Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1083435
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083435 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 estabelece, em seu artigo 35, alguns critérios para estabelecer os valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, entre eles:
Alternativas
Q1083434
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083434 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, é função do Conselho Nacional de Saúde:
Alternativas
Q1083433
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083433 Direito Sanitário
As diretrizes da Atenção Básica orientam sua organização nos municípios. A oferta de cuidado, com o reconhecimento das diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, é a definição de:
Alternativas
Q1083432
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083432 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde (2006) trouxe novidades em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS, que passou a ser dividido em blocos de custeio. Em relação especificamente ao Piso da Atenção Básica Variável, ele deve financiar, entre outras estratégias:
Alternativas
Q1083431
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083431 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes é denominado:
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Q1083430
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083430 Direito Sanitário
O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde contempla o pacto firmado entre os gestores do Sistema Único de Saúde – SUS, em suas três dimensões: pela VIDA, em Defesa do SUS e de Gestão. Nesse âmbito, o Pacto pela Vida é definido como:
Alternativas
Q1083429
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083429 Direito Sanitário
A Portaria nº 2436/2017 estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com essa portaria, o processo de trabalho na Atenção Básica caracteriza-se por:
Alternativas
Q1083428
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083428 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde - SUS:
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Q1083427
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083427 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde serão repassados a Municípios, Estados e Distrito Federal:
Alternativas
Q1083426
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083426 Direito Sanitário
Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a afirmação “saúde é direito de todos e dever do Estado” traz embutido o conceito de:
Alternativas
Q1083290
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |
Q1083290 Direito Sanitário
Os municípios habilitados em gestão plena da Atenção Básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando
Alternativas
Q1083289
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |
Q1083289 Direito Sanitário
Não é motivo de suspensão imediata, pelo Ministério da Saúde, dos repasses financeiros a serem transferidos para os estados
Alternativas
Q1083288
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |
Q1083288 Direito Sanitário
Para se habilitarem à gestão plena do sistema municipal, os municípios deverão elaborar o plano municipal de saúde, a ser submetido à aprovação
Alternativas
Q1083287
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |
Q1083287 Direito Sanitário
Os municípios que tiverem, em seu território, serviços de alta complexidade/alto custo, quando habilitados em gestão plena do sistema municipal, deverão desempenhar as funções referentes à organização desses serviços, visando assegurar o comando único sobre os prestadores e destacando o(a)
Alternativas
Q1083286
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2019 - COREN-RS - Assistente Técnico - Fiscalização |
Q1083286 Direito Sanitário
De acordo com a NOAS‐SUS n.º 1/2002, representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde e deverá ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade assistencial acima do módulo assistencial o(a)
Alternativas
Q1080582
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico de Enfermagem - Diarista e Plantonista |
Q1080582 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica, Portaria nº 2436/2017, cada Agente Comunitário de Saúde deve realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e nesta Portaria e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse _____ pessoas.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Alternativas
Q1080581
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico de Enfermagem - Diarista e Plantonista |
Q1080581 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8142/ 1990, o SUS de que trata a Lei nº 8080/1990, contará, com o Conselho Nacional de Saúde, que terão representantes do(a): _____ e do(a) _____.


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q1080580
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico de Enfermagem - Diarista e Plantonista |
Q1080580 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a alguns princípios. Assinale a alternativa incorreta que apresenta apenas os princípios do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q1080254
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Sanitarista |
Q1080254 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080/1990, art. 6º e §1º, vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de diminuir, eliminar ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários, dentre outros. Com base na definição prevista nesta Lei, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1080252
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Sanitarista |
Q1080252 Direito Sanitário
O modelo institucional proposto para o SUS é ousado no que concerne à tentativa de concretizar um arranjo federativo na área da saúde e fortalecer o controle social sobre as políticas de saúde. Esse modelo pressupõe uma articulação estreita entre a atuação de: (a) _____ em cada nível de governo; (b) instâncias de negociação e decisão envolvendo a participação dos diferentes níveis gestores do sistema, a comissão intergestores tripartite e as comissões intergestores bipartites (uma por estado); (c) _____ no âmbito _____; (d) conselhos de saúde no âmbito _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Respostas
10561: D
10562: C
10563: A
10564: D
10565: B
10566: D
10567: B
10568: C
10569: A
10570: D
10571: D
10572: C
10573: B
10574: A
10575: E
10576: C
10577: A
10578: A
10579: A
10580: D
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