Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Estabeleça a correlação adequada.
De acordo com o Decreto nº 7.508 considera-se:
A - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.
B – Região de Saúde.
C – Mapa da Saúde.
D - Serviços Especiais de Acesso Aberto.
( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados
( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;
( ) serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial
A sequência correta de cada definição é:
Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e da educação.
III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IV. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
Dos itens acima mencionados, estão corretos:
De acordo com a Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, julgue as afirmativas a seguir:
I. Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde. I
II. O Poder Legislativo diretamente, ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar.
IV. Os recursos da União serão repassados diretamente aos Estados e Municípios para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde de suas respectivas regiões.
Estão corretas, apenas:
São componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,exceto:
I. O uso de luvas dispensa a lavagem das mãos após contatos que envolvam mucosas, sangue, outros fluidos corpóreos, secreções ou excreções. II. A decisão para a lavagem das mãos com uso de antisséptico deve considerar o tipo de contato, o grau de contaminação, as condições do paciente e o procedimento a ser realizado. III. A lavagem das mãos é, isoladamente, a ação mais importante para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.
Está(ão) CORRETO(S):
A notificação compulsória é _________ para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. Lesões por maus-tratos ou autoprovocadas ______________ ser notificadas.
I. É instituído um subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), com o qual funcionará em perfeita integração. II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações à população indígena. III. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Está(ão) CORRETO(S):
O processo de planejamento da saúde será descendente e desintegrado, do nível estadual até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (1ª parte). O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde (2ª parte). O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde (3ª parte).
A sentença está:
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