Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.501 questões
Ano: 2014
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
COREN-PB
Prova:
CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |
Q466771
Direito Sanitário
Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente sobre a Evolução Histórica da Organização do Sistema de Saúde no Brasil.
( ) O sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil no período militar (1964 a 1984) caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente da saúde.
( ) No Brasil, após a Segunda Guerra Mundial, teve início a organização do sistema de saúde no Brasil, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações do governo central, por meio da criação do Departamento Nacional da Saúde Pública (DNSP).
( ) Mesmo antes da aprovação da Lei 8.080 (também conhecida como Lei Orgânica da Saúde), que instituiu o SUS, no final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que afastaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca a exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública.
( ) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias.
A sequência correta é:
( ) O sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil no período militar (1964 a 1984) caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente da saúde.
( ) No Brasil, após a Segunda Guerra Mundial, teve início a organização do sistema de saúde no Brasil, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações do governo central, por meio da criação do Departamento Nacional da Saúde Pública (DNSP).
( ) Mesmo antes da aprovação da Lei 8.080 (também conhecida como Lei Orgânica da Saúde), que instituiu o SUS, no final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que afastaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca a exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública.
( ) Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde (MS), com o apoio dos estados e municípios, desenvolvia quase que exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
COREN-PB
Prova:
CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |
Q466770
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa incorreta.
A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos, definiu a oferta de assistência como dever do Estado e garantiu o direito de participação civil na gestão da saúde, fundamentando o estabelecimento de mecanismos institucionais para a participação dos cidadãos nos níveis municipal, estadual e nacional. O movimento que levou à criação do SUS no Brasil surgiu de uma conjunção de elementos tais como:
I - Experimentações institucionais inovadoras que forneceram a inspiração para o desenvolvimento de mecanismos de envolvimento e responsabilização popular no âmbito da arquitetura do SUS.
II - A democratização das instituições políticas e sociais no período pós-ditadura;
III - A mobilização bem-sucedida do movimento pela Reforma Sanitária, que ganhou impulso e influência na década de 1980.
IV - A assistência à saúde desenvolvida pelo SUS que beneficiava apenas os trabalhadores da economia informal, com “carteira assinada”, e seus dependentes.
Está(ão) Incorreta(s)
I - Experimentações institucionais inovadoras que forneceram a inspiração para o desenvolvimento de mecanismos de envolvimento e responsabilização popular no âmbito da arquitetura do SUS.
II - A democratização das instituições políticas e sociais no período pós-ditadura;
III - A mobilização bem-sucedida do movimento pela Reforma Sanitária, que ganhou impulso e influência na década de 1980.
IV - A assistência à saúde desenvolvida pelo SUS que beneficiava apenas os trabalhadores da economia informal, com “carteira assinada”, e seus dependentes.
Está(ão) Incorreta(s)
Ano: 2014
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463549
Direito Sanitário
A respeito da tutela do direito à saúde, assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |
Q454427
Direito Sanitário
As operadoras de planos privados de assistência à saúde são obrigadas a cumprir o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas previstas na Lei no 9.656/1998.
NÃO constitui uma dessas obrigações o(a)
NÃO constitui uma dessas obrigações o(a)
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico(a) do Trabalho Júnior |
Q454425
Direito Sanitário
Um cidadão hipertenso, com 74 anos, resolveu filiar-se a um determinado plano privado de assistência à saúde, mas teve a sua pretensão negada em razão de sua idade avançada.
Diante da situação apresentada, e considerando o disposto na Lei no 9.656/1998 e suas alterações posteriores, a operadora do plano de saúde está
Diante da situação apresentada, e considerando o disposto na Lei no 9.656/1998 e suas alterações posteriores, a operadora do plano de saúde está
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Provas:
IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Patologia Clínica
|
IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Farmácia |
Q452468
Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
As informações apresentadas se referem
As informações apresentadas se referem
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Provas:
IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Patologia Clínica
|
IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Farmácia |
Q452467
Direito Sanitário
De acordo com o previsto na Lei no 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Provas:
IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Patologia Clínica
|
IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Farmácia |
Q452466
Direito Sanitário
De acordo com o disposto na Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Provas:
IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Anatomia Patológica
|
IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Ortopedia e Gesso |
Q452418
Direito Sanitário
A descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
A definição apresentada descreve a (o)
A definição apresentada descreve a (o)
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Provas:
IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Anatomia Patológica
|
IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Ortopedia e Gesso |
Q452417
Direito Sanitário
De acordo com a Lei no 8.080/1990, a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde é uma atribuição
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Provas:
IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Anatomia Patológica
|
IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Ortopedia e Gesso |
Q452416
Direito Sanitário
O acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
Com base no exposto, é correto afirmar que essa informação corresponde ao princípio da
Com base no exposto, é correto afirmar que essa informação corresponde ao princípio da
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador
|
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Assistente Social |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Economista |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil |
Q449445
Direito Sanitário
O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I. coleta, transbordo e transporte de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
II. varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros privados e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
III. triagem para fins de reúso ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
Assinale:
I. coleta, transbordo e transporte de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
II. varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros privados e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
III. triagem para fins de reúso ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador
|
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Assistente Social |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Economista |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil |
Q449443
Direito Sanitário
O exercício da função de regulação do Setor de Saneamento atenderá aos princípios da independência decisória, transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
Sobre os objetivos da regulação, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.
II. Deve prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.
III. Deve definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, independentemente da modicidade tarifária.
Assinale:
Sobre os objetivos da regulação, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.
II. Deve prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.
III. Deve definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, independentemente da modicidade tarifária.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador
|
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Assistente Social |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Economista |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil |
Q449442
Direito Sanitário
Sobre a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.
I. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, na forma de taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
II. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exclusivamente na forma de tarifas, que deverão ser estabelecidas para cada um dos serviços separadamente.
III. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de manejo de águas pluviais urbanas, na forma de tributos, à exceção de taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
Assinale:
I. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, na forma de taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
II. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exclusivamente na forma de tarifas, que deverão ser estabelecidas para cada um dos serviços separadamente.
III. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de manejo de águas pluviais urbanas, na forma de tributos, à exceção de taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SUSAM
Provas:
FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo
|
FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal |
FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |
Q439749
Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SUSAM
Provas:
FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo
|
FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal |
FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |
Q439748
Direito Sanitário
Considerando o que dispõe a Constituição Federal/88 acerca da Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. As ações de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
II. O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
III. A diretriz mais importante do SUS é o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Assinale:
I. As ações de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
II. O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
III. A diretriz mais importante do SUS é o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SUSAM
Provas:
FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo
|
FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal |
FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |
Q439746
Direito Sanitário
Sobre as Comissões Intergestores, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SUSAM
Provas:
FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo
|
FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal |
FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |
Q439745
Direito Sanitário
A respeito das Conferências de Saúde, considerando o que dispõe a Lei nº 8.142/90, analise as afirmativas a seguir.
I. As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II. Nas Conferências de Saúde, a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. Um dos requisitos para que Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam os recursos destinados às ações de saúde é que estes realizem Conferências de Saúde.
Assinale:
I. As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II. Nas Conferências de Saúde, a representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. Um dos requisitos para que Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam os recursos destinados às ações de saúde é que estes realizem Conferências de Saúde.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SUSAM
Provas:
FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo
|
FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal |
FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |
Q439744
Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
SUSAM
Provas:
FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo
|
FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal |
FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |
Q439743
Direito Sanitário
O Estado transfere recursos destinados a financiar ações e serviços públicos de saúde para os Municípios.
Essa transferência é realizada diretamente para
Essa transferência é realizada diretamente para
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