Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 15.503 questões

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Pato Branco - PR
Q1184881 Direito Sanitário
O SINAVISA é uma ferramenta de gestão que permite que as autoridades sanitárias cadastrem estabelecimentos, programem inspeções acompanhem a qualidade dos produtos que circulam no município e organizem planos de ação. Para tanto, é necessário o conhecimento dessa ferramenta, sua alimentação e gestão. Sobre o SINAVISA, aponte o item correto:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: UFES Órgão: UFES
Q1184039 Direito Sanitário
De acordo com o Manual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para Serviços Odontológicos, um processo físico ou químico que elimina a maioria dos micro-organismos patogênicos de objetos inanimados e de superfícies caracteriza a 
Alternativas
Q1180334 Direito Sanitário
Um dos princípios e diretrizes do SUS , o Controle Social, assegura a participação dos usuários dos serviços de saúde nas instâncias colegiadas, notadamente nos conselhos e conferências de saúde em todas as esferas.
Essa participação foi regulamentada pela:
Alternativas
Q1180333 Direito Sanitário
Os serviços de saúde no Brasil são regulamentados pela Constituição Federal e Leis Complementares na forma das diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessas diretrizes e princípios, o acesso de populações de risco ou pessoas que necessitem de atenção especial, com prioridade e uma discriminação positiva é a:
Alternativas
Q1172428 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A Lei, que também define a atuação e participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção da Saúde em território nacional. Quanto aos objetivos e atribuições do SUS, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1172421 Direito Sanitário
A Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece princípios e diretrizes para a promoção da Atenção Básica à Saúde. Quanto aos princípios, todos estão definidos na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, EXCETO:
Alternativas
Q1172420 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto às atribuições específicas do enfermeiro na Atenção Básica à Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1160895 Direito Sanitário
Os agrotóxicos são classificados pela Anvisa, órgão de controle do Ministério da Saúde, em quatro classes de perigo para sua saúde. Cada classe é representada por uma cor no rótulo e na bula do produto. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1158276 Direito Sanitário
A Equipe de Saúde da Família (ESF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. Sobre o assunto, não se pode afirmar que:
Alternativas
Q1158275 Direito Sanitário
Em relação aos Conselhos e Conferências de Saúde, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1158274 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde no Brasil, são órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa realizar sua participação nas ações do SUS. Não representa uma das características dos Conselhos de Saúde:
Alternativas
Q1158273 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988. Sobre o SUS não se pode afirmar que:
Alternativas
Q1158272 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q1151324 Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta objetivo(s) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q1131724 Direito Sanitário

O farmacêutico deve exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes. Para isso, é indispensável que se conheça a legislação vigente. Em relação à legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.


O Decreto nº 74.170/74 regulamenta a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em todo o território nacional, e estabelece que a dispensação de medicamentos somente é permitida a: (I) farmácias, (II) drogarias, (III) dispensário de medicamentos e (IV) posto de medicamentos e unidade volante. 

Alternativas
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |
Q1130286 Direito Sanitário
As sanções disciplinares, definidas nos termos da Resolução ANVISA nº 596/2014 e conforme previstas na Lei Federal nº 3.820/60, NÃO abrangem:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |
Q1130281 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |
Q1130280 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre os quais a:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |
Q1130279 Direito Sanitário
O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos e farmacêuticos e correlatos é regulamentado pela Lei nº 5.991/73. Para os efeitos da referida norma,
Alternativas
Q1118210 Direito Sanitário
Em relação às ações de fiscalização sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
11141: A
11142: A
11143: D
11144: B
11145: A
11146: A
11147: C
11148: B
11149: B
11150: B
11151: D
11152: C
11153: C
11154: C
11155: C
11156: D
11157: A
11158: A
11159: B
11160: A