Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 161

Q3283181

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Médico Intensivista - Plantonista |

Q3283181 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 8.142/1990.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor os orçamentos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou Judiciário, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor os orçamentos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo extraordinariamente pelo Poder Judiciário.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco com a representação dos vários segmentos políticos, para avaliar a situação de saúde e propor os objetivos para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente pelo Poder Legislativo.

E

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pela Conferência de Saúde.

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Q3281067

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Atendente de Farmácia |

Q3281067 Direito Sanitário

Conforme o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, em seu Art. 5º. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. Hospital dia;
II. Urgência e emergência;
III. Atenção psicossocial;
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar;
V. Vigilância em saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3281064

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Atendente de Farmácia | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Motorista / Socorrista (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Ginecologista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Pediatra |

Q3281064 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 36 da lei Federal 7508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO:

A

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais;

B

Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;

C

Indicadores e metas de saúde;

D

Investimentos na rede de serviços exclusiva dos municípios;

E

Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

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Q3281063

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Atendente de Farmácia | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Motorista / Socorrista (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Ginecologista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Pediatra |

Q3281063 Direito Sanitário

Conforme o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

Em seu Art. 5º: Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I. Atenção primária;
II. Urgência e emergência;
III. Atenção odontológica;
IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3281061

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Atendente de Farmácia | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Motorista / Socorrista (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Técnico em Enfermagem (SAMU) | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Assistente Social | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Clínico Geral | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Ginecologista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Médico Pediatra |

Q3281061 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde. O SUS, além de realizar diagnósticos e tratamento de doenças, também atua de forma multidisciplinar, impactando diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. A sua rede abrange ações e serviços desde a atenção primária aos serviços de vigilância em saúde.

Deste modo, em que ano foi oficializado a criação do sus pela Lei 8080?

A

1988

B

1985

C

1990

D

1993

E

Nenhuma das alternativas anteriores

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Q3280520

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina Preventiva e Social |

Q3280520 Direito Sanitário

A Lei n^o 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece, em seu artigo 7^o , uma série de princípios fundamentais para o funcionamento do SUS.
Assinale a alternativa que contempla corretamente três desses princípios expressamente previstos na referida legislação.

A

Universalidade de acesso; centralização político-administrativa; financiamento bipartite.

B

Integralidade de assistência; prioridade ao atendimento 24 horas; adscrição de serviços de saúde.

C

Preservação da autonomia; direito a acompanhante; execução municipal de cuidados integrais.

D

Direito à informação sobre a própria saúde; judicialização da atenção; eleição dos dirigentes locais.

E

Igualdade da assistência à saúde; participação da comunidade; não duplicação de meios para fins iguais.

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Q3280034

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Técnico de Raio-X |

Q3280034 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), qual é o principal princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

A saúde é um direito universal, sendo garantida apenas aos cidadãos registrados no sistema.

B

O SUS oferece um atendimento prioritário apenas para pacientes com doenças crônicas.

C

A saúde é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

D

O SUS tem como prioridade a assistência médica privada, através de convênios.

E

O SUS é limitado ao atendimento de urgências e emergências.

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Q3280022

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Afrânio - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Afrânio - PE - Técnico de Enfermagem - Maternidade |

Q3280022 Direito Sanitário

A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Saúde, assistência social e previdência fazem parte do modelo de assistência social brasileiro.

B

De acordo com a lei 8080/90 cabe aos municípios a execução das ações e serviços de saúde no SUS.

C

Cabe aos municípios a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras que estejam no seu território geográfico.

D

Promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional é papel da união.

E

A união deve regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, mesmo os de livre iniciativa desse setor.

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Q3278303

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fonoaudiólogo |

Q3278303 Direito Sanitário

Conforme a Lei Orgânica da Saúde, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Sobre o exposto, analisar os itens.

I. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que não poderá recusar o nome indicado independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.

II. No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

III. Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3277494

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UPA-CS Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Oficial de Manutenção |

Q3277494 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta-se como uma resposta coletiva aos desafios de garantir condições dignas para todos.

Qual princípio do SUS assegura que todos os cidadãos tenham acesso irrestrito aos serviços de saúde, afirmando ser um direito humano?

A

Universalidade.

B

Integralidade.

C

Equidade.

D

Participação social.

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Q3276838

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UPA-CS Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Comprador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Enfermeiro 30 Horas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Médico Cirurgião Geral | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Médico Clínico |

Q3276838 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.
Nesse contexto, analise as características do Sistema Único de Saúde apresentadas a seguir:

I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.
IV. Incluiu na gestão hospitalar a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.

Estão corretas as características

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e IV, apenas.

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Q3276560

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3276560 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária constitui uma atribuição comum, em seu âmbito administrativo

A

apenas da União e do Distrito Federal.

B

apenas da União e dos Estados.

C

apenas dos Estados e dos Municípios.

D

apenas dos Municípios e do Distrito Federal.

E

da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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Q3276559

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3276559 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), as chamadas portas de entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS. Nesse sentido, nas Redes de Atenção à Saúde, uma das portas de entrada são os serviços de:

A

Atenção psicossocial.

B

Farmácias populares.

C

Comissões Intergestores.

D

Conselhos de Saúde.

E

Enfermagem psiquiátrica.

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Q3276165

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Psicólogo |

Q3276165 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e possui um princípio fundamental, que orienta as suas ações voltadas para a

A

exclusão de populações que não são economicamente ativas.

B

restrição no acesso aos serviços de saúde aos brasileiros.

C

centralização administrativa no Ministério da Saúde.

D

participação da comunidade.

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Q3276146

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UPA-CS Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Auxiliar Administrativo |

Q3276146 Direito Sanitário

Com relação aos conhecimentos fundamentais sobre os direitos dos usuários do sistema de saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

O cidadão também tem reponsabilidade para com a adequada consecução do seu tratamento de saúde.

B

Há a orientação para o atendimento do cidadão preferencialmente nas unidades de saúde próximas de sua residência nos serviços de atenção básica.

C

Em situações de urgência / emergência, o serviço de saúde, qualquer que seja a unidade, deve sempre encaminhar a pessoa para uma unidade hospitalar central.

D

Em caso de dificuldade temporária no atendimento, a direção e a equipe do serviço devem acolher, prestar informação clara e encaminhar a pessoa para outra unidade sem privilégios e discriminação.

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Q3275221

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Médico Clínico Geral PSF | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF |

Q3275221 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, considera-se Mapa de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos ______________ e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos _______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

financeiros – processos de auditoria do SUS

B

financeiros – eventos de saúde dos usuários do sistema

C

financeiros e humanos – atributos da população adscrita atendida

D

humanos – recursos tecnológicos utilizados

E

humanos – indicadores de saúde do sistema

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Q3275076

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Provas: VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Clínica Médica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Alergia e Imunologia Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Anestesiologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cardiologia Geral | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Clínica Médica/Oncologia Clínica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cardiologia Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cirurgia do Aparelho Digestivo | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Ecocardiografia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Ecografia Vascular com Doppler | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Endoscopia Digestiva | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Endoscopia Respiratória | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Hematologia e Hemoterapia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Gastroenterologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Gastroenterologia Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Genética Médica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Ginecologia e Obstetrícia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Ginecologia e Obstetrícia/Planejamento Familiar | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Hematologia e Hemoterapia Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cirurgia Geral | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cirurgia Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cirurgia Plástica/Cirurgia Craniomaxilofacial | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cirurgia Torácica/Cirurgia Oncológica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Cirurgia Vascular | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Infectologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Infectologia Hospitalar | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina de Emergência | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina de Família e Comunidade | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Médico do Adolescente | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina Intensiva | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Neurocirurgia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Ortopedia e Traumatologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Patologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Pediatria/Endocrinologia Pediátrica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Pediatria | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Neurofisiologia Clínica | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Pneumologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina Laboratorial | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Neurologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Nutrologia (Adulto) | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Oftalmologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Ortopedia/Cirurgia de Mão | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Medicina Preventiva e Social | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Nefrologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Psiquiatria/Pronto-Socorro | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Psiquiatria da Infância e Adolescência | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Psiquiatria/Psicogeriatria | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Radiologia e Diagnóstico por Imagem/Neurorradiologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Reumatologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Urologia | VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Neonatologia |

Q3275076 Direito Sanitário

O Decreto n^o 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa correta referente a definições e determinações contidas no decreto.

A

As portas de entrada às ações e aos serviços do SUS estão definidas no decreto referido no enunciado e não devem ser ampliadas, salvo se houver aprovação do Ministério da Saúde.

B

A instituição das Regiões de Saúde deve observar cronograma instituído pelo Ministério da Saúde.

C

Os serviços especiais de acesso aberto, destinados a pessoas com problemas de saúde relacionados a mudanças climáticas, são obrigatórios em todas as Regiões de Saúde.

D

As Regiões de Saúde são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

E

Os limites geográficos e a população usuária das ações e dos serviços das Regiões de Saúde são definidos pelo Ministério da Saúde, coordenador nacional do SUS.

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Q3273353

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Saúde |

Q3273353 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade das comissões intersetoriais inclui a articulação de políticas e programas, abrangendo, em especial, algumas atividades. Dentre elas, encontram-se:

I.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
II.Recursos humanos.
III.Ciência e tecnologia.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3270387

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q3270387 Direito Sanitário

Assinale a alternativa na qual se encontra a lei que dispõe sobre a saúde do trabalhador como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

A

Lei nº 7.783/1989.

B

Lei nº 8.080/1990.

C

Lei nº 7.998/1990.

D

Lei nº 3.048/1999.

E

Lei nº 4.870/2003.

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Q3266143

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Enfermagem |

Q3266143 Direito Sanitário

Sobre as Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao planejamento familiar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para a esterilização voluntária homens e mulheres necessitam ter capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos.
( ) De acordo com a legislação vigente, referente à realização da laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário o aval do cônjuge para a realização do procedimento.
( ) No prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade de realizar vasectomia e o ato cirúrgico, deve-se ofertar à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.
( ) A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – V.

D

F – V – V – F.

E

V – F – F – F.

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