Questões de Concurso Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário

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Q2978266 Direito Sanitário

A Lei 8080/90, prevê que serão criadas comissões intersetorias de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As Comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. A articulação das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades: Assinale a INCORRETA.

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Q2967749 Direito Sanitário

De acordo com o Artigo 47 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para efeito de análise fiscal proceder-seá, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos nesta lei, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo de:

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Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Saúde |
Q2924619 Direito Sanitário

A vacina administrada ao nascer é a contra o(a)

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Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Saúde |
Q2924518 Direito Sanitário

Em paciente gestante, cabe ao auxiliar de saúde orientar quanto aos benefícios das vacinas, principalmente a que previne contra a(o)

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Ano: 2009 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2009 - UFRRJ - Auxiliar de Saúde |
Q2924506 Direito Sanitário

A vacina BCG deve ser aplicada rigorosamente

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Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: MJSP Prova: FUNRIO - 2009 - MJ - Assistente Social |
Q2913371 Direito Sanitário

De acordo com Bravo (2006), o SUS consolidou-se como um

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Q2903034 Direito Sanitário

As competências legalmente estabelecidas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) permitem que este órgão também seja considerado atuante em questões ambientais porque:

I. estabelece normas e padrões relativos aos limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

II. articula as ações da União, mas garante autonomia às atuações de controle sanitário em níveis estaduais, municipais e do Distrito Federal, sem suple mentá- las.

III. regulamenta, controla e fiscaliza alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos e embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medi camentos veterinários.

IV. controla radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

V. controla e fiscaliza quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q2898775 Direito Sanitário

No que se refere à Política Nacional de Saúde do Trabalhador, é correto afirmar que a Estruturação de Rede Integrada de Informações em Saúde do Trabalhador , tem como uma de suas estratégias, compatibilizar os Sistemas e Bases de Dados, a serem partilhados pelos seguintes Ministérios:

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Q2898773 Direito Sanitário

Segundo a Portaria 2.616/MS/GM de 1998, quando se desconhecer o período de incubação do microorganismo e não houver evidência clínica e/ou dado laboratorial de infecção no momento de internação, convenciona-se infecção hospitalar, toda manifestação clínica de infecção

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Q2887521 Direito Sanitário
A Lei n.º 4.285/2008 estabelece que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. Assinale a alternativa que não constitui, nos termos da Lei, um princípio fundamental.
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Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: IDARON Prova: FUNCAB - 2009 - IDARON - Médico veterinário |
Q2881253 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 176 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal RIISPOA, quando se verificar infestação discreta ou moderada de Cysticercus bovis, após cuidadoso exame sobre o coração, músculos da mastigação, língua, diafragma e seus pilares, bem como, sobre músculos facilmente acessíveis, devem ser removidas e condenadas todas as partes com cistos e as carcaças são:

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Q2733088 Direito Sanitário

Assinale Verdadeiro ( V ) ou Falso ( F ), de acordo com a Portaria 399/GM/ 2006. São metas do Pacto de Saúde 2006:

( ) Cobertura de 80% para o exame preventivo do câncer do colo de útero, conforme protocolo, em 2006, é um dos objetivos e metas para o Controle do Câncer de Colo de Útero.

( ) Ampliar para 60% a cobertura de mamografia, em 2006, conforme protocolo.

( ) Reduzir em 15% a razão de mortalidade materna, em 2006.

( ) Reduzir a mortalidade neonatal em 25%, em 2006.

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Q2733080 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8.080/1990 é correto afirmar:

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Q13179 Direito Sanitário
O índice de desenvolvimento humano (IDH) mede apenas a educação e o desenvolvimento econômico de um país, sem considerar a questão da saúde e da iniquidade social, atendendo somente a interesses políticos das nações desenvolvidas.
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Q2961202 Direito Sanitário

O Pacto Pela Vida (Portaria/GM nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006) é o compromisso entre gestores do Sistema Único de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. São prioridades definidas nesse pacto todas as abaixo, exceto:

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Q2961198 Direito Sanitário

Segundo o Ministério da Saúde, a equipe mínima do Programa de Saúde da Família deverá ser composta por

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assistente Social |
Q2957481 Direito Sanitário

A Lei no 10.216/2001 dispõe sobre proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e tem como objetivo

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Q2954160 Direito Sanitário

No Brasil pode-se afirmar que os serviços de atenção aos dependentes de álcool e outras drogas:

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Q2954157 Direito Sanitário

A Política de Redução de Danos no Brasil fundamenta-se:

1. nas ações de campo desenvolvidas por agentes comunitários de saúde devidamente treinados.

2. nos redutores de danos que atuam na comunidade, ainda em número considerado reduzido.

3. nas atividades de informação, educação e comunicação.

4. no trabalho de todos os CAPS – Centros de Atenção Psicossocial implantados no país. Está(ão) correta(s)

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Q2954155 Direito Sanitário

A Política de Redução de Danos é reconhecida internacionalmente e no Brasil:

Alternativas
Respostas
2101: A
2102: A
2103: C
2104: D
2105: D
2106: C
2107: C
2108: A
2109: A
2110: C
2111: D
2112: D
2113: A
2114: E
2115: E
2116: A
2117: A
2118: B
2119: D
2120: B