Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1257482 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue o item.

Quando houver largura superior a 2 m nas áreas de circulação de tráfego intenso de material e pessoal, podem ser instalados telefones de uso público, bebedouros, extintores de incêndio, carrinhos e lavatórios.
Alternativas
Q1257481 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue o item.

A central de material e esterilização (CME) do estabelecimento assistencial de saúde (EAS) deve existir internamente neste quando houver centros cirúrgico e obstétrico.
Alternativas
Q1257480 Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Sendo assim, acerca da RDC n.º 50 e da RDC n.º 307, que altera a primeira, julgue o item.
É exigido que a subunidade de internação de pacientes transplantados de medula óssea possua capacidade de, no mínimo, três quartos individuais com filtragem absoluta do ar interior, um subposto de enfermagem e um subambiente de apoio.
Alternativas
Q1257465 Direito Sanitário

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.


Cabe ao Poder Público e ao terceiro setor, nos termos da lei, dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde.

Alternativas
Q1257292 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício. Sendo assim, julgue o item conforme a Lei n.º 8.080/1990.


As ações e os serviços de saúde incluem a atenção à saúde indígena, sendo obrigatório levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, educação sanitária e integração institucional.
Alternativas
Q1256888 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde
Alternativas
Q1256887 Direito Sanitário

Considere as duas colunas, sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:


1. Coordenar o cuidado.

2. Ser resolutivo.

3. Ordenar as redes de atenção à saúde.

4. Estimular a participação da comunidade.

5. Longitudinalidade do cuidado.


a. Elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde.

b. Ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.

c. Dar continuidade da relação de cuidado.

d. Resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população.

e. Organizar as necessidades da população em relação aos outros pontos de atenção à saúde.


A relação correta entre as colunas da esquerda e da direita é:

Alternativas
Q1256886 Direito Sanitário
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:
Alternativas
Q1256275 Direito Sanitário
São objetivos básicos das ações de prevenção e controle de zoonoses, da promoção da saúde e do controle das populações animais de interesse à saúde humana, exceto:
Alternativas
Q1256274 Direito Sanitário
São obrigações dos estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitários, exceto:
Alternativas
Q1256271 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.
Sobre as competências da ANVISA, assinale a alternativa incorreta.
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Q1256270 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as ações e serviços prestados pelo SUS, analise os itens a seguir:
I. Execução de ações de vigilância sanitária. II. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. III. Vigilância nutricional e orientação alimentar. IV. Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde sem a participação na sua produção.
Fazem parte do campo de atuação do SUS os itens:
Alternativas
Q1255714 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto (1ª parte). O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Q1252273 Direito Sanitário
Entre as áreas prioritárias de atuação da Vigilância Sanitária, a área de “Bens da Saúde” inclui:
Alternativas
Q1252222 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Governo Federal é necessário que Estados, Municípios e Distrito Federal devam contar com
Alternativas
Q1249134 Direito Sanitário
“Anvisa é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao ministério da saúde. Exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados).” Disponível em: http://www.anvisa.gov.br Acesso em: 12 fev 2019
A lei que trata da criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é:
Alternativas
Q1246418 Direito Sanitário
As alternativas abaixo indicam o que compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:
Alternativas
Q1245999 Direito Sanitário
A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências" determina a criação de duas instâncias colegiadas do SUS. São elas:
Alternativas
Q1245998 Direito Sanitário
O Levantamento epidemiológico SB Brasil 2010 objetivou conhecer a situação de saúde bucal da população brasileira em 2010. Para avaliação da cárie dentária foi utilizado o índice preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS): o “ceo-d” e o “CPO-D”.

Marque a alternativa onde consta a situação clínica avaliada pelo índice "ceo-d". É o número de:
Alternativas
Q1245997 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
11021: C
11022: E
11023: E
11024: E
11025: C
11026: B
11027: C
11028: A
11029: C
11030: D
11031: A
11032: D
11033: A
11034: C
11035: C
11036: A
11037: C
11038: D
11039: B
11040: A