Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2738268 Direito Sanitário

Na equipe interdisciplinar, é necessário definir alguns papéis com a finalidade de atingir os objetivos propostos na assistência domiciliar. Marque a alternativa CORRETA em relação ao papel do médico.

Alternativas
Q2738267 Direito Sanitário

A promoção à saúde é concebida, cada vez mais, como “a soma das ações da população, dos serviços de saúde, das autoridades sanitárias e outros setores sociais e produtivos, voltados para o desenvolvimento de melhores condições de saúde individual e coletiva”. Assim, julgue as assertivas abaixo acerca dos princípios da promoção da saúde dos idosos e marque a alternativa CORRETA.



I - Promover o envelhecimento saudável.

II - Manter e melhorar a capacidade funcional dos idosos.

III - Promover uma velhice saudável, na visão de que velhice é doença.

Alternativas
Q2738266 Direito Sanitário

A saúde da mulher compreende todo o conjunto de patologias e situações que envolvam o controle do risco à saúde e ao bem-estar da população feminina. Assim, julgue as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.


I - A principal suspeita da gestação é o atraso menstrual em mulheres eumenorreicas e com vida sexual ativa.

II - A mulher deve ser estimulada a procurar a assistência ao pré-natal tão logo seja feita o diagnóstico da gestação.

III - Alertar sobre o uso de medicamentos e medidas prejudiciais para o concepto trata-se de objetivo da assistência ao pré-natal.

Alternativas
Q2738265 Direito Sanitário

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS, EXCETO,

Alternativas
Q2738264 Direito Sanitário

A epidemiologia é o estudo dos fatores que determinam a frequência e a distribuição das doenças nas coletividades humanas. Correlacione à coluna de acordo com os conceitos e marque a alternativa com a sequência CORRETA.


(1) Infectividade.

(2) Patogenicidade.

(3) Virulência.

(4) Imunogenicidade.

(5) Letalidade.


( ) É a capacidade de um agente infeccioso produzir casos graves ou fatais (poder agressor do agente).

( ) Capacidade que certos organismos tem de penetrar e se desenvolver ou se multiplicar no novo hospedeiro causando infecção.

( ) Mede o risco de morrer, proporção de óbitos entre os casos que adoecem.

( ) É a capacidade de um agente produzir imunidade no hospedeiro.

( ) É a capacidade que o agente infeccioso tem de, após instalado no organismo, produzir sintomas em maior ou menor proporção entre os hospedeiros infectados.

Alternativas
Q2738263 Direito Sanitário

De acordo com a Política de Humanização do SUS, a Humanização é vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS. Todas as alternativas referentes à operacionalização da Humanização do SUS estão corretas, EXCETO,

Alternativas
Q2738261 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define Regiões de Saúde como um espaço geográfico contínuo constituído por aglomerado de municípios com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços. Assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativas
Q2738260 Direito Sanitário

A Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, estabelece a perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do Sistema Único de Saúde - SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto Pela Saúde 2006, que será anualmente revisado com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma prioridade pactuada no Pacto Pela Vida:

Alternativas
Q2735063 Direito Sanitário

Em relação à regulamentação do uso de animais na experimentação, podemos afirmar que:

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Q2725414 Direito Sanitário
De acordo com o Ministério da Saúde, pacientes portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave, que se beneficiam da terapia com oxigênio domiciliar, podem ter a mortalidade reduzida além de ter os sintomas decorrentes da doença aliviados. Recomenda‐se, nesses casos, a mensuração da saturação de oxigênio, através do oxímetro de pulso, para o ajuste da dose de oxigênio ofertada, que deve estar acima de:
Alternativas
Q1370528 Direito Sanitário
De acordo com a Lei da Saúde, a direção do SUS é
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Q1370513 Direito Sanitário
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
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Q1370512 Direito Sanitário
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de
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Q1338056 Direito Sanitário
Sobre o disposto na NOB – SUS 1/96, assinale a alternativa correta.
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Q1338055 Direito Sanitário
Com base nas Leis 8.080 e 8.142 e no artigo 196 da CF, numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda. 
1. Conselho de Saúde. 2. Conferência de Saúde. 3. Participação da comunidade. 4. Comissões de Intergestores Bipartite e Tripartite.
( ) Incentiva e permite participação na formulação da política e fiscalização sobre a execução das ações competentes à saúde pública. ( ) Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. ( ) Avaliação da situação de saúde e proposição das diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) Foros de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.


Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
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Q1338053 Direito Sanitário
A Lei Complementar 141/2012, regulamenta sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo. Sobre o assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Entende-se como despesas as destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito; que estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação; e sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas.
( ) Incluem-se nas despesas em saúde pública: pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde; pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área; saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade; limpeza urbana e remoção de resíduos.

( ) Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos, enquanto os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 20% (vinte por cento) da arrecadação dos impostos.
( ) Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos Municípios, pactuadas pelos gestores estaduais e municipais, em comissão de intergestores bipartite, e aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Q1338052 Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11, considere os seguintes itens:
1. A regionalização em saúde, que se responsabiliza pela: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. 2. A hierarquização da rede em saúde, tendo como portas de entrada: a atenção primária; a atenção de urgência e emergência; a atenção psicossocial; e serviços especiais de acesso aberto. 3. O acesso universal e igualitário, que deve ser garantido pelas Comissões de Intergestores, as quais fomentam as políticas de saúde, monitorando a rede e orientando a execução da atenção em saúde.

A Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11 consideram para a organização do SUS o(s) item(ns):
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Q1338051 Direito Sanitário
De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1335041 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto no 7.508/2011 o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde tem a finalidade de:
Alternativas
Q1335038 Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde a uma competência do Conselho Nacional de Saúde.
Alternativas
Respostas
13041: C
13042: C
13043: A
13044: E
13045: C
13046: C
13047: A
13048: E
13049: C
13050: B
13051: E
13052: A
13053: E
13054: E
13055: D
13056: C
13057: B
13058: A
13059: C
13060: E