Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde pública em direito sanitário
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Com relação à Política Nacional de Saúde Auditiva (PNSA), assinale a opção correta.
Segundo a norma operacional da assistência à saúde (NOAS) SUS 01/2002, assinale a opção correta.
De acordo com a Resolução RDC n.º 54, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar (INC),
Assinale a opção correta no que se refere a medidas de prevenção de infecção do trato urinário em instituições de saúde.
Em relação às recomendações descritas na RDC n.º 50, assinale a opção correta.
Considerando a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, dispostos na Lei n° 10.261/01, NÃO é correto afirmar:
A Estratégia de Saúde da Família considera a família como uma unidade básica para atuação no campo da saúde, onde todos os componentes estão envolvidos no processo de produção social da saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Compete à União, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
I. normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
II. atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
III. exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
IV. acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
É correto o que está contido em
Sobre o termo “segurança alimentar”, assinale a alternativa correta.
Considerando a Portaria nº 2.914/11 que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, avalie os itens abaixo:
I - Compete à FUNASA exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres.
II - Compete às Secretarias de Saúde dos Estados implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano, definidas no âmbito nacional.
III - Às Secretarias de Saúde dos Municípios, compete estabelecer mecanismos de comunicação e informação com os responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água sobre os resultados das ações de controle realizadas.
IV - É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,5 mg/L de cloro residual livre ou 5 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,5 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).
V - É facultado ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, solicitar à autoridade de saúde pública a alteração na frequência mínima de amostragem de parâmetros estabelecidos na referida Portaria, mediante justificativa fundamentada.
Estão corretas as afirmativas:
Analise as afirmações abaixo:
I - É de responsabilidade do Sistema Único de Saúde no Município garantir o cumprimento das normas legais que dispuserem sobre as condições e requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas, para fins de transplante, pesquisa ou tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, vedado todo tipo de comercialização. Ficará sujeito a penalidades, na forma da lei, o responsável pelo não cumprimento da legislação relativa à comercialização de sangue e seus derivados, dos órgãos, tecidos e substâncias humanas.
II - A prestação dos serviços públicos locais de abastecimento de água e esgoto sanitário será feita diretamente pelo Município ou, através de administração indireta, podendo ser autorizada a concessão ou permissão dos mesmos somente para os Poderes Públicos Estaduais ou Federal, ficando proibida a privatização ou concessão e permissão para a iniciativa privada.
III - O Município aplicará, anualmente, 12 (doze por cento), da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV - O Município assegurará a participação das entidades representativas da comunidade no planejamento e na fiscalização de proteção ambiental, garantindo o amplo acesso dos interessados às informações sobre as fontes de poluição e degradação ambiental ao seu dispor.
I - Estar em contato permanente com as famílias desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças;
II - Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
III - Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
IV- Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; e
A quantidade de afirmativas CORRETAS é igual a:
de qualquer população. O SUS preza por atualizar suas políticas
nesse sentido. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 61 a 64.
de qualquer população. O SUS preza por atualizar suas políticas
nesse sentido. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 61 a 64.
de qualquer população. O SUS preza por atualizar suas políticas
nesse sentido. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 61 a 64.
de qualquer população. O SUS preza por atualizar suas políticas
nesse sentido. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 61 a 64.
A Resolução RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, preconiza diferentes grupos de resíduos.
Sobre isto, é correto afirmar:
Com base na Resolução ANVISA 275/02, sobre os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal e ou proprietário do estabelecimento, firmando o compromisso de implementação, monitoramento, avaliação, registro e manutenção destes. ( ) A frequência das operações e nome, cargo e ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP. ( ) Os funcionários devem estar devidamente capacitados para execução dos POPs. ( ) Os POPs devem estar acessíveis exclusivamente aos responsáveis pela execução das operações.Com base na Portaria nº 1.172/2004, assinale a alternativa que não apresenta um insumo estratégico cujo provimento compete aos Estados.