Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2732329 Direito Sanitário

Sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF), analise as afirmativas.


I - A assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências são responsabilidades inerentes às equipes de ESF.

II - A Política Nacional de Atenção Básica não exige que o profissional da ESF tenha especialização em medicina de família e comunidade.

III - O cronograma de trabalho é construído a partir de ações programáticas, o que garante mais acesso aos serviços para as pessoas que mais necessitam.

IV - O financiamento da ESF inclui um componente ligado à produção ambulatorial das equipes.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q2732325 Direito Sanitário

A resolutividade e a diversidade de problemas enfrentados diariamente na Atenção Primária à Saúde exigem do médico de família a capacidade de avaliar continuamente a sua prática. Qual indicador, dos que existem para essa avaliação, está corretamente definido?

Alternativas
Q2732317 Direito Sanitário

Em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde 2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A vacina para febre amarela deve ser dada aos 9 meses de idade e em situações de epidemia pode ser feita a partir do 6º mês de vida.

( ) A vacina antimeningocócica C deve ser feita aos 3 e 5 meses de idade e o reforço aos 15 meses.

( ) A vacina de HPV deve ser dada dos 9 aos 14 anos de idade em meninas e em meninos dos 12 aos 13 anos em três doses, tempo 0, 2 e 6 meses.

( ) A vacina antipneumocócica 10 valente deve ser feita aos 2 e 4 meses de idade e com reforço aos 12 meses.

( ) A vacina antimeningocócica C deve ser aplicada nos adolescentes com reforço aos 10 anos.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q2732306 Direito Sanitário

Algumas vacinas podem acarretar efeitos nocivos ao concepto quando realizadas durante a gravidez e outras são indicadas. Além da antitetânica, as vacinas que podem ser utilizadas durante a gravidez são:

Alternativas
Q2731116 Direito Sanitário

A criação de animais por biotérios legalmente autorizados é fundamental para o desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa científica.

Segundo a Lei Nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, é correto afirmar que a utilização de animais em aulas e pesquisa científica está restrita a:

Alternativas
Q2730243 Direito Sanitário

“Deve fornecer orientação técnica permanente para profissionais de saúde, possuindo a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, manter informações atualizadas sobre o aparecimento dessas enfermidades, assim como os fatores que as condicionam, em determinada área geográfica e população estabelecida.”

O trecho cita, sucintamente, o dever específico da:

Alternativas
Q2730242 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária deve fiscalizar instalações prediais de água e esgoto a fim de que sejam seguidas as legislações vigentes, garantindo qualidade dos serviços à população. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2729805 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Analise as afirmativas abaixo em relação a alguns objetivos que condiz com o Fortalecimento da Atenção Básica:


I - Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção básica por meio de estratégias de educação permanente e de oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional e em medicina da família.

II - Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.

III - Apoiar a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação da atenção às doenças prevalentes.

IV - Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos pequenos e médios municípios.

V - Ampliar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos grandes centros urbanos.


Estão CORRETAS as afirmativas.

Alternativas
Q2729803 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080/90 Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: Analise as afirmativas abaixo:


I - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;

III- o controle da vigilância nutricional e a orientação alimentar;

IV - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde;


São verdadeiras as afirmativas:

Alternativas
Q2729802 Direito Sanitário

Referente a 15ª Conferência Nacional de Saúde sobre o Eixo 1 - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade assinale a alternativa CORRETA que relata a Diretriz Aprovada na Plenária Final:

Alternativas
Q2729801 Direito Sanitário

O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é parte dos sistemas de saúde e, como tal, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. É constituído por vários subsistemas e tem, como propósito geral, facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Entre os sistemas nacionais de informação em saúde existentes, alguns se destacam em razão de sua maior relevância para a Vigilância Epidemiológica. Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é CORRETO afirmar:

Alternativas
Q2729687 Direito Sanitário

De acordo com a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de:

Alternativas
Q2726917 Direito Sanitário
O Programa “Assistência Integral à saúde da Mulher: bases de ação programática” (PAISM) foi elaborado pelo Ministério da Saúde e apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da explosão demográfica em 1983. A discussão pautava-se, predominantemente, sobre o controle da natalidade. O Ministério da Saúde teve um papel fundamental, pois influenciou, no âmbito do Governo Federal, e este, por sua vez, posicionou-se e defendeu o livre arbítrio das pessoas e das famílias brasileiras em relação a quando, quantos e qual o espaçamento entre os/as filhos/as. Sobre esse Programa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2726914 Direito Sanitário
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. O HumanizaSUS é um método que melhor se traduz pela premissa que
Alternativas
Q2726902 Direito Sanitário
O Programa Nacional de Imunização (PNI) traz várias vacinas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo sua distribuição realizada de maneira gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a vacinação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2726694 Direito Sanitário

A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. São elas, EXCETO:

Alternativas
Q2726693 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO é uma responsabilidade das secretarias municipais de saúde e distrito federal com relação à atenção básica.

Alternativas
Q2726692 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:


I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovado pelo Congresso Nacional;

III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde;

IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q2726691 Direito Sanitário

Em caráter permanente e deliberativo, este órgão colegiado é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, a que órgão o texto se refere?

Alternativas
Respostas
12481: B
12482: A
12483: C
12484: C
12485: C
12486: D
12487: C
12488: B
12489: A
12490: A
12491: B
12492: C
12493: A
12494: A
12495: B
12496: E
12497: B
12498: D
12499: C
12500: A