. A formulação de consórcios administrativos municipais é competência privativa da União.
III. Compete à direção nacional do SUS coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

A

Apenas I.

B

Apenas I e III

C

Apenas III

D

I, II e III.

E

Apenas II e III.

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Q4183501

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Provas: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Enfermagem | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Nutrição | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Odontologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Farmácia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia | Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4183501 Direito Sanitário

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Os hospitais universitários e de ensino integram seus serviços de saúde ao SUS por meio de________________. Durante esse processo, é garantida a manutenção da autonomia administrativa dessas instituições em relação ao seu patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ao ensino e à pesquisa e extensão, respeitando as diretrizes definidas pelas instituições às quais estão vinculados, como estabelecido pela Lei Federal n° 8.080/1990.

A

contrato de prestação de serviço

B

adesão filantrópica

C

convênio

D

cessão compulsória

E

contrato de sociedade

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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