Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 596

Q1316641

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316641 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011;Complete o Art. 11. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela ......................

A

atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente,

B

continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

C

atribuição que venha a ser pactuada pelas Comissões Intergestores,

D

iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.

E

identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde

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Q1316640

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316640 Direito Sanitário

Baseando-se no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011 Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: Analise os itens abaixo:

I) de atenção primária; II) de atenção de urgência e emergência; III) de atenção psicossocial; IV) especiais de acesso aberto; V)de vigilância epidemiológica;

São verdadeiras:

A

Somente I, II, V.

B

Somente II, III, IV, V.

C

Somente III,V.

D

Somente I, III, IV, V.

E

Somente I, II, III, IV.

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Q1316639

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316639 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002: O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas: São responsabilidades EXCETO:

A

assistência pré-natal, parto e puerpério; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

B

cobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias; ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; tratamento das intercorrências mais comuns na infância.

C

atendimento de afecções agudas de maior incidência; acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência; tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais.

D

definição de normas nacionais; controle do cadastro nacional de prestadores de serviços; vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde.

E

tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes; controle das doenças bucais mais comuns; suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.

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Q1316638

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Enfermeiro de PSF | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Médico PSF |

Q1316638 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002 sobre a elaboração do Plano Diretor de Regionalização, institui o Plano Diretor de Regionalização como:

A

sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais.

B

processo de regionalização que deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde.

C

instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

D

estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contra referência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.

E

planejamento e adequação de modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que novas diretrizes organizativas para realidade concreta.

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Q1228462

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS

Q1228462 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe que a Região de Saúde, para ser instituída, além da atenção primária e da atenção ambulatorial especializada e hospitalar, deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A

Tratamento para doenças emergentes, urgência hospitalar e ambulatorial.

B

Atenção ao menor abandonado, vigilância do morador em situação de rua e atenção psicossocial.

C

Vigilância do morador em situação de rua, urgência e emergência, vigilância de doenças crônicas e infecciosas.

D

Redes de atenção à saúde interestaduais, vigilância do menor abandonado e do idoso.

E

Vigilância em saúde, urgência e emergência e atenção psicossocial.

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Q1227804

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá

Q1227804 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8.080/90 , complemente o Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na------------

A

formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

E

identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde e a a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

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Q1227258

Ano: 2017 Banca: FUNDEPES Órgão: HRTN - MG

Q1227258 Direito Sanitário

Para solicitar o registro de produtos médicos enquadrados nas classes II, III e IV, os fabricantes ou importadores devem apresentar à Anvisa, os seguintes documentos:

A

comprovante de pagamento da taxa de importação na vigilância sanitária correspondente.

B

cópia da identificação do produto médico, declarada e assinada pelo responsável legal e pelo responsável técnico.

C

cópia de autorização do fabricante ou exportador no exterior, para o importador comercializar seu produto médico no país. Quando autorizado pelo exportador, o importador deverá demonstrar a relação comercial entre o exportador e o fabricante.

D

comprovante de registro ou do certificado de livre-comércio ou documento equivalente, outorgado pela autoridade competente de países onde o produto médico é fabricado e / ou comercializado.

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Q1211311

Ano: 2017 Banca: CEFET-BA Órgão: Prefeitura de Irecê - BA

Q1211311 Direito Sanitário

A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre as atribuições que são da competência da direção municipal do SUS, analise as opções e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A

V F V F

B

V V F F

C

F V F V

D

F F V V

E

F V V F

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Q1201609

Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Prata - PB

Q1201609 Direito Sanitário

Descentralização, Atendimento integral e Participação da comunidade, fazem parte de quais fundamentos do Sistema Único de Saúde?

A

Orçamento

B

Conferências

C

Objetivos

D

Diretrizes

E

Finalidades

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Q1197602

Ano: 2017 Banca: IOPLAN Órgão: Prefeitura de Erebango - RS

Q1197602 Direito Sanitário

A participação da comunidade em sua gestão é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a forma que a participação social é realizada é correto afirmar:

A

A Conferência Nacional de Saúde reúne-se a cada dois anos com o objetivo de discutir as despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho de Saúde é convocado pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pela Conferência de Saúde.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q1194776

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá

Q1194776 Direito Sanitário

Baseado no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Serviços Especiais de Acesso Aberto significa:

A

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

B

serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

C

serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

D

instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1182058

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CRF-DF

Q1182058 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, compete à Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS)

A

promover, para os municípios, a descentralização dos serviços e das ações de saúde.

B

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

C

participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

D

participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

E

coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.

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Q1181825

Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Prata - PB

Q1181825 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/90, “o orçamento da Seguridade Social destinará ao Sistema Único de Saúde (...) os recursos necessários à realização de suas finalidades (...), tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de, EXCETO:

A

Serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.

B

Taxas, multas e emolumentos arrecadados em todos os âmbitos do governo federal.

C

Ajuda, contribuições, doações e donativos.

D

Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.

E

Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

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Q1181182

Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Gurjão - PB

Q1181182 Direito Sanitário

A Portaria no 204, de 17 de fevereiro de 2016, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Baseandose nessa Portaria, qual das doenças não é de notificação compulsória?

A

Difteria

B

Dengue

C

Esquistossomose

D

Filariose

E

Marburg

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Q1081772

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: HCFMUSP Prova: Quadrix - 2017 - HCFMUSP - Técnico de Enfermagem |

Q1081772 Direito Sanitário

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988 (CF) e obedecem a alguns princípios. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

A

coordenação e participação do SUS na execução das ações de vigilância epidemiológica

B

acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito federal

C

acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais

D

valorização da dedicação exclusiva aos serviços do SUS

E

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população

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Q1081261

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Médico da Família - 30 H |

Q1081261 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é uma lei de âmbito nacional, aplicável a todas as esferas de governo e foi elaborada com qual intuito?

A

Alterar a portaria nº 648/GM/MS.

B

Ampliar a portaria GM nº 2488 de 21 de outubro de 2011.

C

Anular o decreto nº 7508 de 28 de junho de 2011.

D

Regulamentar a Emenda Constitucional 29.

E

Incentivar o Programa Nacional de melhoria e Qualificação do Acesso à Atenção Básica (PMAQ).

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Q1081260

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Médico da Família - 30 H |

Q1081260 Direito Sanitário

A portaria nº 2.027, de 25 de agosto de 2011, altera a portaria nº 648/GM/ MS, de 28 de março de 2006, na parte que dispõe sobre a carga horária dos profissionais médicos que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e na parte que dispõe sobre a suspensão do Piso de Atenção Básica (PAB Variável). Relacionado à ESF modalidade Equipe Transitória, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nas ESF denominada Equipe Transitória, o município receberá repasse mensal equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor do incentivo financeiro (PAB- Variável) referente a cada ESF.

B

Nos municípios com até 20 (vinte) mil habitantes com mais de 03 (três) ESF, até 75% (setenta e cinco por cento) das equipes poderão ser implantadas na modalidade Equipe Transitória.

C

Nos municípios com população entre 20 (vinte) e 50 (cinquenta) mil habitantes, até 30% (trinta por cento) das ESF poderão ser implantados na modalidade Equipe Transitória.

D

Nos municípios com população entre 50 (cinquenta) e 100 (cem) mil habitantes, até 20% (vinte por cento) das ESF poderão ser implantadas na modalidade Equipe Transitória.

E

Nos municípios com população acima de 100 (cem) mil habitantes, até 10% (dez por cento) das ESF poderão ser implantadas na modalidade Equipe Transitória.

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Q979311

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2017 - HCPA - Assistente Administrativo |

Q979311 Direito Sanitário

Quanto às atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) de conformidade com o plano de saúde.

B

Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

C

Elaboração de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

D

Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

E

Implementação do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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Q979310

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2017 - HCPA - Assistente Administrativo |

Q979310 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, deverá ser utilizada a combinação de determinados critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Com relação a esse tema, considere os itens abaixo.
I - Perfil demográfico da região. II - Perfil epidemiológico da população a ser coberta. III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área. IV - Previsão do plano semestral de investimentos da rede.
Qual combinação de critérios é utilizada pela gestão financeira para decisões sobre a transferência de recursos às esferas municipal, estadual e federal?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q979305

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2017 - HCPA - Assistente Administrativo |

Q979305 Direito Sanitário

Na Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde, do Ministério da Saúde, o terceiro princípio assegura o direito ao acompanhamento do usuário por pessoa de sua livre escolha nas consultas, exames e internações, no momento do pré-parto, parto e pós-parto e em todas as situações previstas em lei (criança, adolescente, pessoas vivendo com deficiências ou idoso). Nas demais situações, assegura o direito a acompanhante e/ou visita diária, não inferior a _______ hora(s) durante as internações, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima.

A

uma

B

duas

C

três

D

quatro

E

cinco

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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