Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CAERN Prova: IBADE - 2018 - CAERN - Administrador |
Q2036458 Direito Sanitário
Nas prestações de serviços de saneamento básico, deverá o Estado seguir um planejamento adequado para que o mesmo se realize de forma mais eficiente. Segundo a Lei n° 11.445/2007, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q2034613 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações citadas a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q2034603 Direito Sanitário
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I- estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. II- ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III- estar a prescrição em conformidade com a Ordem dos Médicos do Brasil.
Alternativas
Q2034600 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços citados a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q2034597 Direito Sanitário
Assinale a alternativa ERRADA.
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Alternativas
Q2015980 Direito Sanitário
A participação social é um dos dispositivos que estão definidos na Constituição Brasileira, regulamentada pela Lei 8.142 de 28/12/1990. Seu objetivo é democratizar a gestão na saúde, através do controle exercido por conselhos, conferências e movimentos sociais que são condutores da participação política e expressão do controle da população sobre as ações do estado. Entretanto, muitos são os desafios colocados para a efetiva participação da população nesse controle.
Analise as afirmativas abaixo sobre os principais entraves para o controle social em saúde, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:
I. ( ) Baixa rotatividade e renovação dos conselheiros. II. ( ) Amplitude das competências dos gestores, prestadores e população. III. ( ) A concorrência de competências com os poderes constituídos e eleitos. IV. ( ) O excesso de recurso para o cumprimento das suas atribuições. V. ( ) A falta de compromisso político com os interesses coletivos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2015975 Direito Sanitário
O novo fazer dos trabalhadores da área de saúde pressupõe a reorganização dos processos de trabalho, reconhecendo que as mudanças perpassam pela qualificação e pelo resgate do sentido do trabalho, além da integração dos profissionais no sentido de interdisciplinaridade e na abertura de espaços democráticos, de discussão e de decisão com o usuário, visando a ampliar escutas e trocas. Esses pressupostos têm similaridade com quais princípios definidos pelo Sistema Único de Saúde através das Leis 8.080/90 e 8.142/90?
Alternativas
Q2008960 Direito Sanitário
São princípios e diretrizes da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO:
Alternativas
Q2007155 Direito Sanitário
Referente as atribuições da união, estados, distrito federal e os municípios AFIRMA-SE:
I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. II. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. III.Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente. IV. Promover a articulação da política e dos planos de saúde.
Marque a opção CORRETA: 
Alternativas
Q2007154 Direito Sanitário
Podem ser definidos como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. II. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados. III. A execução de ações de saúde do trabalhador. IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
São assertivas CORRETAS:
Alternativas
Q2002553 Direito Sanitário
Relacionar a segunda coluna numerada conforme a primeira que contém os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde:
(I) Equidade (II) Universalidade (III) Integralidade
( ) Respeito às necessidades, diversidade e especificidades de cada cidadão ou grupo social e do reconhecimento que as diferentes condições de vida, habitação, trabalho, renda e de acesso à educação, lazer, cultura e serviços públicos impactam diretamente na saúde.
( ) Acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
A sequência correta é:
Alternativas
Q2002551 Direito Sanitário
Sobre o SUS, indique o item FALSO.
Alternativas
Q2002550 Direito Sanitário
Quais os três princípios que formam a base do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Q1841385 Direito Sanitário
Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841352 Direito Sanitário
Um consórcio público municipal, na área de saúde, deverá obedecer expressamente aos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, dentre os quais:
Alternativas
Q1824917 Direito Sanitário
O conceito da Descentralização está entre os princípios do SUS, previsto no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7º do Capítulo II da Lei n.º 8.080/1990. Sobre esta frente, assinale a alternativa CORRETA: I. Estratégia adotada no Brasil que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Municipalizar é transferir para as cidades a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. II. A esfera municipal é estimulada com novas competências e capacidades político-institucionais. Os estados e a União devem contribuir para a descentralização do SUS, fornecendo cooperação técnica e financeira para o processo de municipalização. III. Processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. IV. O Brasil apresenta grandes diversidades econômico-sociais, climáticas e culturais que tornam a descentralização administrativa fundamental: ela possibilita que apenas os estados assumam a gestão da saúde em seus territórios de acordo com as necessidades e características de suas populações. 
Alternativas
Q1808919 Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 preconiza que o processo de planejamento e orçamento do SUS seja:
Alternativas
Q1764288 Direito Sanitário
As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração. O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter:
Alternativas
Q1764287 Direito Sanitário
No campo das competências da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1764286 Direito Sanitário
São infrações sanitárias, exceto:
Alternativas
Respostas
11021: D
11022: D
11023: B
11024: A
11025: B
11026: C
11027: D
11028: C
11029: C
11030: B
11031: A
11032: B
11033: A
11034: B
11035: C
11036: B
11037: A
11038: A
11039: A
11040: C