Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 527

Q1088656

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q1088656 Direito Sanitário

São competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), EXCETO:

A

promover a revisão e a atualização periódica da farmacopeia, bem como monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.

B

fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional, bem como fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.

C

exigir o credenciamento, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia - SINMETRO, dos laboratórios de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e outros de interesse para o controle de riscos à saúde da população, bem como certificar conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, de produtos e serviços sob o regime de vigilância sanitária, segundo sua classe de risco.

D

manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar, bem como definir, em ato próprio, os locais de entrada e de saída de entorpecentes, psicotrópicos e precursores, no País, ouvidos o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal.

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Q1088545

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Bioquímico |

Q1088545 Direito Sanitário

Sobre a Portaria/SVS nº 344, de 12 de maio de 1998, é correto afirmar que

A

a Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2"(entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinoicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras).

B

a Notificação de Receita Especial, de cor amarela, para a prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista "C2" será impressa às expensas do médico prescritor ou pela instituição à qual esteja filiado; terá validade por um período de 60 dias.

C

a Notificação de Receita "A", para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas "A1", "A2" e "A3", de cor branca, será impressa às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal, contendo 40 folhas em cada talonário.

D

o profissional será notificado com duas advertências escritas antes de ser suspenso o fornecimento do talonário da Notificação de Receita "A" (listas "A1", "A2" e "A3") e/ou sequência numérica da Notificação de Receita "B" (listas "B1" e "B2") e da Notificação de Receita Especial (listas: "C2" e "C3"), quando for apurado seu uso indevido seja pelo profissional ou pela instituição.

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Q1088393

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Odontólogo |

Q1088393 Direito Sanitário

A Política Nacional de Saúde Bucal de 2004 ficou conhecida como Brasil Sorridente e marcou importantes avanços nos serviços de saúde bucal do Brasil.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmam sobre ações propostas por essa política.
( ) Ampliação do número de equipes de saúde bucal. ( ) Inclusão da reabilitação protética na atenção básica. ( ) Instalação de consultórios odontológicos nas escolas. ( ) Ampliação das estratégias para a fluoretação das águas.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A

V, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, F.

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Q1088392

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Odontólogo |

Q1088392 Direito Sanitário

Sobre o princípio da equidade, é INCORRETO afirmar que

A

o conceito de equidade é o mesmo que o de igualdade social.

B

o conceito de equidade está relacionado ao conceito de justiça social.

C

consideram-se iniquidades em saúde as desigualdades em saúde injustas e evitáveis.

D

diferenças sistemáticas na saúde são consideradas desigualdades, mas não iniquidades.

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Q1088391

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Odontólogo |

Q1088391 Direito Sanitário

Analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e todos os brasileiros têm acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
PORQUE
II. a Constituição Federal de 1988 não utiliza nenhum conceito para definir saúde, mas a afirma como um direito que deve ser garanti do pelo Estado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que

A

a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

B

a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

C

as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

D

as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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Q1088386

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Fonoaudiólogo |

Q1088386 Direito Sanitário

No Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, em seu Art. 1º, afirma-se: “Fica instituído, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola - PSE, com finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.”
É correto afirmar que, por esse Decreto, é previsto ao fonoaudiólogo, em ambiente escolar,

A

realizar atendimento clínico na escola.

B

aplicar triagem fonoaudiológica em alunos.

C

receber o repasse financeiro municipal e aplicar de maneira justa.

D

avaliar as demandas fonoaudiológicas na escola, com a precaução de não se envolver com o plano pedagógico escolar.

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Q1084945

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084945 Direito Sanitário

Sobre o Relatório Anual de Gestão e o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SargSUS), é incorreto afirmar que:

A

o Relatório de Gestão é o instrumento de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.

B

o Relatório deve conter as diretrizes, os objetivos e indicadores do Plano de Saúde, as metas do PAS previstas e executadas, a análise da execução orçamentária, as recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.

C

o Relatório de Gestão deve ser enviado ao respectivo Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo.

D

o SargSUS é uma ferramenta eletrônica de apoio aos estados e municípios para a elaboração e envio do Relatório de Gestão, desenvolvida e disponibilizada em 2010 pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde em conjunto com o DATASUS. Por se constituir numa ferramenta eletrônica de apoio, sua alimentação por parte de estados e municípios se dá em caráter não obrigatório.

E

o SargSUS permite a busca ao Relatório de Gestão (RG) e ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) registrados no sistema a qualquer cidadão, sendo uma importante ferramenta de controle social.

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Q1084944

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084944 Direito Sanitário

O planejamento - e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios - é objeto de grande parte do arcabouço legal do SUS, quer indicando processos e métodos de formulação, quer como requisitos para fins de repasse de recursos e de controle e auditoria. Assim, sobre os Instrumentos de Gestão do SUS, analise as proposições abaixo.
1) O Plano de Saúde (PS), elaborado para um período de 4 anos, compatível com o período da gestão, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde. 2) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo como horizonte temporal o período definido para o exercício orçamentário, e tem como bases legais para a sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 3) O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Conselho de Saúde. 4) A Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.
Estão corretas, apenas:

A

2 e 4.

B

1, 2 e 3.

C

1, 2 e 4.

D

1 e 3.

E

3 e 4.

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Q1084937

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084937 Direito Sanitário

Para atender à demanda do gestor municipal, foi solicitado à equipe técnica da Secretaria de Saúde o cálculo dos seguintes indicadores: I - Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada; II - Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade; e III - Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Quais sistemas de informações em saúde deverão ser consultados para estimar os referidos indicadores?

A

I - Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) e Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS); II - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan); III - Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB) e Dados populacionais (IBGE).

B

I - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e Dados populacionais (IBGE); II - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan); III - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Dados populacionais (IBGE).

C

I - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e Dados populacionais (IBGE); II - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc); III - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Dados populacionais (IBGE).

D

I - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS); II - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc); III - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e Dados populacionais (IBGE).

E

I - Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e Dados populacionais (IBGE); II - Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e Dados populacionais (IBGE); Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Dados populacionais (IBGE).

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Q1084935

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084935 Direito Sanitário

De acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde (Saúde Brasil 2015/2016) sobre a saúde materno-infantil, é correto afirmar que:

A

o parto cesáreo confere benefícios para muitas gestantes e recém-nascidos, quando sua indicação é bem determinada. No Brasil, a taxa de cesáreas vem apresentando redução nos últimos anos, já sendo inferior à proporção de partos vaginais, embora ainda com resultados não condizentes com o preconizado pela Organização Mundial da Saúde.

B

a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) do Brasil reduziu em cerca de 70% desde 1990, porém esse declínio não foi suficiente para o país atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de redução em 2/3 da mortalidade infantil até 2015.

C

a queda da mortalidade infantil no Brasil, que beneficiou de maneira uniforme a população do país nas últimas décadas, está associada a uma série de melhorias nas condições de vida e na atenção à saúde da criança, em relação a questões como segurança alimentar e nutricional, saneamento básico e vacinação.

D

analisando as componentes da mortalidade infantil, verifica-se que, apesar da expressiva redução, o componente pós-neonatal ainda concentra as maiores taxas no país.

E

as principais causas de óbito nos componentes neonatal precoce e neonatal tardio são os fatores maternos e perinatais, seguidos das malformações congênitas.

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Q1084934

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084934 Direito Sanitário

De acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde (Saúde Brasil 2015/2016) sobre a morbimortalidade por Causas Externas, é correto afirmar que:

A

as causas externas são a segunda causa de morte entre os homens jovens (15 a 29 anos), dentre as quais destacam-se os homicídios, seguidos pelos Acidentes de Transporte Terrestre e os suicídios.

B

homicídios e suicídios seguem padrões distintos. Vítimas de homicídio são homens, jovens, negros, de regiões mais pobres, em exclusão social; o suicídio distingue-se por ocorrer em idosos, brancos e de localidades mais ricas.

C

a mortalidade por Acidentes de Transporte Terrestre no Brasil tem apresentando tendência de crescimento, tendo como as principais vítimas fatais os pedestres, seguidos pelos motociclistas e ocupantes de veículos.

D

quando se refere à violência contra a mulher, quando comparadas as taxas de mortalidade de vítimas de violência notificadas com as taxas de mortalidade geral para o sexo feminino, observou-se que em todos os casos as vítimas de violência notificadas tiveram menores taxas de mortalidade.

E

a taxa de mortalidade por suicídio, em ambos os sexos, no Brasil, mostrou-se maior que a ocorrida no mundo. Na população indígena, o suicídio manteve-se como primeira causa de morte até os 29 anos, independente do sexo.

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Q1084931

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084931 Direito Sanitário

São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelecidos na Portaria N° 2.446/ 2014, exceto:

A

alimentação saudável.

B

redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas.

C

prevenção da violência e estímulo à cultura de paz.

D

promoção do desenvolvimento sustentável.

E

ampliação do Programa Nacional de Imunização.

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Q1084926

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084926 Direito Sanitário

A instrução normativa SVS/MS n.° 1, de março de 2005, que criou o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA), estabelece as seguintes áreas de atuação do SINVSA:

A

água para consumo humano, ar, solo, contaminantes ambientais e substâncias químicas, desastres naturais, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho.

B

Vigiar, Vigiagua, Vigipeq, Vigidesastres, Vigifis.

C

saúde do trabalhador, controle de vetores e vigilância de acidentes por animais peçonhentos.

D

coordenação das ações de monitoramento dos fatores não biológicos que ocasionem riscos à saúde humana e estabelecimento dos padrões máximos aceitáveis ou permitidos dos níveis de concentração no ar, água e solo, dos fatores e características que possam ocasionar danos à saúde humana.

E

ações de vigilância em saúde ambiental de contaminantes ambientais na água, no ar e no solo de importância e repercussão na saúde pública, bem como a vigilância e prevenção de fatores de riscos ambientais.

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Q1084923

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084923 Direito Sanitário

Qual Norma Jurídica representou retrocesso no tocante ao financiamento do Sistema Único de Saúde, determinado pelo “congelamento dos gastos”, através da alteração do texto constitucional, com a estagnação do teto orçamentário da saúde, pelo montante gasto no ano anterior, corrigido pela inflação, pelos próximos 20 anos?

A

Projeto de Emenda Constitucional - PEC 55/2016.

B

Emenda Constitucional - EC 95/2016.

C

Emenda Constitucional - EC 86/2015.

D

Lei Complementar - LC 141/2012.

E

Lei 13.097/2015.

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Q1084920

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084920 Direito Sanitário

A Portaria 1.559/2008 instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta as ações contempladas pela dimensão da Regulação da Atenção à Saúde.

A

Regulação da saúde suplementar.

B

Regulação médica.

C

Auditoria assistencial.

D

Agendas de consultas especializadas.

E

Cadastramento de usuários (cartão SUS).

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Q1084919

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084919 Direito Sanitário

Em relação ao que define o Decreto 7.508/2011, sobre as Regiões de Saúde, é correto afirmar que:

A

a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) será anualmente atualizada e publicada pelo Ministério da Saúde.

B

a elaboração e atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) são de competência do Ministério da Saúde, sendo vedada a sua alteração pelas outras esferas de governo.

C

a pactuação das RENASES e RENAME deve considerar as diretrizes pactuadas na CIB.

D

as portas de entrada no SUS são: Atenção Primária, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e Especiais de Acesso Aberto.

E

o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) deve ser firmado entre os municípios e os prestadores de serviços.

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Q1084918

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084918 Direito Sanitário

O decreto 7.508 /2011 apresenta todas as definições, normas e orientações para o estabelecimento das Regiões de Saúde. Segundo esse documento, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A

Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e Vigilância à Saúde.

B

Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar e Vigilância à Saúde.

C

Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e Vigilância Epidemiológica.

D

Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar e Vigilância à Saúde.

E

Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Centro de Parto Normal e Vigilância à Saúde.

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Q1084917

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084917 Direito Sanitário

Segundo a portaria 4.279/2010, são Redes Temáticas de Atenção à Saúde Prioritárias, a serem organizadas no Sistema Único de Saúde, exceto:

A

atenção às urgências e emergências.

B

rede cegonha.

C

atenção ao idoso.

D

atenção psicossocial - enfrentamento do álcool, do crack e de outras drogas.

E

cuidado à pessoa com deficiência.

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Q1084916

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084916 Direito Sanitário

Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), é correto afirmar que:

A

são exemplos de pontos da RAS: os domicílios, as unidades básicas de saúde, as unidades ambulatoriais especializadas, os serviços de hemoterapia e as residências terapêuticas, entre outros.

B

a organização da RAS dispensa a criação de mecanismos formais de contratualização entre os entes reguladores financiadores e os prestadores de serviço.

C

a RAS é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, com semelhantes densidades tecnológicas.

D

o objetivo da RAS é promover a integração parcial de ações e serviços de saúde em determinado território.

E

as unidades de maior complexidade, como hospitais, devem exercer o papel de coordenador da RAS.

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Q1084915

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084915 Direito Sanitário

De acordo com a Política de Atenção Básica/2017, é correto afirmar que:

A

as equipes de saúde da família devem cobrir 100% da população, em seu território, com número máximo de 750 pessoas por agente comunitário de saúde.

B

a população adstrita, por equipe de Saúde da Família (eSF), deve ser entre 2.000 a 4.000 pessoas.

C

não serão implantadas equipes de Saúde da Família (eSF) em municípios ou territórios com menos de 2.000 habitantes.

D

foi incluída a Equipe da Atenção Básica (eAB), em cuja composição não é obrigatória a inclusão do Agente Comunitário de Saúde.

E

para a equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

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