A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, sendo conhecida como Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde).

Em relação a essa Lei, considere as seguintes afirmativas:

1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

2. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

3. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

4. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

Estão contemplados no texto da Lei 8080 os itens:

O Projeto da Reforma Sanitária, que influenciou a formatação do Sistema Único de Saúde – SUS parte do seguinte princípio:

Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:

Ainda considerando o texto como referência inicial, assinale a opção correta acerca da atenção básica em saúde.

Considerando o texto como referência inicial, assinale a opção correta acerca da atenção básica em saúde.

Acerca de educação permanente e educação em saúde, assinale a opção incorreta.

Considerando ainda o texto como referência inicial, assinale a opção correta relativamente à legislação em saúde e à organização do SUS.

Com relação à saúde no Brasil, assinale a opção correta.

Acerca da relação saúde versus consumo de drogas no Brasil, assinale a opção incorreta.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de doenças infecciosas e parasitárias.

I Doenças endêmicas são doenças em que os portadores não apresentam sintomatologia clínica.

II De maneira geral, infecção e infestação referem-se, respectivamente, a micro e a macrorganismos.

III Doenças emergentes são as que surgiram recentemente ou as que ameaçam expandir-se.

IV Infecção oportunista é a que enfraquece as defesas orgânicas, dando oportunidade a que surjam infecções secundárias.

V No Brasil, a maioria das doenças infecciosas não é de notificação compulsória.

A quantidade de itens certos é igual a

É consenso que a proposta do SUS que define entre outros as ações dos assistentes sociais está fundamentada em uma concepção moderna e ampliada de saúde. Acerca do assunto, julgue os itens a seguir.

I Na concepção de saúde moderna, todos os fatores que não podem ser controlados pelos indivíduos estão excluídos do âmbito da promoção da saúde.

II A concepção tradicional de saúde enfatiza que os programas e ações praticados estão concentrados em componentes educativos primariamente relacionados com riscos comportamentais cambiáveis.

III A concepção ampliada de saúde permitiu superar o conceito de promoção da saúde referenciado no modelo da história natural da doença, que considera a saúde como ausência de doença.

IV A concepção de saúde moderna envolve um campo de conhecimentos e práticas transversais a todas as ações e níveis de saúde, vinculando-os, especialmente, ao conjunto das políticas sociais.

V A concepção moderna de saúde perpassa os diferentes níveis de complexidade específicos da atenção à saúde: a prevenção, a promoção e a cura; e entende a promoção da saúde como uma etapa anterior à prevenção ou à cura.

Estão certos apenas os itens

O avanço na qualidade dos serviços e das ações preventivas ou de promoção da saúde só é possível com a participação efetiva dos usuários de maneira individual ou coletiva. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

I A baixa escolaridade e a falta de recursos não constituem obstáculo à ligação dinâmica entre os usuários e o serviço, porque, mesmo que os usuários se encontrem em posição de desigualdade econômica, social e cultural, eles têm consciência de que aquele serviço é um direito e não um favor.

II No contexto dos serviços de saúde, o termo empowerment índica o processo pelo qual os pacientes passam a ter voz na organização, adotam postura mais ativa no tratamento e tornam-se capazes de discutir, fazer perguntas, buscar informação e assumir a responsabilidade por sua própria saúde.

III O envolvimento comunitário é um fator psicossocial significativo para o aumento da confiança pessoal, da satisfação com a vida e da capacidade de enfrentar problemas.

IV As redes sociais se mantêm integradas mesmo quando o portador de uma enfermidade crônica é obrigado a limitar suas relações interpessoais.

V O apoio social pode produzir efeitos de reforço do sistema imunológico, amenizando os efeitos patogênicos do estresse no organismo e fortalecendo a capacidade das pessoas em lidar com situações difíceis.

Estão certos apenas os itens

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, uma resolução do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, assegura ao usuário o direito básico de ingresso digno nos sistemas de saúde. Acerca dos direitos que compõem o primeiro dos seis princípios da carta que assegura ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando um atendimento mais justo e eficaz, julgue os itens a seguir.

I Em caso de risco de vida ou lesão grave, deve ser assegurada a remoção do usuário em condições seguras e que não impliquem maiores danos para o estabelecimento de saúde com capacidade para recebê-lo.

II O encaminhamento à atenção especializada e hospitalar será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta critérios de vulnerabilidade e risco.

III As informações sobre serviços de saúde com endereços, telefones e horários de funcionamento devem ser divulgadas gratuitamente pelas emissoras de rádio da localidade, diariamente e em horários diversificados.

IV O acesso ordenado e organizado inclui as ações de proteção e prevenção relativas a riscos e agravos à saúde e ao meio ambiente, bem como as informações sobre ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

V A garantia à acessibilidade implica o fim das barreiras arquitetônicas e de comunicabilidade, oferecendo condições de atendimento adequadas, especialmente, às pessoas que vivem com deficiência, idosos e gestantes.

A quantidade de itens certos é igual a

Quinze anos depois de sua criação, pode-se afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) se transformou em um dos maiores sistemas de saúde do mundo. Com relação à implantação do SUS, assinale a opção incorreta.

Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes.

I No Brasil, verifica-se a diminuição das taxas de incidência de cânceres associados a melhor nível socioeconômico — mama, próstata e cólon/reto — e a elevação das taxas de incidência de tumores geralmente associados à pobreza — colo do útero, pênis, estômago e cavidade oral.

II Estima-se que aproximadamente 18% dos casos diagnosticados de câncer no mundo se devam a agentes infecciosos — ao lado do fumo, os mais importantes cancerígenos. Entre esses agentes estão o papilomavírus humano (HPV), o Helicobacter pylori e os vírus das hepatites B e C.

III Comportamentos construídos nas duas primeiras décadas de vida — a rotina de sedentarismo e alimentação inadequada, que resultam em excesso de peso, a exposição solar, a prática sexual sem proteção, o fumo e o álcool, a não-vacinação contra agentes infecciosos — contribuem para o aparecimento de doenças crônicas na vida adulta. A promoção da saúde, visando mudar tais hábitos, parece ser a mais promissora medida de prevenção.

IV As condições associadas ao risco de câncer prevalecem em populações urbanas de regiões industrializadas. Por essa razão, a incidência e mortalidade são maiores nos países ricos.

V Demonstrou-se que o uso do tabaco não é fator de risco para qualquer outro tipo de câncer além do câncer de pulmão.

Estão certos apenas os itens

Considerando o texto acima, julgue os próximos itens.

I As neoplasias e doenças cardiocirculatórias, em ascensão, não aumentam os custos do SUS com internações e procedimentos de média e alta complexidade.

II O envelhecimento populacional está ligado à melhora da qualidade de vida e à diminuição da desigualdade social. Os indicadores de saúde atuais valem-se da razão de mortalidade proporcional ou índice percentual de pessoas que morreram com 50 anos de idade ou mais em relação ao total de óbitos ocorridos em determinada população.

III Esperança de vida é o termo técnico utilizado em estatística vital para designar o número médio de anos que ainda restam para serem vividos pelos indivíduos que sobreviveram até a idade considerada.

IV As grandes taxas de mortalidade por causas externas não interferem no cálculo da expectativa de vida da população, porque essas causas não entram no cálculo estatístico da expectativa de vida.

V O envelhecimento populacional caracteriza o que é denominado transição epidemiológica, que, no Brasil, estaria ocorrendo de maneira incompleta, diferentemente do que ocorre nos países do primeiro mundo.

A quantidade de itens certos é igual a

A respeito de indicadores em saúde, julgue os itens subseqüentes.

I Os indicadores em saúde são, tradicionalmente, mais indicadores de doença que de saúde, por se concentrarem nas taxas de morbimortalidade.

II A atenção básica não tem indicadores próprios, valendo-se dos mesmos indicadores para qualquer região do país.

III As taxas de internação por AVC e de mortalidade por doenças cardiovasculares são os principais indicadores do controle da hipertensão.

IV Para certas doenças, como a tuberculose e a hanseníase, a detecção de novos casos é um indicador mais importante que a proporção de abandono do tratamento.

V Os coeficientes de saúde são calculados, geralmente, por uma fração cujo numerador refere-se ao número de eventos e o denominador, às probabilidades de ocorrência multiplicadas por 100 ou por um múltiplo.

A quantidade de itens certos é igual a

Uma das formas de consolidação do SUS se dá por meio da formação de recursos humanos. A educação permanente e a educação a distância têm buscado prover o SUS da mão-de-obra necessária, além do aperfeiçoamento dos gestores. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

I A educação a distância, apesar de seus custos menores, obriga gestores e profissionais de saúde a deixarem suas atividades em seus postos de trabalho para se deslocarem para as capitais.

II Devido ao tamanho do país e à municipalização, a educação a distância mostrou-se mais eficiente que a educação intensiva e presencial e, por não precisar de professor, pode ser utilizada até mesmo nos menores e mais distantes municípios.

III O SUS sozinho tem capacidade de formação para dar conta do desenvolvimento dos profissionais de saúde. Instituições de ensino não devem participar desse processo por estarem fora do contato com a realidade da construção do SUS.

IV A educação permanente implica importantes mudanças na formação dos profissionais de saúde, e, também, na educação da população por meio da educação em saúde.

V Uma política de educação para o SUS requer bem mais que o desenvolvimento dos profissionais de saúde que já estão trabalhando no SUS. É uma atribuição legal do SUS ordenar a formação dos profissionais de saúde no país em toda a sua extensão.

Estão certos apenas os itens