Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 521

Q1168003

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CIS-AMURES - SC Prova: FEPESE - 2019 - CIS-AMURES - Auxiliar Administrativo |

Q1168003 Direito Sanitário

Sobre os princípios organizativos do SUS (Sistema Único de Saúde), é correto afirmar:

A

O SUS não prevê participação popular, dada sua característica autocrática.

B

O SUS não prevê a articulação dos serviços existentes.

C

A responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada somente até os Estados, ou seja, devem ser fornecidas aos Estados condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

D

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

E

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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Q1168002

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CIS-AMURES - SC Prova: FEPESE - 2019 - CIS-AMURES - Auxiliar Administrativo |

Q1168002 Direito Sanitário

A estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde) é formada por diversos órgãos.

Assinale a alternativa que lista corretamente as funções do Ministério da Saúde em relação ao SUS:

A

Gestor estadual do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Estadual de Saúde.

B

Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

C

Gestor municipal do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde.

D

Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, de forma autocrática.

E

Gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com as Assembleias Legislativas dos Estados e Câmaras de Vereadores.

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Q1168000

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CIS-AMURES - SC Prova: FEPESE - 2019 - CIS-AMURES - Auxiliar Administrativo |

Q1168000 Direito Sanitário

No SUS (Sistema Único de Saúde), a responsabilidade da gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre:

A

os hospitais privados brasileiros.

B

as empresas da área da saúde privadas brasileiras.

C

os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.

D

os planos de saúde privados que atuam no Brasil.

E

as clínicas e os laboratórios privados que atuam no Brasil.

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Q1167999

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CIS-AMURES - SC Prova: FEPESE - 2019 - CIS-AMURES - Auxiliar Administrativo |

Q1167999 Direito Sanitário

Sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), é correto afirmar:

A

O SUS abrange apenas o atendimento da Atenção Básica.

B

O SUS não garante acesso integral e gratuito para toda a população do país.

C

O SUS não proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde.

D

O SUS tem como foco exclusivo os cuidados assistenciais.

E

O SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

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Q1167358

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Auxiliar Administrativo |

Q1167358 Direito Sanitário

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária será nomeado pelo(a):

A

Ministro da Saúde.

B

Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

C

Presidente da República.

D

Congresso Nacional.

E

Vice-Presidente da República.

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Q1167357

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Auxiliar Administrativo |

Q1167357 Direito Sanitário

Compete a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

A

Definir as diretrizes estratégicas da Agência.

B

Propor ao Ministro de Estado da Saúde as políticas e diretrizes governamentais destinadas a permitir à Agência o cumprimento de seus objetivos.

C

Cumprir e fazer cumprir as normas relativas à vigilância sanitária.

D

Nomear e exonerar servidores, provendo os cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, e exercer o poder disciplinar, nos termos da legislação em vigor.

E

Editar normas sobre matérias de competência da Agência, que devem ser acompanhadas de justificativas técnicas e, sempre que possível, de estudos de impacto econômico e técnico no setor regulado e de impacto na saúde pública, dispensada essa exigência nos casos de grave risco à saúde pública.

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Q1167355

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Auxiliar Administrativo |

Q1167355 Direito Sanitário

A Lei 5.991/73 define FARMÁCIA como:

A

Unidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

B

Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

C

Estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais.

D

Estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

E

Estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.

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Q1167354

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Auxiliar Administrativo |

Q1167354 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 5.991/73 DROGA é:

A

Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

B

Matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

C

Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade apenas sanitária.

D

Matéria-prima, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

E

Substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

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Q1165873

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165873 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.

Lotes de medicamento em quarentena não poderão ser expedidos para a empresa contratada, devendo ser monitorados, pelos sistemas de gerenciamento de materiais integrados, pelo prazo legal.

Certo

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Q1165872

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165872 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.

A empresa contratada não pode subcontratar o objeto do contrato.

Certo

Errado

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Q1165871

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165871 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.

A empresa contratante é responsável por auditar e avaliar a qualificação e o desempenho da empresa contratada.

Certo

Errado

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Q1165870

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165870 Direito Sanitário

Em relação a RDC n.º 234/2018, que institui regras para a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, julgue o item.

O contrato de terceirização deve permanecer arquivado na empresa contratante por, no máximo, cinco anos, contados do início de sua vigência.

Certo

Errado

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Q1165869

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165869 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.

O preparo de doses unitárias de medicamentos não compreende o fracionamento, a subdivisão e a transformação de formas farmacêuticas.

Certo

Errado

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Q1165868

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165868 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.

Um dos objetivos da gestão da farmácia hospitalar é otimizar a relação entre custo, benefício e risco das tecnologias e dos processos assistenciais.

Certo

Errado

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Q1165867

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165867 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.

Os profissionais e os serviços médicos e ambulatoriais poderão possuir, na maleta de emergência, até três ampolas de medicamentos entorpecentes e até cinco ampolas de medicamentos psicotrópicos, para aplicação em caso de emergência.

Certo

Errado

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Q1165866

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165866 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.

A cota total anual de importação é o somatório das cotas anual e suplementar, autorizadas para cada empresa, no ano em curso.

Certo

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Q1165865

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165865 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.

É vedada a distribuição de amostras gratuitas de medicamentos que produzam dependência física ou psíquica a médicos e cirurgiões‐dentistas.

Certo

Errado

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Q1165864

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165864 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.

Antes de sua comercialização, é permitida a mudança de nome de produto registrado quando solicitada pela empresa.

Certo

Errado

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Q1165856

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165856 Direito Sanitário

Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.

O armazenamento temporário de resíduos de serviços de saúde (RSS) pode ser dispensado no caso em que o fluxo de recolhimento e transporte justifique.

Certo

Errado

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Q1165855

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165855 Direito Sanitário

Acerca das Resoluções e Instruções Normativas da Anvisa (RDC n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008), julgue o item.

São de classe de risco 2 os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento ou de prevenção.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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