Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Referente ao Sistema Único de Saúde assinale a INCORRETA:
O profissional farmacêutico deverá ter a compreensão das Leis que regem todo o Sistema Único de Saúde. Baseado em conceitos gerais das normativas leia os itens que segue e após assinale o que se pede.
I. A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, que possui território adstrito, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação.
II. Os NAFS fazem parte da atenção básica, constituindo-se como serviços com unidades físicas dependentes ou especiais, servindo de livre acesso para atendimento individual ou coletivo.
III. Com o objetivo de ampliar a abrangência das ações da Atenção Básica de Saúde, atuando especialmente junto às equipes da Estratégia de Saúde da Família foi criado pelo Ministério da Saúde no ano de 2008 os Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF.
IV. Consiste em uma estratégia do Departamento de Atenção Básica – DAB para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, por compreender que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade dos atendimentos prestados. Esta estratégia visa a busca de um SUS eletrônico, sendo assim, estamos falando da implantação do Sistema de Apoio à Implantação de Políticas em Saúde (SAIPS).
V. O Programa de Melhoria de Qualidade – PMAQ, consiste em um processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS, o mesmo foi estabelecido pela Portaria nº 1.654 GM/MS, de 19 de julho de 2011. Dentre os principais objetivos do programa está a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente. São considerados ainda como um dos objetivos específicos deste programa fornecer padrões de boas práticas e organização das UBS que norteiem a melhoria da qualidade da AB.
Dos itens acima, estão INCORRETOS os apontados na alternativa:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
IV - Participação da comunidade.
V - Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa correta a respeito dos Direitos dos Usuários do SUS
Analise as afirmativas a seguir relativas à Atenção à Urgência e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) SAMU 192 é o componente assistencial móvel da rede de atenção às urgências que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde, abrangendo agravos de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica e psiquiátrica.
( ) Central de regulação das urgências é a estrutura física constituída por profissionais capacitados em regulação dos chamados telefônicos que demandam orientação e / ou atendimento de urgência, por meio de uma classificação e priorização das necessidades de assistência em urgência.
( ) Base centralizada é a infraestrutura que garante tempo de resposta de qualidade e racionalidade na utilização dos recursos do componente SAMU 192 regional ou sediado em município de grande extensão territorial e / ou baixa densidade demográfica.
Assinale sequência CORRETA.
Analise as afirmativas abaixo em relação aos princípios norteadores das ações do cuidado em saúde bucal, estabelecidos pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.
1. Gestão Participativa: definir democraticamente a política de saúde bucal, assegurando a participação das representações de usuários, trabalhadores e prestadores, em todas as esferas de governo.
2. Ética: assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.
3. Acesso: buscar o acesso universal para a assistência e dar atenção a toda demanda expressa ou reprimida, desenvolvendo ações coletivas a partir de situações individuais e vice-versa e assumindo a responsabilidade por todos os problemas de saúde da população de um determinado espaço geográfico. Prioridade absoluta deve ser dada aos casos de dor, infecção e sofrimento.
4. Acolhimento: desenvolver ações para o usuário considerando-o em sua integralidade biológica. Pressupõe-se para esta ação que o serviço de saúde seja organizado de forma a garantir uma equipe profissional capacitada para receber, atender e encaminhar o indivíduo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São ações relativas à prevenção e ao controle do câncer bucal, estabelecido pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal:
Analise o texto abaixo:
“Na estratégia de Saúde da Família, a visita domiciliar é um procedimento rotineiro, preferencialmente realizado pelo(s) _____________________________.
A ampliação e qualificação das ações de saúde bucal também se fazem através de organização de visitas da equipe de saúde bucal às pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção, visando à identificação dos riscos e propiciando o acompanhamento e tratamento necessário”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Constitui pressuposto da reorientação do modelo de atenção em saúde bucal, estabelecido pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal:
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Considere as opções a seguir.
I - É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias;
II - O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança;
III - A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal;
IV- A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta:
A hanseníase, conhecida também como Lepra, doença de Hansen, é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria denominada de Mycobacterium leprae e afeta predominantemente a pele (com aparecimento de manchas com alteração de sensibilidade), nervos periféricos e membranas mucosas. Em relação ao reservatório dessa doença pode-se afirmar que:
A equipe de saúde é formada por pessoas com histórias, formações, saberes e práticas diferentes. Somente o fato de as pessoas trabalharem juntas não constitui uma equipe: as pessoas precisam aprender a “ser equipe”, ou seja, a equipe precisa ser construída. São consideradas uma atividades comuns a toda equipe, EXCETO:
São consideradas situações de risco que podem ser identificadas pelo ACS, EXCETO:
O acolhimento é uma das formas de garantir que as ações e serviços de saúde devem ser pautados pelo princípio da humanização, o que significa dizer que as questões de gênero (feminino e masculino), crença, cultura, preferência política, etnia, raça, orientação sexual, populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos etc.) precisam ser respeitadas e consideradas na organização das práticas de saúde. Diante do exposto podemos afirmar que o Acolhimento é:
Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. O princípio da UNIVERSALIDADE significa:
A etapa inicial do trabalho do ACS é o cadastramento das famílias do seu território de atuação. Para realizar o cadastramento, é necessário o preenchimento de fichas específicas como a ficha do e – SUS de cadastro domiciliar e individual. O número máximo de indivíduos recomendados pelo Ministério da Saúde que um ACS deverá acompanhar é de:
O território é a base do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Território, segundo a lógica da saúde, não é apenas um espaço delimitado geograficamente, mas sim um espaço onde as pessoas vivem, estabelecem relações sociais, trabalham, cultivam suas crenças e cultura. É importante a elaboração de mapa que retrate esse território com a identificação de seus limites, população, número de famílias e outras características. Em relação ao mapa como instrumento de trabalho:
Segundo o educador Paulo Freire (1996), ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção. As ações educativas têm início nas visitas domiciliares, mas podem ser realizadas em grupo, sendo desenvolvidas nos serviços de saúde e nos diversos espaços sociais existentes na comunidade. O trabalho em grupo reforça a ação educativa aos indivíduos. Em relação às ações educativas pode-se afirmar que são de responsabilidade:
A visita domiciliar é a atividade mais importante do processo de trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Ao entrar na casa de uma família, o ACS entra não somente no espaço físico, mas em tudo o que esse espaço representa. Nessa casa vive uma família, com seus códigos de sobrevivência, suas crenças, sua cultura e sua própria história. Por meio da visita domiciliar, o ACS poderá identificar, EXCETO:
Com a relação à adolescência, uma etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento físico, moral e psicológico, a promoção à saúde e prevenção de agravos deve ser desenvolvida pela equipe em integração com diferentes instituições na comunidade, entre as quais podemos citar: