Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF), analise as afirmativas.
I - A assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências são responsabilidades inerentes às equipes de ESF.
II - A Política Nacional de Atenção Básica não exige que o profissional da ESF tenha especialização em medicina de família e comunidade.
III - O cronograma de trabalho é construído a partir de ações programáticas, o que garante mais acesso aos serviços para as pessoas que mais necessitam.
IV - O financiamento da ESF inclui um componente ligado à produção ambulatorial das equipes.
Estão corretas as afirmativas
A resolutividade e a diversidade de problemas enfrentados diariamente na Atenção Primária à Saúde exigem do médico de família a capacidade de avaliar continuamente a sua prática. Qual indicador, dos que existem para essa avaliação, está corretamente definido?
Em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde 2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A vacina para febre amarela deve ser dada aos 9 meses de idade e em situações de epidemia pode ser feita a partir do 6º mês de vida.
( ) A vacina antimeningocócica C deve ser feita aos 3 e 5 meses de idade e o reforço aos 15 meses.
( ) A vacina de HPV deve ser dada dos 9 aos 14 anos de idade em meninas e em meninos dos 12 aos 13 anos em três doses, tempo 0, 2 e 6 meses.
( ) A vacina antipneumocócica 10 valente deve ser feita aos 2 e 4 meses de idade e com reforço aos 12 meses.
( ) A vacina antimeningocócica C deve ser aplicada nos adolescentes com reforço aos 10 anos.
Assinale a sequência correta.
Algumas vacinas podem acarretar efeitos nocivos ao concepto quando realizadas durante a gravidez e outras são indicadas. Além da antitetânica, as vacinas que podem ser utilizadas durante a gravidez são:
A criação de animais por biotérios legalmente autorizados é fundamental para o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa científica.
Segundo a Lei Nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, é correto afirmar que a utilização de animais em aulas e pesquisa científica está restrita a:
“Deve fornecer orientação técnica permanente para profissionais de saúde, possuindo a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, manter informações atualizadas sobre o aparecimento dessas enfermidades, assim como os fatores que as condicionam, em determinada área geográfica e população estabelecida.”
O trecho cita, sucintamente, o dever específico da:
A Vigilância Sanitária deve fiscalizar instalações prediais de água e esgoto a fim de que sejam seguidas as legislações vigentes, garantindo qualidade dos serviços à população. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Analise as afirmativas abaixo em relação a alguns objetivos que condiz com o Fortalecimento da Atenção Básica:
I - Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção básica por meio de estratégias de educação permanente e de oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional e em medicina da família.
II - Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.
III - Apoiar a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação da atenção às doenças prevalentes.
IV - Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos pequenos e médios municípios.
V - Ampliar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos grandes centros urbanos.
Estão CORRETAS as afirmativas.
De acordo com a Lei nº 8080/90 Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: Analise as afirmativas abaixo:
I - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
III- o controle da vigilância nutricional e a orientação alimentar;
IV - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde;
São verdadeiras as afirmativas:
Referente a 15ª Conferência Nacional de Saúde sobre o Eixo 1 - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade assinale a alternativa CORRETA que relata a Diretriz Aprovada na Plenária Final:
O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é parte dos sistemas de saúde e, como tal, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. É constituído por vários subsistemas e tem, como propósito geral, facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Entre os sistemas nacionais de informação em saúde existentes, alguns se destacam em razão de sua maior relevância para a Vigilância Epidemiológica. Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é CORRETO afirmar:
De acordo com a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de:
A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. São elas, EXCETO:
Assinale a alternativa que NÃO é uma responsabilidade das secretarias municipais de saúde e distrito federal com relação à atenção básica.
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:
I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo Congresso Nacional;
III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
Em caráter permanente e deliberativo, este órgão colegiado é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, a que órgão o texto se refere?