Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 533

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro |

Q1061713 Direito Sanitário

A Lei 8.142/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, sobre as informações referentes aos Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:

A

o Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e facultativo do SUS em cada esfera de governo que faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.

B

qualquer pessoa pode presidir o Conselho de Saúde, desde que seja conselheiro e participe do processo de eleição deste Colegiado.

C

50% dos integrantes do Conselho de Saúde têm de ser usuários, 25% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço.

D

o Conselho analisa e aprova o plano de saúde e o relatório de gestão, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

E

o Conselho de Saúde é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução.

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Q1061712

Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro |

Q1061712 Direito Sanitário

Com a base na Lei 141/2012, que dispõe sobre aspectos relacionados ao Financiamento do Sistema Único de Saúde, são afirmações corretas, EXCETO:

A

Os percentuais das receitas fiscais que devem ser aplicados com exclusividade na saúde devem ser: municípios, 15% de suas receitas; estados, 12% de suas receitas; e a União, o valor do ano anterior acrescido da variação do PIB.

B

O controle sobre o uso dos recursos será dos conselhos de saúde e dos tribunais de contas, com exceção do controle específico do SUS, o Sistema Nacional de Auditoria.

C

A transferência dos recursos deve ser fundo a fundo, de forma regular e obrigatória, por meio de custeio e capital.

D

Todos os recursos são divididos e repassados segundo o número de habitantes que se encontram em cada Município, Distrito Federal ou Estado.

E

O processo de planejamento e orçamento será ascendente, ou seja, os planos e metas nacionais constituirão a base para os planos e metas estaduais que, por sua vez, resultarão em pactuações regionais e/ ou intermunicipais.

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Q1061588

Ano: 2019 Banca: DIRECTA Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP Prova: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo |

Q1061588 Direito Sanitário

O sistema único de saúde, como o conjunto de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, é regido, dentre outras, pela seguinte diretriz:

A

descentralização, com direção fragmentada em cada esfera de governo.

B

participação da comunidade.

C

atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

D

cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

E

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

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Q1056814

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal Sanitário |

Q1056814 Direito Sanitário

Observando as regras sobre meio ambiente e saneamento definidas pelo Código Sanitário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

A

No Código Sanitário, estão definidos os limites e as hipóteses em que é permitido loteamento em áreas de preservação ambiental.

B

A coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos em condições que não representam riscos ao meio ambiente e à saúde individual ou coletiva são de responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a iniciativa privada.

C

A ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e à rede coletora de esgoto, sempre que existirem, é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

D

O órgão credenciado para o abastecimento de água participa da aprovação de loteamento e de parcelamento do solo, visando garantir as condições sanitárias necessárias para a proteção da saúde coletiva.

E

A ligação clandestina de esgoto doméstico ou de outra procedência feita à galeria de águas pluviais deve ser desconectada e ligada à rede pública coletora de esgoto.

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Q1056813

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal Sanitário |

Q1056813 Direito Sanitário

Considerando as regras do procedimento administrativo sanitário, delineadas no Código Sanitário Municipal, marque a alternativa CORRETA:

A

As infrações de natureza sanitária aos dispositivos do Código são apuradas, após a lavratura do auto de infração, em processo judicial, e punidas com aplicação isolada ou cumulativa das penas previstas.

B

As impugnações só têm efeito suspensivo quando se tratar de imposição de penalidade pecuniária.

C

O infrator tem o direito de apresentar impugnação contra todos os autos descritos no Código Sanitário, sem quaisquer exceções, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

D

O instrumento utilizado pelo fiscal sanitário para a análise fiscal ou de rotina é o auto de apreensão e depósito.

E

No julgamento das impugnações contra os autos, o Procurador Geral do município emite parecer técnico-jurídico a respeito da matéria, dispensando-se o parecer do agente fiscalizador.

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Q1056810

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal Sanitário |

Q1056810 Direito Sanitário

No que se refere ao tema “Atenção à Saúde”, apresentado pelo Código Sanitário municipal de Unaí (Lei Complementar n.º 37/2000), marque a alternativa CORRETA, de acordo com a expressa previsão do texto legal:

A

O controle e a avaliação da qualidade dos serviços de saúde prestados no âmbito do município, por entidades públicas, filantrópicas e privadas conveniadas, são responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

B

O município é responsável pela adoção de medidas de atenção especial à criança, ao idoso, aos casais homoafetivos, aos portadores de deficiência e aos acometidos de transtorno mental.

C

As ambulâncias públicas e os veículos utilizados no transporte de portadores de doenças contagiosas devem ser submetidos ao processo de desinfecção imediata.

D

No tocante à saúde mental, são adotados procedimentos interventivos que visam à manutenção do paciente no ambiente hospitalar e, por causa disso, dá-se preferência às ações intra-hospitalares.

E

A breve recuperação do paciente psiquiátrico consiste em um dos objetivos imediatos do município e, para tanto, a internação psiquiátrica é utilizada como primeiro recurso terapêutico voltado a esse indivíduo.

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Q1056809

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal Sanitário |

Q1056809 Direito Sanitário

A Lei Complementar Municipal n.º 37/2000 (Código Sanitário Municipal) define as regras locais sobre o planejamento, educação, orientação, controle e execução das ações de vigilância e fiscalização sanitária. A respeito do tema “Infrações Sanitárias e Penalidades”, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

A

A causa decorrente de circunstâncias imprevisíveis, que determine avaria, deterioração de produtos ou bens de interesse da saúde pública não exclui a imputação de infração.

B

As infrações de natureza sanitária são punidas administrativamente de modo isolado, não se admitindo que as penalidades sejam aplicadas cumulativamente.

C

No caso de reincidência de infração prevista nessa lei, as penalidades de caráter pecuniário são aplicadas em triplo, e assim sucessivamente.

D

A infração é respondida por aquele que, por ação ou omissão, lhe deu causa ou concorreu para sua prática ou dela se beneficiou.

E

A graduação da multa é definida pela autoridade judiciária, de acordo com a gravidade da infração cometida.

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Q1056064

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Especialista em Saúde Municipal - Biólogo |

Q1056064 Direito Sanitário

De acordo com a legislação, está incluída no campo de atuação do SUS a seguinte ação:

A

O pagamento de seguro de saúde para as vítimas de acidentes de trânsito em deslocamento para o trabalho.

B

A assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

C

A responsabilidade de obras de saneamento básico, como compra de caminhões para coleta de lixo domiciliar.

D

A oferta de cursos de formação de profissionais na área da saúde, como médicos e enfermeiros.

E

O desenvolvimento de pesquisas voltado à produção de medicamentos para doença contagiosas.

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Q1056063

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Especialista em Saúde Municipal - Biólogo |

Q1056063 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

O financiamento do SUS é responsabilidade dos Governos Municipal e Estadual, pois o Governo Federal tem responsabilidade financeira com os serviços de alta complexidade.

B

Os programas e os serviços de vigilância epidemiológica, que visam à prevenção de alterações no coletivo, não estão previstos no SUS, uma vez que o seu foco é o cuidado e o tratamento da saúde.

C

Os Conselhos de Saúde são instâncias de assessoria ao prefeito municipal para planejar políticas públicas de saúde, não tendo competência para deliberar.

D

O planejamento orçamentário no SUS parte do local menor para o maior, ou seja, é do nível local até o federal; portanto, os municípios têm papel fundamental nas ações de saúde pública.

E

O SUS é um modelo compartilhado de gestão em saúde entre o público e o privado, pois parte do recurso vem de empresas privadas.

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Q1056061

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Especialista em Saúde Municipal - Biólogo |

Q1056061 Direito Sanitário

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seus artigos 196 a 200, a Constituição Federal traz o “registro do SUS”. Uma vez constituído o SUS, houve a necessidade de sua regulamentação, o que aconteceu em 1990, com a promulgação das duas Leis Orgânicas da Saúde (LOS): as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios do SUS.

A

O SUS é um programa especial que deve ser gerido pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que deve fazer a gestão centralizada do atendimento primário da saúde.

B

A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

A responsabilidade pelo planejamento das ações e a tomada de decisão relacionadas à saúde é do gestores públicos sem a participação popular.

D

O SUS tem como prioridade atender a população com menor renda em áreas carentes de serviços de saúde, pois a população de maior renda deve financiar um sistema privado de saúde.

E

A equidade, princípio do SUS, é sinônimo de igualdade, pois significa tratar igualmente os desiguais, investindo da mesma forma em espaços diferentes.

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Q1055494

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-BA Prova: Quadrix - 2019 - CRF-BA - Farmacêutico Fiscal |

Q1055494 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.

As plantas medicinais sob a forma de droga vegetal serão dispensadas de registro, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Certo

Errado

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Q1055378

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q1055378 Direito Sanitário

A Lei n.º 10.424/2002 acrescenta capítulo e artigo à Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências:

A

Regulamenta o atendimento e a internação domiciliar no âmbito do SUS.

B

Garante acesso ao SUS e a centros especializados às populações indígenas, em âmbito local e regional.

C

Permite a presença de acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

D

Estabelece a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em agravos inusitados à saúde que escapam do controle do SUS.

E

Autoriza auditoria e avaliação técnica e financeira do SUS em todo território nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

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Q1055376

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q1055376 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990 descreve os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a universalidade, a equidade e a integralidade (BRASIL, 1990). Esta última é entendida como:

A

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade.

B

Acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

E

Garantia a todos os cidadãos de atendimento de acordo com as suas distintas necessidades, diminuindo as desigualdades e as diferenças sociais, respeitando as diversidades.

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Q1055339

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Médico - PSF |

Q1055339 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode se organizar em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde, no nível

A

federal, com participação das comissões intersetoriais.

B

federal ou estadual.

C

municipal.

D

estadual.

E

estadual, com participação das comissões intersetoriais.

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Q1055318

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |

Q1055318 Direito Sanitário

A Portaria n.º 1.317/2017 adequa o registro das informações relativas a estabelecimentos que realizam ações de Atenção à Saúde para populações

A

obesas.

B

indígenas.

C

diabéticas.

D

cardiopatas.

E

idosas.

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Q1055317

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |

Q1055317 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.° 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:

A

Investimentos previstos no plano quinquenal do Ministério da Saúde.

B

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados tão somente pelos estados.

C

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, e aprovados pelo Congresso Nacional.

D

Despesas de custeio do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades e, principalmente, da administração direta do município.

E

Despesas provenientes de impostos dos municípios e dos estados.

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Q1055316

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |

Q1055316 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Nesse contexto, são doenças de notificação compulsória imediata:

A

Acidente de trabalho com exposição a material biológico, doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) e difteria.

B

Doença aguda pelo vírus Zika, esquistossomose e febre Chikungunya.

C

Cólera, febre maculosa e hantavirose

D

Hanseníase, conjutivite e febre amarela.

E

Hepatites virais, leishmaniose visceral e influenza humana produzida por novo subtipo viral.

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Q1055315

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |

Q1055315 Direito Sanitário

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde, através do Departamento de Atenção Básica (DAB), para reestruturar as informações da atenção primária à saúde (APS), modernizando sua plataforma tecnológica, com o objetivo de informatizar as unidades básicas de saúde, oferecer ferramentas para ampliar o cuidado e melhorar o acompanhamento da gestão. Entre as principais premissas do e-SUS, destacam-se:

A

A redução do trabalho de coleta dados.

B

A produção de ações integradas.

C

O cuidado centrado apenas no coletivo de cada território.

D

A coletividade e o cruzamento dos registros.

E

O desenvolvimento orientado pelas demandas do usuário da saúde.

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Q1055314

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |

Q1055314 Direito Sanitário

“O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS) é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, ao acondicionamento, à coleta, ao armazenamento, transporte, tratamento e à disposição final”. Com base nessa afirmativa, qual a disposição final do Serviço de Saúde?

A

Os locais de destino dos resíduos de serviço de saúde devem possuir alvará emitido pela Vigilância Sanitária e estão isentos de licenças ambientais de operação.

B

Os resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção (Grupo A1) devem ser submetidos, preliminarmente, a processos de tratamento em equipamento que promova redução da carga microbiana.

C

Os resíduos hospitalares, de qualquer natureza, devem ser queimados, desde que as cinzas sejam reaproveitadas em áreas de reflorestamento.

D

Os resíduos comuns não fazem parte do PGRSS; logo, a sua disposição final não é monitorada pelos indicadores de gerenciamento.

E

Os resíduos do Grupo E, materiais perfurocortantes, podem ser descartados em valas sem cobertura e impermeabilização.

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Q1055312

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal de Saúde Pública |

Q1055312 Direito Sanitário

A missão da Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde da população e defender a vida. Nesse sentido, o uso e a circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco à saúde da coletividade devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Os riscos decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde são denominados riscos

A

Iatrogênicos.

B

institucionais.

C

ambientais.

D

ocupacionais.

E

sociais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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