Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2738934 Direito Sanitário

O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:


I- coleta, transbordo e transporte dos resíduos.

II- armazenamento dos resíduos em locais adequados.

III- triagem para tratamento de reuso ou reciclagem.

IV- varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos.

V- seleção e classificação por tipo de resíduos.


Das afirmações acima somente:

Alternativas
Q2738269 Direito Sanitário

Correlacione as responsabilidades dos governos Federal, Estadual e Municipal, na atenção básica, e marque a alternativa com a sequência CORRETA.



1. Propor instrumentos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica.

2. Criar sistemas para controle do fluxo de pessoas entre os municípios de uma mesma região (Regular as relações intermunicipais).

3. Elaborar os contratos dos trabalhadores da atenção básica garantindo os direitos trabalhistas previstos em Lei.



( ) Municipal

( ) Estadual

( ) Federal

Alternativas
Q2738268 Direito Sanitário

Na equipe interdisciplinar, é necessário definir alguns papéis com a finalidade de atingir os objetivos propostos na assistência domiciliar. Marque a alternativa CORRETA em relação ao papel do médico.

Alternativas
Q2738267 Direito Sanitário

A promoção à saúde é concebida, cada vez mais, como “a soma das ações da população, dos serviços de saúde, das autoridades sanitárias e outros setores sociais e produtivos, voltados para o desenvolvimento de melhores condições de saúde individual e coletiva”. Assim, julgue as assertivas abaixo acerca dos princípios da promoção da saúde dos idosos e marque a alternativa CORRETA.



I - Promover o envelhecimento saudável.

II - Manter e melhorar a capacidade funcional dos idosos.

III - Promover uma velhice saudável, na visão de que velhice é doença.

Alternativas
Q2738266 Direito Sanitário

A saúde da mulher compreende todo o conjunto de patologias e situações que envolvam o controle do risco à saúde e ao bem-estar da população feminina. Assim, julgue as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.


I - A principal suspeita da gestação é o atraso menstrual em mulheres eumenorreicas e com vida sexual ativa.

II - A mulher deve ser estimulada a procurar a assistência ao pré-natal tão logo seja feita o diagnóstico da gestação.

III - Alertar sobre o uso de medicamentos e medidas prejudiciais para o concepto trata-se de objetivo da assistência ao pré-natal.

Alternativas
Q2738265 Direito Sanitário

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS, EXCETO,

Alternativas
Q2738264 Direito Sanitário

A epidemiologia é o estudo dos fatores que determinam a frequência e a distribuição das doenças nas coletividades humanas. Correlacione à coluna de acordo com os conceitos e marque a alternativa com a sequência CORRETA.


(1) Infectividade.

(2) Patogenicidade.

(3) Virulência.

(4) Imunogenicidade.

(5) Letalidade.


( ) É a capacidade de um agente infeccioso produzir casos graves ou fatais (poder agressor do agente).

( ) Capacidade que certos organismos tem de penetrar e se desenvolver ou se multiplicar no novo hospedeiro causando infecção.

( ) Mede o risco de morrer, proporção de óbitos entre os casos que adoecem.

( ) É a capacidade de um agente produzir imunidade no hospedeiro.

( ) É a capacidade que o agente infeccioso tem de, após instalado no organismo, produzir sintomas em maior ou menor proporção entre os hospedeiros infectados.

Alternativas
Q2738263 Direito Sanitário

De acordo com a Política de Humanização do SUS, a Humanização é vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS. Todas as alternativas referentes à operacionalização da Humanização do SUS estão corretas, EXCETO,

Alternativas
Q2738261 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define Regiões de Saúde como um espaço geográfico contínuo constituído por aglomerado de municípios com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços. Assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativas
Q2738260 Direito Sanitário

A Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, estabelece a perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do Sistema Único de Saúde - SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto Pela Saúde 2006, que será anualmente revisado com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma prioridade pactuada no Pacto Pela Vida:

Alternativas
Q2735063 Direito Sanitário

Em relação à regulamentação do uso de animais na experimentação, podemos afirmar que:

Alternativas
Q2725414 Direito Sanitário
De acordo com o Ministério da Saúde, pacientes portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave, que se beneficiam da terapia com oxigênio domiciliar, podem ter a mortalidade reduzida além de ter os sintomas decorrentes da doença aliviados. Recomenda‐se, nesses casos, a mensuração da saturação de oxigênio, através do oxímetro de pulso, para o ajuste da dose de oxigênio ofertada, que deve estar acima de:
Alternativas
Q1370528 Direito Sanitário
De acordo com a Lei da Saúde, a direção do SUS é
Alternativas
Q1370513 Direito Sanitário
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
Alternativas
Q1370512 Direito Sanitário
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de
Alternativas
Q1338056 Direito Sanitário
Sobre o disposto na NOB – SUS 1/96, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1338055 Direito Sanitário
Com base nas Leis 8.080 e 8.142 e no artigo 196 da CF, numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda. 
1. Conselho de Saúde. 2. Conferência de Saúde. 3. Participação da comunidade. 4. Comissões de Intergestores Bipartite e Tripartite.
( ) Incentiva e permite participação na formulação da política e fiscalização sobre a execução das ações competentes à saúde pública. ( ) Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. ( ) Avaliação da situação de saúde e proposição das diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) Foros de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.


Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
Alternativas
Q1338053 Direito Sanitário
A Lei Complementar 141/2012, regulamenta sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo. Sobre o assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Entende-se como despesas as destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito; que estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação; e sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas.
( ) Incluem-se nas despesas em saúde pública: pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde; pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área; saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade; limpeza urbana e remoção de resíduos.

( ) Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos, enquanto os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 20% (vinte por cento) da arrecadação dos impostos.
( ) Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos Municípios, pactuadas pelos gestores estaduais e municipais, em comissão de intergestores bipartite, e aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q1338052 Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11, considere os seguintes itens:
1. A regionalização em saúde, que se responsabiliza pela: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. 2. A hierarquização da rede em saúde, tendo como portas de entrada: a atenção primária; a atenção de urgência e emergência; a atenção psicossocial; e serviços especiais de acesso aberto. 3. O acesso universal e igualitário, que deve ser garantido pelas Comissões de Intergestores, as quais fomentam as políticas de saúde, monitorando a rede e orientando a execução da atenção em saúde.

A Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11 consideram para a organização do SUS o(s) item(ns):
Alternativas
Q1338051 Direito Sanitário
De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
13741: D
13742: A
13743: C
13744: C
13745: A
13746: E
13747: C
13748: C
13749: A
13750: E
13751: C
13752: B
13753: E
13754: A
13755: E
13756: E
13757: D
13758: C
13759: B
13760: A