Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: SESMA
Q1239504 Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica do SUS (NOB/96) prevê no item 3, Campos da Atenção à Saúde, que a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, a saber:
I- o da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar;
II- o das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros);
III- o das políticas externas ao setor saúde, que não interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2011 Banca: CETAP Órgão: SESMA
Q1239468 Direito Sanitário
Ainda sobre o Sistema de Saúde Municipal, estabelecido pela NOB/96, leia o trecho seguinte e marque a alternativa que complete corretamente as lacunas: “A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um ___________ de estabelecimentos, organizados em rede ___________ e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município - o SUS-Municipal - voltado ao atendimento ___________ de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, em suas abrangências estadual e nacional.”

Alternativas
Q721037 Direito Sanitário
Marque a única alternativa que NÃO consista em um dos objetivos específicos da Política Nacional de Promoção à Saúde:
Alternativas
Q721036 Direito Sanitário
A Portaria n.° 648/2006 estabelece a Infra-Estrutura e os Recursos necessários à realização das ações de Atenção Básica nos Municípios e no Distrito Federal, sendo eles: I- Unidade(s) Básica(s) de Saúde (UBS) com ou sem Saúde da Família inscrita(s) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, de acordo com as normas sanitárias vigentes; II- UBS com ou sem Saúde da Família que, de acordo com o desenvolvimento de suas ações, disponibilizem equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, cirurgião dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico em higiene dental, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, entre outros; III- UBS com ou sem Saúde da Família que, de acordo com o desenvolvimento de suas ações, disponibilizem consultório médico, consultório odontológico e consultório de enfermagem para os profissionais da Atenção Básica. Marque a alternativa CORRETA de acordo com a análise dos itens anteriores:
Alternativas
Q721035 Direito Sanitário
Compete às Secretarias Municipais de Saúde a gestão dos Sistemas Nacionais de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, compreendendo, EXCETO:
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Q721034 Direito Sanitário
Para o enfrentamento das emergências em saúde pública nas diferentes esferas de gestão, o sistema de saúde conta com uma rede integrada de unidades de alerta e resposta, denominada Rede de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde – Rede CIEVS. A Rede CIEVS é composta por centros com estrutura técnico-operacional voltada para: I- a detecção das emergências de saúde pública; II- a avaliação contínua de problemas de saúde que possam constituir emergências de saúde pública; III- o gerenciamento, coordenação e apoio às respostas desenvolvidas nas situações de emergência. Estão CORRETOS:
Alternativas
Q721033 Direito Sanitário
As prioridades do Pacto em Defesa do SUS, segundo a Portaria n.° 399/2006, são, EXCETO: 
Alternativas
Q721032 Direito Sanitário
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I- o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; II- o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde; III- a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde. Analise os itens anteriores e marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q721031 Direito Sanitário
Para receberem os recursos de que trata o art. 3° da Lei n.° 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:  
Alternativas
Q721030 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.° 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um “conjunto de ___________ e ___________ de saúde, prestados por órgãos e instituições ___________ federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das ___________ mantidas pelo Poder Público”. Após a leitura do trecho destacado entre parênteses, marque a alternativa que complete as lacunas corretamente: 
Alternativas
Q514074 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde propõe um conjunto de reformas institucionais no SUS, com o objetivo de promover inovações nos processos e nos instrumentos de gestão. Acerca dessa política, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q514073 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta acerca dos Determinantes Sociais da Saúde (DSS).
Alternativas
Q514072 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta, em relação ao Programa Saúde da Família (PSF).
Alternativas
Q514071 Direito Sanitário
Em relação aos conselhos de saúde, segundo diretrizes da Resolução n.º 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q514070 Direito Sanitário
Em relação às competências previstas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q514069 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições,
Alternativas
Q464811 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.


Assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q464810 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.


Em conformidade com esta Lei e seus objetivos, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q464806 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, com relação às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q406521 Direito Sanitário
É responsabilidade da equipe de saúde da família
Alternativas
Respostas
15581: A
15582: D
15583: A
15584: D
15585: D
15586: E
15587: E
15588: A
15589: B
15590: E
15591: A
15592: D
15593: A
15594: C
15595: E
15596: B
15597: A
15598: D
15599: B
15600: D