Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q1178275 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
Em relação à atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e aos critérios de classificação e habilitação de leitos em unidade neonatal no âmbito do SUS, considera‐se como recém‐nascida a criança com zero a 28 dias de vida.
Alternativas
Q1178274 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré‐natal e da atenção na primeira infância, bem como do acompanhamento e do tratamento dos recém‐nascidos de alto risco até os dois anos de idade.
Alternativas
Q1178273 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência tem como objetivos, entre outros, ampliar o acesso e qualificar o atendimento especificamente para pessoas com deficiência permanente, progressiva e intermitente atendidas pelo SUS ou pela rede privada de atendimento à saúde.
Alternativas
Q1178272 Direito Sanitário
Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.
Um dos objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial é promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária.
Alternativas
Q1178270 Direito Sanitário
Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.
As ações em saúde previstas no Programa Saúde na Escola podem compreender: avaliação clínica, nutricional, oftalmológica, da saúde, da higiene bucal, auditiva e psicossocial; redução da morbimortalidade por acidentes e violências; prevenção do consumo do álcool e do uso de drogas; e promoção da saúde sexual e reprodutiva.
Alternativas
Q1178269 Direito Sanitário
Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.
No primeiro trimestre, as equipes de saúde da família realizarão visitas às escolas do Programa Saúde na Escola para avaliar as condições de saúde dos educandos e professores, bem como para proporcionar atendimento no início do primeiro semestre letivo.
Alternativas
Q1178268 Direito Sanitário
Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.
É vedado, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento ou o reembolso de medicamento ou produto experimental de uso não autorizado ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Alternativas
Q1177858 Direito Sanitário

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .


Cabe ao Ministério da Saúde decidir sobre os montantes e a oportunidade das transferências, da União aos estados e municípios, relativas ao Sistema Único de Saúde.

Alternativas
Q1173323 Direito Sanitário
Conforme o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 é INCORRETO afirmar que a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Alternativas
Q1173320 Direito Sanitário
Acerca do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 analise as afirmações abaixo:


I. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
II. O Ministério da Saúde definirá indicadores regionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Regional de Saúde.
III. A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
IV. O Ministério da Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.
V. Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde Suplementar para monitoramento.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1173319 Direito Sanitário
A Lei Nº 8.080, de 19 de 1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Neste contexto, compete à direção Municipal do Sistema de Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q1173318 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. É CORRETO afirmar que a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada:
Alternativas
Q1173299 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar que as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas a (ao):
Alternativas
Q1173203 Direito Sanitário
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. De acordo com o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada:
Alternativas
Q1173202 Direito Sanitário
 O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 estabelece que os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores considerando as características da (do):
Alternativas
Q1173201 Direito Sanitário
Acerca da Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassados para a cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, serão destinados da seguinte forma:
Alternativas
Q1173180 Direito Sanitário
No tocante a Lei Orgânica da Saúde são atribuições comuns dos entes federativos, em seu âmbito administrativo, EXCETO:
Alternativas
Q1170025 Direito Sanitário
A Portaria Nº 2.197, de outubro de 2004 instituir, no âmbito do SUS, o Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Assinale a opção correta que se refere aos seus principais componentes: 
Alternativas
Q1168934 Direito Sanitário

Em relação ao planejamento da saúde, considerando-se o Decreto nº 7. 508/2011, as sinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O processo de planejamento da saúde será __________ e integrado, do nível _____________, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos __________.

Alternativas
Q1168010 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que lista corretamente responsabilidades dos municípios no âmbito do SUS.
Alternativas
Respostas
10381: C
10382: C
10383: E
10384: C
10385: C
10386: E
10387: C
10388: E
10389: E
10390: C
10391: E
10392: B
10393: A
10394: B
10395: C
10396: D
10397: E
10398: A
10399: B
10400: B