Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 553

Q1726136

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726136 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8080. Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na:

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

Lei das Contas Bancárias.

C

Lei de Regimento Orçamentário.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726135

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726135 Direito Sanitário

Conforme a Portaria 1271/2014 Art. 2º Para fins de notificação compulsória de importância nacional, serão considerados alguns conceitos, assinale a alternativa que se refere ao conceito de agravo:

A

qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.

B

enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.

C

doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726134

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726134 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8080 Art. 8º complete a lacuna abaixo: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade ________.”

A

constante

B

decrescente

C

crescente

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726133

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726133 Direito Sanitário

Segundo a lei 8080 art 6 § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. II - o controle da prestação de serviços que se relacionam apenas indiretamente com a saúde. Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

I e II.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726132

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726132 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a lei 8080 art. 2º :

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Municipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a União prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726131

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726131 Direito Sanitário

De acordo a NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, complete a lacuna a seguir : “A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra ______, ______, _______e os estabelecidos no PCMSO.”

A

sarampo, hepatite B, rubéola

B

febre amarela, meningite, tétano

C

tétano, difteria, hepatite B

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726130

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726130 Direito Sanitário

Conforme a NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

O PPRA deve ser reavaliado 01 (uma) vez ao ano e: sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar a exposição aos agentes biológicos; quando a análise dos acidentes e incidentes assim o determinar.

B

O PPRA deve ser reavaliado 02 (duas) vez ao ano e: sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar a exposição aos agentes biológicos; quando a análise dos acidentes e incidentes assim o determinar.

C

O PPRA deve ser reavaliado 04 (quatro) vez ao ano e: sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar a exposição aos agentes biológicos; quando a análise dos acidentes e incidentes assim o determinar.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726129

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726129 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de Junho De 2014 Art. 4º:

A

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 12 (doze) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

B

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

C

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 48 (quarenta e oito) horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1726128

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico ESF |

Q1726128 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de Junho de 2014. Art. 5º Complete a lacuna a seguir: “A notificação compulsória _______ será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.”

A

semanal

B

quinzenal

C

mensal

D

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Q1386729

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Farmacêutico Consultor |

Q1386729 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, de quem é a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos?

A

Depende da determinação do gestor nacional do SUS.

B

Depende da determinação do Conselho Nacional de Saúde.

C

Depende da pactuação na Comissão Intergestores Tripartite.

D

Depende do nível de complexidade assumido em cada nível de organização do SUS.

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Q1386716

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Farmacêutico Consultor |

Q1386716 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 9.965/2000, qual é o outro profissional além do médico que pode emitir receitas de esteroides ou peptídeos anabolizantes para uso humano?

A

Dentista.

B

Veterinário.

C

Enfermeiro.

D

Fisioterapeuta.

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Q1358228

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de Andradas - MG - Fisioterapeuta |

Q1358228 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa Lei, é incorreto afirmar que:

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família e das empresas.

B

São objetivos do Sistema Único de Saúde: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q1356369

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |

Q1356369 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, em relação ao funcionamento do SUS, conforme a Lei 8080/1990, verifica-se que

A

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

a iniciativa privada poderá participar em caráter complementar.

C

a assistência à saúde é exclusivamente responsabilidade do Estado.

D

não compete ao SUS a divulgação de fatores condicionantes da saúde.

E

a realização das ações integradas de saúde e educação são responsabilidade dos conselhos.

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Q1356367

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |

Q1356367 Direito Sanitário

Em relação às comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, conforme a Lei 8.080/1993, afirma-se que cada uma dessas comissões terá por finalidade:

A

propor formas de gestão para a otimização dos recursos na área da saúde, contribuir com a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como acompanhar os atendimentos quando necessário.

B

propor alternativas em relação à formação de profissionais para a garantia de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS), assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

C

propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na esfera correspondente, assim como acompanhar os atendimentos quando necessário.

D

propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

E

propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como propor formas de gestão para a otimização dos recursos na área da saúde.

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Q1356366

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |

Q1356366 Direito Sanitário

As comissões intersetoriais, conforme a Lei 8.080/1990, terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), portanto, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

A

tratamento preventivo e paliativo; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

B

saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

C

alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

D

alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde pública.

E

alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos tecnológicos; e saúde do trabalhador.

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Q1356365

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |

Q1356365 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/1990, os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) são:

A

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do artigo 2º da Lei 8.080/1990; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

B

proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do artigo 2º da Lei 8.080/1990; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças transmissíveis.

C

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promoção social; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças transmissíveis; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

E

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde; a assistência às pessoas por intermédio de proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das atividades preventivas.

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Q1353802

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de Andradas - MG - Técnico em Enfermagem |

Q1353802 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde estabeleceu, pela Portaria Nº 204 de 17 de fevereiro de 2016, a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Analise os itens abaixo:
I- Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada. II- Doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos. III- Epizootia: situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade. IV- Notificação Compulsória Semanal: comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória.
É correto afirmar que:

A

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Os itens I, II, III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

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Q1353022

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Médico Generalista - ESF |

Q1353022 Direito Sanitário

O objetivo da Lei Orgânica nº 8.142 de 1990 é

A

dispor sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

B

dispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

dispor sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

D

dispor sobre as condições de repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.

E

dispor sobre ações de vigilância epidemiológica e sanitária, bem como saúde do trabalhador.

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Q1353017

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Médico Generalista - ESF |

Q1353017 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, assinale a alternativa que apresenta um princípio seguido pelo Sistema Único de Saúde.

A

Organização dos serviços públicos, mantendo a duplicidade de meios para fins idênticos.

B

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

C

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

Integração em nível executivo apenas das ações de saúde.

E

Igualdade de assistência à saúde, com privilégios para os mais ricos.

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Q1323595

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: Prefeitura de Vera Cruz - SP Prova: Instituto Águia - 2018 - Prefeitura de Vera Cruz - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1323595 Direito Sanitário

A Lei Federal 8080/90 é válida em:

A

território municipal e estadual

B

território municipal

C

território nacional

D

território estadual

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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