Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2784404 Direito Sanitário

A legislação do SUS normas e portarias empreenderam esforços no sentido de definir e direcionar o papel de gestores da saúde. A função do gestor de saúde pode ser definida como um conjunto articulado de saberes e práticas para a implementação de políticas na área da saúde, que devem ser exercidas de forma coerente com os princípios do sistema publico de saúde e da gestão publica. Quais as principais funções de um gestor para saúde da população?

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Q2784393 Direito Sanitário

A democratização do poder da saúde aumenta assim a influência da população na definição de políticas sociais. A efetivação do SUS se torna mais atuante quando a população participa das decisões, fazendo acontecer à legitimação dos seus direitos nos fóruns de discussão e nos Conselhos Locais de Saúde.


I. A participação da iniciativa privada na saúde são previstos por lei, de forma complementar, regulamentados por disposição e princípios gerais de atenção a saúde.

II. As definições das regras de repasse dos recursos financeiros da união para os estados e municípios devem ter fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde, relatório de gestão e não necessariamente contrapartida de recursos do respectivo orçamento.

III. O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde.

V. Quanto mais perto o gestor estiver dos problemas de uma comunidade, mais chance terá de acertar na resolução dos mesmos, isso se chama centralização do sistema.

VI.A democratização do poder local, aumenta assim a influência da população na definição de políticas sociais, é um princípio do SUS referente ao controle social.



Em relação ao sistema de saúde – SUS, a alternativa que contempla o item INCORRETO está na letra:

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Q2784383 Direito Sanitário

Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doenças. Esses princípios estão embasados em que legislação?

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Q2784380 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos a ao acesso universal e igualitário as ações do serviço de saúde, para sua promoção, proteção e recuperação da saúde. Com base nos princípios e diretrizes do SUS para o cidadão brasileiro que utiliza o SUS, leia atentamente os itens que seguem, coloque V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a alternativa que contempla a ordem correta das afirmações:


( ) Universalização do direito à saúde.

( ) Descentralização com direção única para o sistema.

( ) Integralidade na atenção básica.

( ) Participação popular visando o controle social.

( ) centralização com direção única para o sistema.


Dos itens acima a ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:

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Q2784367 Direito Sanitário

“Quando se define que o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, é o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, e que se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:


I. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.

II. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.

III. Coordenar o cuidado: acompanhar e organizar o fluxo dos usuários Para isso, é necessário incorporar ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado, tais como: gestão das listas de espera (encaminhamentos para consultas especializadas, procedimentos e exames), prontuário eletrônico em rede, protocolos de atenção organizados sob a lógica de linhas de cuidado.. As práticas de regulação realizadas na atenção básica devem ser articuladas com os processos regulatórios realizados em outros espaços da rede, de modo a permitir, ao mesmo tempo, a qualidade da micro-regulação realizada pelos profissionais da atenção básica e o acesso a outros pontos de atenção nas condições e no tempo adequado, com equidade.

IV. Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.


Conforme normatização vigente do SUS. Qual legislação define a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado as necessidades de saúde da população:

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Q2784358 Direito Sanitário

Em relação ao financiamento do SUS, quanto aos discriminação dos recursos destinados o Art. 32 descreve sobre o que pode ser considerados sobre as outras fontes de recursos provenientes:


I - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

II - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados inclusive no ambito comercial e industrial.

III - ajuda, contribuições, doações e donativos.

IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital.


Assinale a alternativa CORRETA:

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Q2784350 Direito Sanitário

Baseados no Art. 13 da Lei 8.080, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:


I - alimentação e nutrição.

II - saneamento e meio ambiente.

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

IV - Assistência Social

V - ciência e tecnologia.

VI - Benefícios de seguridade social.


Assinale a alternativa CORRETA:

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Q2784342 Direito Sanitário

Baseados no Art. 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III - Gestão participativa voltada para ações direcionadas de saúde e bem estar.


Assinale a alternativa CORRETA:

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Q2784328 Direito Sanitário

Lançada em 2003 a Política Nacional de Humanização (PNH) busca por em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir. Tal Política estabeleceu alguns princípios destacados abaixo;


I. No princípio da transversalidade a PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Reconhece que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido.

II. No princípio da indissocialidade entre atenção e gestão a PNH descreve que trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.

III. No princípio do protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos coletivos a PNH descreve que as mudanças na gestão e atenção devem ser construídas pelos gestores que devem direcionar para os trabalhadores a execução das mesmas.


Assinale a alternativa que contempla as afirmativas CORRETAS:

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Q2782451 Direito Sanitário

Considere as afirmativas abaixo que traduzem algumas competências do SUS para os profissionais que trabalham na área da saúde.


I. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

II. Participar da formulação da política e da execução das ações de desenvolvimento urbano.

III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


Está correto o que se afirma em

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Q2782424 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde organiza os serviços de atenção à saúde, todavia há o reconhecimento público da não promoção da equidade em saúde da população negra. Nesse sentido, o Assistente Social, no trabalho multidisciplinar, irá contribuir para a

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Q2782228 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde criou uma forma de monitoramento das ações das vigilâncias epidemiológica, ambiental e sanitária dirigidas à prevenção de riscos e danos e da atenção primária, realizadas nos domicílios e nas unidades de saúde, com ênfase em grupos populacionais específicos e na reorientação da demanda a serviços, denominado de Sistema

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Q2782224 Direito Sanitário

Ao processo que abrange a identificação de pontos críticos de controle, a avaliação de riscos e a adoção de medidas de controle que objetivam sua prevenção tanto em caráter individual quanto coletivo denominamos:

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Q2782221 Direito Sanitário

Quanto a informação, sigilo e transparência na Vigilância Sanitária, analise as seguintes assertivas:


I. O Diário Oficial é uma das formas de dar publicidade aos atos da vigilância sanitária.

II. Podem ter caráter de segredo empresarial.

III. Devem reconhecer contraposições entre direito à informação e direito à privacidade.


Quais estão corretas?

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Q2782218 Direito Sanitário

Quanto à Vigilância Sanitária, a ação que visa analisar aspectos relativos à qualidade, segurança e eficácia dos produtos denominamos de:

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Q2782209 Direito Sanitário

Os caminhos percorridos por indivíduos na tentativa de solucionar seus problemas de saúde são denominados de:

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Q2782207 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Controle da Hanseníase desenvolve um conjunto de atividades que visam orientar a prática em serviço em todas as instâncias e em diferentes níveis de complexidade da atenção à saúde. Em relação a esse Programa, analise as seguintes assertivas sobre o tratamento:


I. É a nível hospitalar, disponível nos serviços públicos de saúde.

II. Há a administração de poliquimioterapia específica para cada uma das diferentes formas de manifestações da doença.

III. É estabelecido pelo Programa, identificando o dia em que os medicamentos devem ser administrados.


Quais estão corretas?

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Q2782168 Direito Sanitário

Quanto ao financiamento da assistência farmacêutica, o instrumento de gestão de recursos que possibilita ao gestor o planejamento, o acompanhamento das fontes de receitas, dos valores disponíveis, das datas de ingresso dos recursos, das despesas realizadas e dos rendimentos das aplicações financeiras, cujo controle e fiscalização são feitos por meio dos Conselhos de Saúde, existentes em todas as instâncias de governo, denomina-se:

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Q2781706 Direito Sanitário

É uma característica conferida à água pela presença de sais alcalino-terrosos (cálcio, magnésio, etc.) e alguns metais, em menor intensidade. Esta é a definição de:

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Q2779026 Direito Sanitário

Durante a gravidez deve-se ter uma alimentação saudável. O ACS deve orientar a gestante como se alimentar corretamente. Qual das seguintes orientações está ERRADA?

Alternativas
Respostas
12841: A
12842: E
12843: C
12844: D
12845: E
12846: C
12847: B
12848: A
12849: D
12850: B
12851: E
12852: B
12853: D
12854: E
12855: C
12856: D
12857: D
12858: B
12859: C
12860: D