Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Analise as afirmativas a seguir relativas à regulação e vigilância sanitária para a proteção da saúde.
I. Segurança sanitária diz respeito a uma relação de risco-benefício aceitável.
II. Os medicamentos, assim como outros objetos da vigilância sanitária, portam riscos intrínsecos.
III. Ao longo do ciclo de vida de um medicamento, são adicionados novos riscos.
Estão corretas as afirmativas:
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA, exceto:
I. Inspeção. II. Fiscalização. III. Lavratura de autos. IV. Aplicação de penalidades.
Estão corretos os itens
Chega a 40 o número de casos de sarampo
confirmados em Roraima
(26/3/2018) Chegou a 40 o número de casos de sarampo confirmados em Roraima, informou, nessa segunda-feira (26), a Secretaria Estadual de Saúde do estado. [...] Exames da Fiocruz já comprovaram que o vírus do sarampo em circulação em Roraima é importado da Venezuela, segundo a Secretaria de Saúde de Roraima. A maior parte dos diagnosticados e com suspeita da doença são crianças venezuelanas. Desde 2015, o estado recebe um número crescente de imigrantes venezuelanos. Muitos vêm em busca de atendimento médico, o que acaba por sobrecarregar o sistema de saúde em Roraima, que decretou situação de emergência no final de 2017.
COSTA, Emily. Disponível em:<https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/chega-a40-o-numero-de-casos-de-sarampo-confirmados-em-roraima.ghtml> . Acesso em: 20 abr. 2018 (fragmento), com adaptações.
Considerando as informações do texto, quanto ao princípio, diretriz do Sistema Único de Saúde, que garante vacina gratuita à população em todo o território nacional, assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei n° 8.080/1990, considere as oito características listadas a seguir:
1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
2. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações de assistência e das atividades preventivas;
4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
5. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
6. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
7. Participação da comunidade;
8. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Em relação a essas características,
assinale a alternativa correta.