Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q767081 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante: I. Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença. II. Acesso universal e igualitário. III. Serviços de promoção e proteção à saúde. Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
Alternativas
Q767080 Direito Sanitário
De acordo com definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), os determinantes sociais da saúde estão relacionados às condições em que uma pessoa vive, trabalha e usufrui do cotidiano; entretanto, também podem ser considerados os seguintes fatores: I. Econômicos. II. Culturais. III. Psicológicos. Estão corretas as alternativas
Alternativas
Q767079 Direito Sanitário
Para aumentar a cobertura de sistemas de informações em saúde como o SIM é importante a integração com outros sistemas de integração de informações da atenção básica. Entre esses sistemas específicos à atenção básica tem-se:
Alternativas
Q767078 Direito Sanitário
Sobre o uso dos sistemas de informações em saúde aplicados aos processos de gestão do SUS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q767077 Direito Sanitário
“É um sistema de informação em saúde que reúne dados epidemiológicos referentes a nascimentos, sendo fundamental para a construção de indicadores, tais como os coeficientes de mortalidade infantil.” Trata-se de:
Alternativas
Q767076 Direito Sanitário
“Compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.” Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508 de 2011, essa descrição se refere a:
Alternativas
Q767074 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde; assim, em cada esfera governamental, segundo essa lei, existem instâncias colegiadas denominadas:
Alternativas
Q767073 Direito Sanitário
As implicações em que cada pessoa é indivisível e integrante de uma comunidade, e que as ações de promoção e proteção não devem ser compartimentalizadas, abordam o princípio doutrinário do SUS denominado:
Alternativas
Q767072 Direito Sanitário
O setor privado pode participar do SUS de uma forma complementar (segundo o Artigo 199 da Constituição Federal), por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado, quando: I. As unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento de toda a população. II. Houver apenas convênios municipais. III. Houver apenas convênios estaduais. Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
Alternativas
Q767071 Direito Sanitário
Assegurar ações e serviços de saúde a todo e qualquer cidadão, sem privilégios, sem barreiras e independente de onde esse cidadão venha morar, é um princípio doutrinário do SUS denominado:
Alternativas
Q767070 Direito Sanitário
“Complementarmente à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), surgiram as __________________, expedidas na década de 1990 e na 1ª década do século XXI, a fim de regular o processo de descentralização e municipalização das ações de saúde.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q767069 Direito Sanitário
São áreas de atuação do SUS, segundo a Lei nº 8.080/90, as aplicações e os serviços referentes: I. À assistência terapêutica integral. II. À participação na área de saneamento básico. III. A concessões de bolsas e outras assistências sociais. Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
Alternativas
Q767068 Direito Sanitário
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 (Leis Orgânicas da Saúde), com a finalidade de: I. Alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população. II. Tornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. III. Ampliar a atenção à rede privada de saúde no Brasil. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q767027 Direito Sanitário
Promoção da saúde foi um dos eixos do Pacto pela Vida, componente do pacto pela Saúde (2006), um dos marcos da construção do SUS. Analise os objetivos desse eixo abaixo e assinale o incorreto.
Alternativas
Q766980 Direito Sanitário
Segundo o decreto presidencial 7508/12, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q766978 Direito Sanitário
Segundo a lei 8080/90, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, EXCETO:
Alternativas
Q766929 Direito Sanitário
O sistema de informação do SUS que permite a geração do Cartão Nacional de Saúde, que facilita a gestão do Sistema Único de Saúde e contribui para o aumento da eficiência no atendimento direto ao usuário é o:
Alternativas
Q766879 Direito Sanitário
Sobre o sistema SISAIH - Sistema Gerador do Movimento das Unidades Hospitalares, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q766878 Direito Sanitário
Analise as representações abaixo e assinale a alternativa que contempla aquelas que são permitidas no Conselho de Saúde. I. Poder Judiciário. II. Poder Legislativo. III. Poder Executivo.
Alternativas
Respostas
12061: A
12062: A
12063: B
12064: B
12065: C
12066: B
12067: C
12068: B
12069: A
12070: B
12071: A
12072: D
12073: C
12074: C
12075: D
12076: E
12077: B
12078: A
12079: E
12080: B