Com base na Lei Estadual nº 6.503/1972, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É __________ a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto. O lançamento de águas residuárias de qualquer natureza, em águas receptoras ou áreas territoriais, somente é permitido quando ______________ à saúde humana e à ecologia. É ________ o comércio de inseticidas, raticidas e outros venenos, bem como de desinfetantes e saneantes ou produtos similares, em estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, salvo se o estabelecimento interessado possuir local adequado, previamente vistoriado e aprovado pela autoridade sanitária competente.

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:

I. Verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos.

II. Verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos.

III. Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base no Decreto nº 9.013/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal.

( ) A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto não serão realizadas nos estabelecimentos que produzam e recebam ovos e seus derivados para distribuição ou industrialização.

( ) O sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal é denominado de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o _________________________________ podem realizar comércio internacional.

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, uma infração sanitária em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classifica-se como uma infração:

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, considerando-se que, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Circunstâncias atenuantes.

(2) Circunstâncias agravantes.

( ) Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

( ) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.

( ) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

( ) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.

Dentre os critérios aplicados no processo de seleção para notificação de doenças, a Magnitude de uma doença é definida:

A comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes é chamada de:

Na Vigilância Epidemiológica, o monitoramento de doenças novas ou pré-existentes permite a adoção de medidas de controle.

Quando esse monitoramento indica que uma doença infectocontagiosa acomete principalmente uma população determinada, no decorrer de um longo período, mas que mantém uma de incidência relativamente constante, ela é classificada como uma:

Analise as afirmativas abaixo sobre a atenção básica à saúde, uma das áreas de atuação do terapeuta ocupacional nos mais diversos ciclos de vida.

1. A atenção básica compreende um conjunto de ações individuais e coletivas para proteção e promoção de saúde das pessoas.

2. O Ministério da Saúde implantou no ano de 1984 o Programa de Saúde da Família (PSF) voltado à prática clínica centrada na doença.

3. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) se operacionaliza por meio de equipes multiprofissionais que atendem em unidades de saúde e pela formação de vínculos entre os profissionais e a população atendida.

4. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são constituídos por equipes de profissionais de diferentes áreas, que atuam em conjunto com a equipe de saúde da família, no intuito de ampliar o escopo e a resolutividade da atenção aos usuários.

5. A inserção do TO na atenção básica acontece como membro da equipe mínima da ESF, dos NASF ou nas equipes de “Consultório na Rua” para atenção à pessoa com doença mental em situação de rua.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

1. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), existente desde o início dos anos 90, foi efetivamente instituído e regulamentado em 1997, quando se iniciou o processo de consolidação da descentralização de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

2. O PACS, importante estratégia no aprimoramento e na consolidação do Sistema Único de Saúde, a partir da reorientação da assistência ambulatorial e domiciliar, é hoje compreendido como estratégia transitória para o Programa Saúde da Família (PSF).

3. O programa foi inspirado em experiências de prevenção de doenças por meio de informações e de orientações sobre cuidados de saúde.

4. Sua meta se consubstancia na contribuição para a reorganização dos serviços municipais de saúde e na integração das ações entre os diversos profissionais, com vistas à ligação efetiva entre a comunidade e as unidades de saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O estrutura de saúde na qual o Agente Comunitário de Saúde se baseia e à partir da qual desempenha suas atividades na comunidade está relacionada com a porta de entrada no Sistema de Saúde na Atenção Básica:

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa de Saúde da Família (PSF), com o agente comunitário de saúde e as equipes multiprofissionais, executam suas ações de saúde em nível de:

Na primeira etapa do trabalho do ACS junto à comunidade, deve ser feito um registro em um mapa da localização de residências das áreas de risco para a comunidade, assim como dos pontos de referência no dia a dia da comunidade, com o objetivo de facilitar o planejamento e o desenvolvimento do trabalho do agente.

Essa etapa é chamada de:

O desenvolvimento das principais ações deste programa se dá por meio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pessoas escolhidas dentro da própria comunidade para atuarem junto à população.

Essa “escolha” se dá por:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deverá atender entre 400 e 750 pessoas, dependendo das necessidades locais.

Ele pode realizar todas as atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, exceto:

Segundo a Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90, as ações em saúde são desenvolvidas as partir de princípios e diretrizes (Capítulo II). Assim, indique a alternativa que NÃO contém princípios e diretrizes do SUS.

Leia e preencha as lacunas:

__________ constitui-se como modalidade de atenção à saúde caracterizada por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção da saúde, prestada __________ e integrada às Redes de Atenção à Saúde (RAS) a fim de garantir a continuidade de cuidados. Além disso, objetiva a redução da demanda por atendimento hospitalar e do período de permanência de usuários internados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

O princípio que dá suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS), que defende o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, com atendimento a todos, sem distinções ou restrições, é o princípio da/do:

No que tange aos princípios que norteiam as ações e serviços públicos de saúde, que integram o Sistema Único de Saúde, marque a alternativa errada: