Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. Com relação aos direitos da Pessoa Vivendo com HIV, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Portaria MS nº 1.428/1993, no que tange às diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, analisar a sentença abaixo:

Tem como objetivo estabelecer as orientações necessárias para a elaboração das Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços, de forma a alcançar o Padrão de Identidade e Qualidade de produtos e/ou serviços na área de alimentos (1ª parte). Instalações e Saneamento compreendem as informações das condições internas e externas do ambiente, inclusive as condições de trabalho, de interesse da vigilância sanitária, e os procedimentos para controle sanitário de tais condições (2ª parte).

A sentença está:

Pela RDC nº 50/02, a proposição das áreas a serem climatizadas DEVE considerar os seguintes aspectos:

De acordo com a ANVISA, é CORRETO afirmar que são fatores contribuintes para contaminação de alimentos com Zinco:

Pela Portaria nº 2.914/201, a interrupção do serviço de abastecimento de água, sistemática ou não, que se repete ao longo de determinado período, com duração igual ou superior a seis horas em cada ocorrência, DENOMINA-SE:

Analise o trecho a seguir:

“Vale frisar que a estruturação da vigilância sanitária de forma integral, ou seja, com capacidade para desenvolver todas as ações necessárias para o cumprimento de sua missão, é fundamental para promover o desenvolvimento econômico, a qualidade de vida da população e o próprio SUS, em que se insere. Com a utilização de seu instrumental de ação –_______________________________________– é possível qualificar melhor os fornecedores, as licitações para compra de insumos, produtos e serviços, apoiar as áreas de auditoria, controle e avaliação para aprimorar o processo de credenciamento e supervisão de serviços.”

Disponível em: https://www.conass.org.br/bibliotecav3/pdfs/colecao2011/livro_6.pdf. Acesso em: 10 de outubro de 2021.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

A Resolução SES/MG nº 5.710/17 aponta que:

I- Não será renovado alvará sanitário com dados anteriores à publicação dessa Resolução para os estabelecimentos cujo período para realização da nova inspeção for inferior a um ano.

II- O estabelecimento deverá protocolizar requerimento para a renovação do alvará sanitário, pagando a devida taxa de expediente.

III- A validade do alvará deverá ser o tempo médio previsto para realização da próxima inspeção, conforme resultado da aplicação dos procedimentos.

Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve:

As principais características físicas ligadas aos esgotos domésticos são: matéria sólida, temperatura, odor, cor/turbidez e variação da vazão. Em relação a essa última característica, estima-se que, para cada 100 litros de água consumida, são lançados aproximadamente quantos litros de esgoto na rede coletora?

Sobre violência obstétrica, analise as afirmativas a seguir.

I. São condutas praticadas por qualquer profissional de saúde, que, de forma verbal, física ou psicológica afetem a mulher durante a gestação, o parto, o pré-parto, o período do puerpério ou ainda em situação de abortamento.

II. Segundo o Ministério da Saúde, em pronunciamento oficial, o termo “violência obstétrica” tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério, pois acredita-se que, tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas, não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano.

III. O caráter psicológico da violência obstétrica se expressa em qualquer ação verbal ou comportamental que causa na mulher sentimento de inferioridade, de vulnerabilidade, de abandono, de instabilidade e de coação.

Está correto o que se afirma em:

O Direito à Saúde é direito fundamental social, previsto no Art. 6º da Constituição Federal, tendo como um dos debates mais atuais e pertinentes à atuação do procurador municipal a possibilidade ou não de concessão judicial de medicamentos. Sobre o tema, há diversos pronunciamentos, tanto do STJ como do STF. Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ e do STF, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia para o tratamento da moléstia dos fármacos fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; e existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados pela agência. II. O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. A ausência de registro do medicamento na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. III. É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido, quando preenchidos três requisitos: existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (exceto no caso de medicamentos para doenças raras e ultrarraras); a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior; e inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil. Tais ações poderão ser propostas em face de qualquer dos entes federados (Municípios, Estados, Distrito Federal ou União).

Um agente comunitário de saúde (ACS) atua numa microàrea na qual existe um condomínio de classe média alta, ao lado de uma comunidade carente com muitas casas em condições estruturais precárias. Numa primeira visita ao condomínio, os trabalhadores da portaria tentam proibi-la de realizar o cadastramento dos moradores, justificando que por terem alto poder socioeconômico e em sua maioria terem planos de saúde suplementares, eles não precisam ser registrados pelo ACS na rede de atenção do Sistema Único de Saúde. De acordo com a política nacional de atenção básica em vigor no País, qual deve ser a conduta adequada do ACS?

Correlacione as colunas, associando as melhores fontes de informações aos respectivos indicadores de saúde da população brasileira.

(1) Dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em associação ao Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC).

(2) Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) em associação aos dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(3) Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

(4) Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN).

(5) Sistema de Informações de Atenção Básica (SIAB)

I- Incidência de intoxicação por defensivos agrícolas.

II- Índice de Swaroop& Uemura.

III- Coeficiente de Mortalidade Geral.

IV- Coeficiente de Mortalidade Infantil Geral.

Entre os critérios relacionados a seguir, qual aquele que não representa maior risco de adoecimento e mortalidade aos idosos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde:

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um dos seus pilares, o controle social de suas atividades. Assinale a alternativa que corresponde a lei federal que regulamenta e organiza esta instância do sistema.

É uma expressão usada para fazer referência a todas as variáveis que envolvem a saúde e a doença de um indivíduo ou população e considera que ambas estão interligadas e são consequência dos mesmos fatores. O presente conceito é denominado de:

Sobre o Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal) é INCORRETO afirmar que: