Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q252503 Direito Sanitário
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, porém, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às

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Q249645 Direito Sanitário
Com base na Lei Complementar n.o 141/2012, que regulamenta o § 3.º do artigo 198 da CF, assinale a opção correta.

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Q249644 Direito Sanitário
Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.

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Q249643 Direito Sanitário
Para a fruição do estado completo de bem-estar físico, mental e social preconizado pela OMS, cabe aos países signatários do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, entre os quais se inclui o Brasil, a adoção de medidas dirigidas ao maior número possível de pessoas. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

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Q249642 Direito Sanitário
Acerca da política de saúde mental no Brasil, assinale a opção correta.

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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q222256 Direito Sanitário
A Lei Federal no 8.080/1990, dispõe que:
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Q2900383 Direito Sanitário

Tratando-se padrão de potabilidade previsto na Portaria 518/04, é CORRETO afirmar que:

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Q2900380 Direito Sanitário

Tratando-se da Portaria 518/04, incumbe ao responsável por solução alternativa de abastecimento de água.

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Q2900377 Direito Sanitário

Segundo a Portaria 518/04, são deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, EXCETO:

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Q2894975 Direito Sanitário

Nas questões 30, 31 e 32, escolha a palavra ou termo adequado (entre parênteses) para preencher as lacunas, marcando a opção CORRETA lançada abaixo, nas opções de A a E.

De acordo com a própria Organização Mundial de Saúde (OMS, 2001), cerca de __________ (10% / 35%) das populações dos centros urbanos de todo o mundo, consomem ____________ (irregularmente / abusivamente) substâncias psicoativas ____________ (independentemente da / variando conforme) idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo. Existe uma ____________ (variação / tendência) mundial que aponta para o uso cada vez mais _____________ (tardio /precoce) de substâncias psicoativas, _______________ (excluindo / incluindo) o álcool, sendo que tal uso também ocorre de forma cada vez ____________(menos /mais) abusiva.

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Q2894970 Direito Sanitário

Nas questões 30, 31 e 32, escolha a palavra ou termo adequado (entre parênteses) para preencher as lacunas, marcando a opção CORRETA lançada abaixo, nas opções de A a E.

Um modelo conhecido por “estágios de mudança”, descrito primeiramente por Prochaska e Di Clemente (1983), tem sido bastante discutido entre os técnicos que trabalham com dependência química (DQ). Esse modelo sugere que os _________ (drogados / indivíduos) apresentam ___________(“fases de motivação” / "etapas de abstinência") para o tratamento, permitindo, assim, que os profissionais entendam melhor as mudanças de ___________ (saúde / comportamento), os lapsos - que são consumos de __________ (curta / longa) duração que se seguem a um período de _________ ( coma / abstinência), porém não levam o indivíduo ao comportamento anterior de uso regular - e as recaídas dos usuários de drogas.

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Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: CRMV-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - CRMV-RS - Fiscal |
Q2889776 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução nº 878/08, quando flagrada ou identificada a utilização de medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho sem o devido acompanhamento do Médico Veterinário, o Conselho deverá promover:


I. A imediata representação à autoridade policial para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício ilegal da profissão, se for o caso.

II. A representação ao Ministério Público para providências relativas à apuração do cometimento do crime tipificado em lei.

III. Publicação do nome do estabelecimento em jornal específico.

IV. Aplicação de advertência verbal ao responsável pelo estabelecimento.

V. Suspensão da licença para funcionamento pelo prazo de 30 (trinta) dias.


Quais estão corretas?

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Q2782781 Direito Sanitário
A Lei Federal no. 5.991 de 17 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, adota os seguintes conceitos:
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Q2782728 Direito Sanitário
De acordo com determinação do Ministério da Saúde, ficam isentos de autorização especial para detenção de substâncias sujeitas ao controle especial as empresas, instituições e órgãos na execução das seguintes atividades e categorias a eles vinculadas, EXCETO:
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Q2782710 Direito Sanitário
A Lei Federal no. 6.437, de 20 de agosto de 1977, descreve infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as sanções aplicáveis aos atos. Nesse contexto, é verdadeiro afirmar que, EXCETO:
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Q2782705 Direito Sanitário
Em conformidade com a Política Nacional de Medicamentos, a promoção do uso de medicamentos genéricos é respaldada nos seguintes pontos:
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Q2782687 Direito Sanitário
A Portaria no. 1.869 de 04 de setembro de 2008 do Ministério da Saúde, retificada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2008, alterou o Anexo II da Portaria no. 257/GM de 27 de outubro de 2006, a qual aprovou o componente de medicamento de dispensação excepcional. Os medicamentos de dispensação excepcional de modalidade ambulatorial estão listados conforme suas classes de organização, EXCETO:
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Q2767685 Direito Sanitário

O planejamento no campo dos serviços públicos deverá ser feito no sentido de identificar problemas e potencialidades, reconhecer interesses divergentes e buscar consensos e contratos que viabilizem modificações na sociedade. Desse modo:

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Q2767684 Direito Sanitário

A reforma sanitária foi o principal movimento na construção do SUS vigente no Brasil. O marco referencial definitivo na institucionalização das propostas desse movimento foi:

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Q2722845 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos alocados como cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal, eles deverão contar com

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Respostas
15441: C
15442: E
15443: C
15444: D
15445: E
15446: E
15447: B
15448: C
15449: B
15450: B
15451: A
15452: B
15453: E
15454: A
15455: D
15456: E
15457: C
15458: C
15459: E
15460: E