Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q624924 Direito Sanitário
Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua
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Q624923 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde
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Q624587 Direito Sanitário
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira:

I - No sentido geral, o objetivo dos Grupos de Trabalho de Humanização Hospitalar é conduzir um processo permanente de mudança da cultura de atendimento à saúde, promovendo o respeito à dignidade humana;

II - Ao valorizar a dimensão humana e subjetiva, presente em todo ato de assistência à saúde, o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar aponta para uma requalificação dos hospitais públicos, que poderão tornar-se organizações mais modernas, dinâmicas e solidárias, em condições de atender às expectativas de seus gestores e da comunidade;

III - O conjunto de ações proposto pelo Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar distribui-se em várias frentes complementares para a criação desses espaços de comunicação. Entre eles está a formação de uma Rede Nacional de Humanização entre as instituições públicas de saúde. São verdadeiros os itens  
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Q624586 Direito Sanitário
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos objetivos e marque a alternativa que apresenta a atribuição correta. No sentido mais específico, os objetivos dos Grupos de Trabalho de Humanização Hospitalar poderiam ser assim definidos, dentre outros:

( ) dar apoio e ressonância às diversas iniciativas humanizadoras dentro do hospital, cuidando das articulações necessárias para sua sobrevivência, integração e ampliação;

( ) trabalhar em colaboração com a gestão hospitalar;

( ) conceber formas de participação da comunidade, buscando os pontos de interseção com entidades da sociedade civil, com o poder público e outras instituições;

( ) organizar a oferta de trabalho voluntário.  
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Q624585 Direito Sanitário
Leia as assertivas sobre o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar e assinale a alternativa verdadeira.

1. A proposta de humanização da assistência à saúde é um valor para a conquista de uma melhor qualidade de atendimento à saúde do usuário e de melhores condições de trabalho para os profissionais.

2. É fundamental a sensibilização dos dirigentes dos hospitais para a questão da humanização e para o desenvolvimento de um modelo de gestão que reflita a lógica do ideário deste processo: cultura organizacional pautada pelo respeito, pela solidariedade, pelo desenvolvimento da autonomia e da cidadania dos agentes envolvidos e dos usuários.

3. A Rede Nacional de Humanização é estruturada em três níveis distintos: presencial, eletrônica (WEB) e audiovisual (não-eletrônica). 
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Q622420 Direito Sanitário

A Resolução nº 72/09 do Ministério da Saúde dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos instalados em território nacional, e nas embarcações que por eles transitem.

Segundo esse instrumento legal, quando evidências de risco à saúde pública são detectadas, durante a inspeção a bordo, e as medidas de controle necessárias já foram concluídas satisfatoriamente, a autoridade sanitária deve emitir

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Q612690 Direito Sanitário
No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:
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Q612689 Direito Sanitário
Sobre as receitas da ANS, é INCORRETO afirmar que incluem:
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Q612688 Direito Sanitário
A gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR), de que trata o art. 16 da Lei n° 10.871, de 2004:
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Q612687 Direito Sanitário
Conforme dispõe o Decreto n° 3.327, de 2000, a Ouvidoria da ANS:
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Q612686 Direito Sanitário
Sobre os conceitos estabelecidos no art. 1° da Lei n° 9.656, de 1998, alterados pela Medida Provisória n° 2.177-44, de 2001, assinale a resposta correta.
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Q612684 Direito Sanitário
A Lei n° 9.661, de 2000, estabelece a estrutura organizacional da ANS. Acerca dessa estrutura, assinale a resposta correta.
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Q612683 Direito Sanitário
O direito à saúde é constitucionalmente tutelado. Sobre as disposições constitucionais que regem o tema, é correto afirmar que:
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Q612681 Direito Sanitário
São princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |
Q612601 Direito Sanitário
Consoante o art. 21 da Lei n° 9.656/1998, quanto às operações financeiras realizadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |
Q612599 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia especial, possui autonomia:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |
Q612598 Direito Sanitário
Consoante o art. 2o da Lei n° 10.871/2014, são atribuições específicas dos cargos de nível superior, referidos nos incisos I a IX e XIX do art. 1o da mesma lei, EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |
Q612597 Direito Sanitário
Sobre a perda de mandato dos dirigentes da ANS, após os primeiros quatro meses de exercício, é correto afirmar que:
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Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo |
Q612596 Direito Sanitário
No que concerne às atribuições da ANS, assinale a alternativa correta.
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Q606079 Direito Sanitário
As seguintes unidades são partes integrantes da etapa biológica do processo de lodos ativados, EXCETO
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Respostas
13701: D
13702: C
13703: A
13704: D
13705: D
13706: A
13707: C
13708: A
13709: B
13710: E
13711: A
13712: C
13713: C
13714: B
13715: B
13716: C
13717: A
13718: E
13719: C
13720: B