Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Q723569
Direito Sanitário
A classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
objetiva destacar a composição desses resíduos segundo
as suas características biológicas, físicas, químicas, estado
da matéria e origem, para o seu manejo seguro. Os
resíduos do grupo D, destinado à reciclagem ou
reutilização, tem sua identificação codificada com cores.
A respeito dessa codificação, considere ambas as colunas
e assinale a alternativa correta que correlaciona o tipo de
resíduo a sua cor codificada:
(I) Papéis. (II) Metais. (III) Vidros. (IV) Plásticos. (V) Resíduos Orgânicos.
(A) Verde. (B) Marrom. (C) Azul. (D) Amarelo. (E) Vermelho
(I) Papéis. (II) Metais. (III) Vidros. (IV) Plásticos. (V) Resíduos Orgânicos.
(A) Verde. (B) Marrom. (C) Azul. (D) Amarelo. (E) Vermelho
Q703288
Direito Sanitário
A Portaria n° 104, de 25/01/11, definiu as terminologias
adotadas em âmbito nacional, conforme disposto no
Regulamento Sanitário Internacional - (RSI/2005),
a relação de doenças, agravos e eventos em saúde
publica de notificação compulsória que devem ser
objeto de atenção dos equipamentos de saúde em
termos de obrigatoriedade da notificação. A seu ver,
dentre as citadas destaque as que é imprescindível a
intervenção de um profissional da área de psicologia:
Q703287
Direito Sanitário
Dentro das estratégias da política nacional de promoção,
proteção e recuperação da saúde, podemos identificar
entre as macroprioridades de aprimoramento dos
serviços prestados pelo SUS e constantes do Pacto em
Defesa da Vida, ênfase em:
I. fortalecimento dos programas de saúde da família.
II. informação especifica voltada a aspectos nutricionais.
III. descontrole do hábito de tabagismo.
IV. ênfase na promoção de atividade física.
Estão corretos os itens.
Q703286
Direito Sanitário
O plano de que trata a questão acima deve garantir
o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde que
estejam localizados o mais próximo possível de seu
local de moradia, serviços esses vinculados a:
I. assistência pré-natal, parto e puerpério.
II. cobertura universal de imunização exclusivamente na
infância. III. acompanhamento de doenças crônicas de baixa
prevalência.
IV. tratamento de distúrbios mentais e psicossociais mais
frequentes.
Estão corretos os itens.
Q703285
Direito Sanitário
A NOAS-01/02 elaborou um plano como instrumento
de ordenamento do processo de regionalização o qual
denominou:
Q703284
Direito Sanitário
O ministério da Saúde visando ampliar as
responsabilidades dos municípios quanto a Atenção
Básica de Saúde, em 2002 após ampla discussão,
normatizou a NOAS-Norma Operacional de Assistência
a Saúde - 01/02 estabelecendo como estratégias:
I. não mais organizar a prestação de serviços em saúde
de forma hierarquizada.
II. criar mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS.
III. revisar os critérios de regionalização.
IV. manter os critérios anteriores quanto a habilitação de
estados e municípios.
Q703283
Direito Sanitário
A NOB-SUS/96 em seu corpo das finalidades, aponta
a esfera municipal como responsável imediato pelo
atendimento das necessidades e demandas de
saúde da coletividade que a compõem, assim como,
é responsável pelas exigências de intervenções
saneadoras em seu território. Neste segundo aspecto
da responsabilidade municipal, deve ser contemplado
com ações de:
Q703282
Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96,
tem por finalidade primordial:
Q703281
Direito Sanitário
O Conselho de Saúde de que trata a Lei 8142/90 atua:
I. a cada 4 anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde
e propor as diretrizes para a formulação da política de
saúde.
II. em caráter permanente e deliberativo como órgão
colegiado composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e
usuários.
III. nos níveis correspondentes, convocados pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, pelo Poder
Legislativo.
IV. na formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
homologados pelo chefe do poder legalmente constituído
em cada esfera do governo.
Estão corretos os itens.
Q703280
Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do SUS,
regulamentada pela Lei 8142/90, é assegurada através
da criação das instancias colegiadas denominadas:
Q703279
Direito Sanitário
A Lei 8080/90 define como:
Q703278
Direito Sanitário
No campo de atuação do SUS, conforme a Lei 8080/90
em seu art.6° , estão inclusas a execução de ações
voltadas a:
I. de vigilância sanitária.
II. de vigilância epidemiológica.
III. de vigilância em saúde mental.
IV. de assistência terapêutica integral, excluído a farmacêutica.
Estão corretos os itens.
Q703277
Direito Sanitário
No art. 3º da Lei Federal n° 8080/90, a saúde tem como
fatores determinantes e condicionantes, acesso das
pessoas as seguintes condições:
I. alimentação, moradia e saneamento básico. II. níveis regulares de saúde, trabalho e renda. III. educação, transporte e lazer. IV. bens e serviços essenciais a capacitação profissional.
Estão corretos os itens.
I. alimentação, moradia e saneamento básico. II. níveis regulares de saúde, trabalho e renda. III. educação, transporte e lazer. IV. bens e serviços essenciais a capacitação profissional.
Estão corretos os itens.
Q703276
Direito Sanitário
Dentro dos princípios que regem a organização do SUS
podemos apontar a resolubilidade enquanto:
Q703275
Direito Sanitário
Com base nos preceitos constitucionais, a construção
do SUS-Sistema Único de Saúde foi norteada pelos
princípios da:
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CISSUL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CISSUL - MG - Enfermeiro |
Q699321
Direito Sanitário
A notificação espontânea de eventos adversos relacionados a medicamentos é a principal fonte de informações em sistemas de farmacovigilância. Ela deve ser realizada em formulário específico e enviada ao órgão responsável, que no Brasil, é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Sobre o processo de vigilância passiva no Brasil, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CISSUL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CISSUL - MG - Técnico em Enfermagem |
Q699256
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, é
CORRETO afirmar que
Q688416
Direito Sanitário
O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde
(PNASS) é um instrumento de apoio à Gestão do SUS no
tocante à Qualidade da Assistência oferecida aos usuários
do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que
não corresponde a uma das quatro dimensões avaliativas
do programa:
Q688414
Direito Sanitário
A ação de formular e promover a gestão da educação
permanente em saúde e processos relativos à mesma é
uma questão acerca das responsabilidades da (s) esfera
(s) de governo:
Q688413
Direito Sanitário
De acordo com a política proposta pelo Ministério da
Saúde, a Educação Permanente em Saúde será construída
em cada locorregião do País, e realizada por meio de
instâncias colegiadas que servem para a articulação, o
diálogo, a negociação e a pactuação interinstitucional.
São espaços onde atores de diversas origens se
encontram e pensam junto as questões da educação
permanente em saúde, como em uma mesa de negociação.
Nestas instâncias não haverá um comando vertical e
obrigatório, já que todos podem influir e provocar
movimento. Tais instâncias são chamadas de:
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