se consolidou na 8ª Conferência Nacional de Saúde e tinha como tema Saúde e Democracia com referência à luta contra a ditadura vivida à época.

se estruturou nas universidades, no movimento sindical e em experiências regionais de organização de serviços impulsionando a criação do Sistema Único de Saúde – SUS.

se organizou de maneira autocrática e adotou um estilo de militância coerente com a organização de sua época, conhecida como Partido Sanitário.

valorizava os determinantes sociais de saúde e integralidade e tinha, como proposta, a perspectiva de atenção integral às necessidades de saúde da população.

contrariava os modelos de atenção à saúde centrados na doença, no hospital e nos procedimentos propondo uma nova divisão do trabalho em saúde, incluindo o papel ativo do usuário na construção da saúde.

Realizar atividades de educação permanente e interdisciplinar junto aos demais profissionais da equipe.

Orientar o idoso, os familiares e/ou o cuidador sobre a correta utilização dos medicamentos.

Realizar assistência domiciliar, quando necessário.

Realizar consulta de enfermagem, incluindo a avaliação multidimensional rápida e instrumentos complementares, se necessário, solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão.

Encaminhar, quando necessário, a pessoa idosa a serviços de referências de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais e mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento.

reuniões de equipe, acolhimento e encaminhamento para CECO.

consultas individuais, grupos terapêuticos e oficinas.

acolhimento, visita domiciliar, medicação, internação de paciente por até 48 horas em caráter de urgência, reciclagem profissional.

acolhimento e escuta terapêutica nas várias modalidades profissionais, reabilitação profissional e visita domiciliar.

acolhimento, atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, orientação, entre outros), atendimento em grupos (psicoterapia, atividades de suporte social), atendimento em oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, atendimento às famílias e atividades comunitárias.

Nos casos comprovados de transtorno mental, a internação, mesmo a compulsória, será indicada como ponto de partida para o tratamento do doente.

O tratamento deve ter por finalidade a reinserção social do paciente, razão pela qual se impõe a disponibilização de serviços médicos, psicológicos, de terapia ocupacional, de lazer, inclusive nos casos de internação.

Que a excepcionalidade da internação psiquiátrica será respeitada, quando o paciente assim o desejar, mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes pois o que prevalece é o princípio do direito do usuário do SUS optar pela forma como deseja ser tratado.

A internação de pacientes portadores de dependência química será em instituições de longa permanência, caso se comprove ausência de rede de sustentação e cronicidade.

O tratamento em regime de internação total será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, psicológicos, terapêuticos ocupacionais e de lazer pois será de longa permanência e, em alguns casos, o paciente se tornará morador.

Os sistemas de saúde passam a se organizar de uma forma vertical (hierárquica), com uma diferença de autoridade entre quem encaminha um caso e quem o recebe, havendo uma transferência de responsabilidade ao encaminhar.

A comunicação entre dois ou mais níveis hierárquicos ocorre, na maioria das vezes , por meio de informes em prontuários que permanecem nas unidades de saúde básica. Assim, os pedidos de pareceres e formulários de contrarreferência ficam registrados possibilitando uma boa resolubilidade e um registro de fácil acesso a profissionais e usuários.

Matriciamento ou apoio matricial é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica

O apoio matricial é distinto do atendimento realizado por um especialista dentro de uma unidade de atenção primária tradicional. Ele pode ser entendido como o encaminhamento ao profissional de referência que oferece o suporte técnico em Saúde Mental assim como faz o planejamento e a implementação das intervenções psicossociais

O matriciador, profissional da Saúde Mental, tem o papel de supervisor das equipes tanto do NASF quanto da rede básica. É assim que se consegue a integração e transversalidade do atendimento.

O Sistema Único de Saúde − SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I – a Conferência de Saúde, que reunir-se-á anualmente; e II – o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. Ambos contarão com representantes da sociedade, de profissionais da saúde e das Câmaras de Deputados, das três esferas governamentais.

Os recursos destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros, com: I – Fundo de Saúde; II – Conselho de Saúde, III – Plano de Saúde.

Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação.

A proteção integral vem superar a ideia do assistencialismo do Estado voltado para o controle e asilamento de crianças e adolescentes e estabelece parâmetros e diretrizes para a execução das medidas socioeducativas com a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo − SINASE. O SINASE é fruto de uma construção coletiva que envolveu diversas áreas do governo, representantes da sociedade civil, além do debate com inúmeros operadores do Sistema de Garantia de Direitos.

A valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão, estimulando processos integradores e promotores de compromissos e o fortalecimento de trabalho em equipe multidisciplinar, estimulando a transdisciplinaridade e a grupalidade.

Priorizar os procedimentos grupais na maioria das especialidades e promover festas e eventos sócioeducacionais para que todo usuário do SUS saiba quem são os profissionais que cuidam de sua saúde.

Utilizar de todos os canais de informações, principalmente as digitalizadas para facilitar a marcação de consultas e exames, assim como acessar os resultados de procedimentos, diminuindo a circulação de usuários nos estabelecimentos de saúde.

Estimular o compromisso com a produção de saúde e com a produção de sujeitos, ou seja, o paciente poderá escolher seu médico assim como, participar das decisões da unidade de saúde na qual pertence.

Introduzir e efetivar terapia de animais (pet-therapy), Grupos musicais regionais, Grupos similares aos Doutores da Alegria principalmente nos equipamentos de referência infantil e de idosos.

herbanarias e drogarias.

farmácias e drogarias.

ervanarias e os postos de medicamentos.

drogarias e os postos de medicamentos.

herbanarias e ervanarias.

Intersetorialidade.

Hierarquização.

Igualdade.

Universalização.

Integralidade.

a religião do cidadão não permitir tal procedimento.

houver contraindicação explícita da aplicação da vacina.

se adulto, apresentar alteração mental que o torne incapaz.

alegar, sob sua responsabilidade, não aceitar nenhum tipo de aloterapia.

a enfermagem avaliar a não necessidade do procedimento.

o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.

a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

igualdade, descentralização e direito à informação.

integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento e descentralização dos serviços para os municípios.

resolutividade, integralidade das ações sanitárias e ambientais e participação social.

regionalização da rede de serviços de saúde e organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

participação da comunidade e capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência

elaborar o auto de infração lavrado em cinco vias para que todos envolvidos tenham uma cópia, excluindo o infrator.

anotar corretamente o ato ou fato constitutivo da infração e seu local, hora e data.

informar que, na impossibilidade de efetivação da autuação, o autuado será notificado mediante publicação na mídia impressa e digital.

observar o prazo de 30 dias para defesa ou impugnação do auto de infração pelo infrator.

ter claro que, nos casos em que a infração exigir, as penalidades de apreensão deverão ser aplicadas em um período de 10 a 30 dias dias após o constatado.

pela congregação religiosa do local.

pelo representante máximo do poder judiciário da região.

pela assembleia legislativa, por meio de seu presidente.

pelo presidente do poder excutivo da região.

pela autoridade sanitária ou por quem ela determine.

caxumba e sarampo.

influenza e chikungunya.

hepatite e tuberculose.

dengue e leptospirose.

verminoses e hanseníase.

A penalidade de interdição deverá ser aplicada após a confirmação do risco e será definitiva.

Para imposição da penalidade, a autoridade sanitária deverá considerar as circunstâncias agravantes e os antecedentes criminais do infrator.

Quando houver indícios de violação de ética, a vistoria da autoridade sanitária deverá ser acompanhada por integrantes dos conselhos profissionais.

Intervenção ocorrerá quando, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, indústrias de medicamentos, correlatos e outros, houver possibilidade de agravo à saúde.

A prestação de serviços à comunidade consiste em veiculação de mensagens educativas dirigidas à comunidade, aprovadas pela autoridade sanitária.

articulação da saúde com as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade de vida das pessoas, configurando um sistema capaz de assegurar assistência integral.

capacidade dos serviços de enfrentar e resolver problemas do indivíduo ou de impacto sobre a saúde do coletivo dentro de seu nível de competência.

garantia de atenção à saúde a todo e qualquer cidadão para acesso a todos os serviços públicos e os contratados pelo poder público, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação e características pessoais.

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral com utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

possibilidade do poder público para contratar serviços privados sob três condições: a celebração de contrato; a instituição privada estar de acordo com os princípios básicos e as normas técnicas do SUS; e a integração dos serviços aprovados na mesma lógica organizativa do SUS.

ao médico, ao cirurgião dentista e ao médico veterinário.

a todos os profissionais que atuam na área da saúde pública ou privada.

às clínicas médicas, odontológicas e de vacinação.

ao enfermeiro, ao auxiliar de enfermagem e ao médico.

a todas as unidades públicas de saúde.

a coleta de amostras será realizada quando houver suspeita de risco à saúde de animais criados para abate e deverá ser procedida com interdição cautelar do lote ou partida encontradas.

sendo o resultado da análise fiscal que o produto é considerado de risco à saúde, será obrigatória sua interdição ou a interdição do estabelecimento.

quando a análise fiscal concluir pela condenação dos materiais de interesse à saúde, a autoridade sanitária deverá informar o responsável sobre a possibilidade de requerer contraprova.

o laudo analítico deverá ser considerado definitivo quando o responsável não apresentar defesa ou contraprova em um prazo de três meses a partir da liberação dos resultados.

as amostras para fins de análise fiscal deverão ser coletadas em triplicatas, colocadas no mesmo recipiente, mesmo quando pertencerem a lotes diferentes, e mantidas em condições adequadas.

os subsistemas.

as disposições preliminares.

os objetivos gerais.

os princípios.

as atribuições.