Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Tratando-se padrão de potabilidade previsto na Portaria 518/04, é CORRETO afirmar que:
Tratando-se da Portaria 518/04, incumbe ao responsável por solução alternativa de abastecimento de água.
Segundo a Portaria 518/04, são deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, EXCETO:
Nas questões 30, 31 e 32, escolha a palavra ou termo adequado (entre parênteses) para preencher as lacunas, marcando a opção CORRETA lançada abaixo, nas opções de A a E.
De acordo com a própria Organização Mundial de Saúde (OMS, 2001), cerca de __________ (10% / 35%) das populações dos centros urbanos de todo o mundo, consomem ____________ (irregularmente / abusivamente) substâncias psicoativas ____________ (independentemente da / variando conforme) idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo. Existe uma ____________ (variação / tendência) mundial que aponta para o uso cada vez mais _____________ (tardio /precoce) de substâncias psicoativas, _______________ (excluindo / incluindo) o álcool, sendo que tal uso também ocorre de forma cada vez ____________(menos /mais) abusiva.
Nas questões 30, 31 e 32, escolha a palavra ou termo adequado (entre parênteses) para preencher as lacunas, marcando a opção CORRETA lançada abaixo, nas opções de A a E.
Um modelo conhecido por “estágios de mudança”, descrito primeiramente por Prochaska e Di Clemente (1983), tem sido bastante discutido entre os técnicos que trabalham com dependência química (DQ). Esse modelo sugere que os _________ (drogados / indivíduos) apresentam ___________(“fases de motivação” / "etapas de abstinência") para o tratamento, permitindo, assim, que os profissionais entendam melhor as mudanças de ___________ (saúde / comportamento), os lapsos - que são consumos de __________ (curta / longa) duração que se seguem a um período de _________ ( coma / abstinência), porém não levam o indivíduo ao comportamento anterior de uso regular - e as recaídas dos usuários de drogas.
De acordo com a Resolução nº 878/08, quando flagrada ou identificada a utilização de medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho sem o devido acompanhamento do Médico Veterinário, o Conselho deverá promover:
I. A imediata representação à autoridade policial para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício ilegal da profissão, se for o caso.
II. A representação ao Ministério Público para providências relativas à apuração do cometimento do crime tipificado em lei.
III. Publicação do nome do estabelecimento em jornal específico.
IV. Aplicação de advertência verbal ao responsável pelo estabelecimento.
V. Suspensão da licença para funcionamento pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Quais estão corretas?
O planejamento no campo dos serviços públicos deverá ser feito no sentido de identificar problemas e potencialidades, reconhecer interesses divergentes e buscar consensos e contratos que viabilizem modificações na sociedade. Desse modo:
A reforma sanitária foi o principal movimento na construção do SUS vigente no Brasil. O marco referencial definitivo na institucionalização das propostas desse movimento foi:
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos alocados como cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal, eles deverão contar com