Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Na fase analítica de auditoria na assistência ambulatorial e hospitalar do SUS, é realizada a avaliação do objeto a ser auditado. Tendo este como referência, identificam-se os documentos e/ou dados disponíveis em sistemas informatizados a serem avaliados. Na fase analítica do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), faz-se necessário retratar o perfil da unidade a ser auditada. Para isso, tanto o SIH e o SIA NÃO utilizam o sistema de
A sistematização dos procedimentos relativos à auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se essencial para aprimorar e qualificar o trabalho desempenhado pelos auditores. O Ministério da Saúde vem envidando esforços para promover unicidade em relação às questões centrais que permeiam o processo. Nesse contexto, considerando as definições que embasam os processos de trabalho dos auditores no SUS, é possível afirmar que o(a)
O auditor de serviços de saúde está sujeito a um conjunto de princípios éticos e profissionais que devem embasar suas práticas de exercício profissional. Tais princípios devem ser assegurados tanto pelo órgão de auditoria, quanto pela atitude e pelo comportamento do auditor.
Relacione a coluna A, princípios com a coluna B, suas características.
COLUNA A
I. Independência.
II. Objetividade.
III. Imparcialidade.
IV. Zelo profissional.
COLUNA B
( ) Abster-se de intervir em casos nos quais haja conflito de interesses que possam influenciar a realização do seu trabalho.
( ) Observar normas e procedimentos que se aplicam à sua função de auditor público, agir com prudência, habilidade e atenção de modo a reduzir, ao mínimo, a margem de erro.
( ) Manter-se livre de influências ideológicas, partidárias, ou situações que possam enviesar o julgamento.
( ) Adotar métodos e procedimentos reconhecidos e aceitos para obter e organizar evidências, formar convicções e emitir opiniões tecnicamente fundamentadas.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
Sobre os Sistemas de Informação de Saúde, assinale a afirmativa incorreta.
Em 1973 foi formulado o Programa Nacional de Imunizações - PNI, por determinação do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar as ações de imunizações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura. A proposta básica para o Programa, constante de documento elaborado por técnicos do Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças (Ministério da Saúde) e da Central de Medicamentos (CEME - Presidência da República), foi aprovada em reunião realizada em Brasília, em 18 de setembro de 1973, presidida pelo próprio Ministro Mário Machado Lemos e contou com a participação de renomados sanitaristas e infectologistas, bem como de representantes de diversas instituições.
Em 1975 foi institucionalizado o PNI, resultante do somatório de fatores, de âmbito nacional e internacional, que convergiam para estimular e expandir a utilização de agentes imunizantes, buscando a integridade das ações de imunizações realizadas no país. O PNI passou a coordenar, assim, as atividades de imunizações desenvolvidas rotineiramente na rede de serviços e, para tanto, traçou diretrizes pautadas na experiência da Fundação de Serviços de Saúde Pública (FSESP), com a prestação de serviços integrais de saúde através de sua rede própria. A legislação específica sobre imunizações e vigilância epidemiológica (Lei 6.259 de 30-10-1975 e Decreto 78.231 de 30-12-76) deu ênfase às atividades permanentes de vacinação e contribuiu para fortalecer institucionalmente o Programa.
De quem é a responsabilidade de encaminhar os imunobiológicos aos municípios, nas quantidades definidas por lei?
A estratégia do trabalho em equipe multiprofissional no setor da saúde pública implantadas nos últimos anos representa uma nova leitura acerca de práticas, valores, atitudes e conhecimento de todos os indivíduos envolvidos nessas propostas sociais, ampliando ações a serem realizadas pelos profissionais da saúde e aumentando os limites e as possibilidades de atuação, exigindo novas habilidades e qualificações.
Nesse sentido, a finalidade do trabalho em equipes multiprofissionais na área da saúde é:
Quanto so Sistema Único de Saúde, coloque V se a afirmativa estiver Verdadeira e F se a afirmativa estiver Falsa:
( ) Os postos de saúde surgiram para realizar apenas consultas médicas.
( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
( ) O conselho de saúde, possui caráter permanente e deliberativo.
( ) Saúde é o Estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de enfermidade e ou doença.
( ) A Constituição Federal de 1988 deu nova forma à saúde no Brasil, estabelecendo-a como: Direito Universal.
( ) A Regionalização da Saúde é entendida enquanto um processo de organização das ações e serviços de saúde numa determinada região, visando à universalidade do acesso, a equidade, a integralidade e resolutividade.
Sabemos que epidemiologia é o estudo da distribuição e dos determinantes da frequência de doenças na população. Quais são os objetivos da epidemiologia?
1. identificar causas das doenças (fatores de risco/proteção)
2. testar a eficácia de medicamentos/ prevenção.
3. estudar história natural (prognóstico)
4. validade dos testes diagnósticos
5. avaliação de serviços de saúde
Assinale a resposta correta.

Considerando os dados e resultados apresentados, assinale a alternativa que apresenta corretamente o NMP de coliformes por 100 mL.

Considerando os dados e resultados apresentados, assinale a alternativa correta.
A Norma vigente de potabilidade da água para consumo humano é a Portaria nº 2.914, de dezembro de 2011, que revogou a Portaria MS n° 518/2004 e dispõe sobre o padrão de potabilidade e os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano. No anexo XII dessa Portaria, são estabelecidos os parâmetros que deverão ser avaliados diariamente, quinzenalmente ou mensalmente, para mananciais superficiais. Mas alguns parâmetros devem ser avaliados a cada duas horas, pois são importantes para avaliação dos processos químicos e físicos envolvidos no tratamento.
Com base na Portaria 2.914/2011, os parâmetros que deverão ser avaliados a cada duas horas no laboratório da Estação de Tratamento de Água (ETA) são:
A Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, aprovada em janeiro de 2007, foi um marco fundamental, por estabelecer as diretrizes nacionais, os princípios fundamentais, os serviços do saneamento e as responsabilidades.
A respeito dessa lei, considere as seguintes afirmativas:
1. Estão entre seus princípios fundamentais: universalização do acesso; integralidade dos serviços; adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; eficiência e sustentabilidade econômica; controle social; segurança, qualidade e regularidade; e integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
2. Define Saneamento Básico como conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
3. O titular dos serviços, empresa de saneamento pública, privada ou de economia mista, formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto, elaborar os planos de saneamento básico, prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços, adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, fixar os direitos e os deveres dos usuários e estabelecer mecanismos de controle social.
4. Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico e sua utilização na prestação desses serviços, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de janeiro de 1997) e das Legislações Estaduais.
Assinale a alternativa correta.
Todos os estabelecimentos que desenvolvem seus trabalhos na área de alimentos requerem cuidados com controle da temperatura, acondicionamento correto e validade dos produtos. Sobre boas práticas para manipulação e condicionamento de alimentos, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Secar bem as mãos após a lavagem, usando papel-toalha ou outro sistema de secagem eficiente.
( ) Manter a geladeira abaixo de 5ºC e balcão de self-service acima de 30ºC.
( ) Usar somente água potável para o preparo dos alimentos e do gelo.
( ) Usar cabelos presos e cobertos com redes ou toucas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Sabemos que a feira livre acontece, normalmente, em um local público, porém as instalações e o funcionamento só poderão ocorrer após autorização do órgão municipal competente. Sobre os feirantes, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Os alimentos poderão ficar expostos à luz solar durante o período de duração da feira.
( ) Usar roupas de preferência de cor escura.
( ) Ter em mãos a licença do feirante que é um documento intransferível.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Em relação aos alimentos e embalagens isentos da obrigatoriedade de registro sanitário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Enzimas e preparações enzimáticas.
( ) Produtos proteicos de origem vegetal.
( ) Alimentos para dietas com restrição de nutrientes.
( ) Chocolate e produtos de cacau.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Em relação aos produtos de higiene, cosméticos, perfume ou similar fraudados, falsificados ou adulterados, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Tiverem modificadas sua natureza, composição, as propriedades ou características que constituírem as condições do seu registro, por efeito da adição, redução ou retirada de matérias-primas ou componentes.
( ) Produtos que não atendem aos padrões e paradigmas estabelecidos na Lei nº 6360/1976 e em regulamento, ou as especificações contidas no registro.
( ) Produtos apresentados com indicações que induzam a erro, engano ou à confusão quanto à sua procedência, origem, composição ou finalidade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.