Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Os protocolos de reuso de linhas arteriais e venosas utilizadas nos procedimentos hemodialíticos devem seguir as normativas vigentes.
O serviço de diálise peritoneal deve funcionar de forma independente dos ambientes comuns do serviço de hemodiálise.
Para análise microbiológica, as amostras da água para hemodiálise devem ser coletadas, pelo menos, no ponto de retorno da alça de distribuição (loop) e em um dos pontos na sala de processamento.
Os dialisadores podem ser utilizados para o mesmo paciente, no máximo, vinte vezes.
A previsão de sala para hemodiálise de pacientes com sorologia positiva para hepatite B é obrigatória no serviço de hemodiálise
Segundo o artigo 29 da RDC n.º 7/2010 da Anvisa, todo paciente grave deve ser transportado com o acompanhamento contínuo, no mínimo, de um enfermeiro.
A respeito dos requisitos mínimos para o funcionamento de uma unidade de terapia intensiva (UTI) e dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de diálise, julgue o item.
Os registros das intercorrências devem conter
assinatura, data e número do registro profissional a cada
24 horas, atendendo às regulamentações dos conselhos
de classe e às normas da instituição.
A respeito dos requisitos mínimos para o funcionamento de uma unidade de terapia intensiva (UTI) e dos requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de diálise, julgue o item.
A assistência integral e multidisciplinar fornecida ao
paciente pelos profissionais de saúde deve ser registrada
no prontuário médico.
Quanto à equipe de enfermagem, deve haver, em cada turno, no mínimo, um enfermeiro assistencial para cada oito leitos ou fração, um técnico de enfermagem para cada dois leitos e um técnico de enfermagem por UTI para serviços de apoio assistencial.
O domicílio onde ocorre o serviço de atendimento domiciliar (SAD) deve possuir estrutura física conforme a RDC n.º 50.
Na sala de observação da emergência, quando não houver ar comprimido disponível no EAS, deve haver dois pontos de oxigênio para cada leito.
As etapas de recebimento, classificação e pesagem das roupas no EAS são consideradas como “sujas” e as etapas de lavagem, centrifugação e dobragem são consideradas como “limpas”.
O posto de enfermagem deve estar instalado de forma a permitir a observação visual direta ou eletrônica dos leitos ou berços.
Em áreas críticas, para a garantia da privacidade dos pacientes, o uso de divisórias removíveis com acabamento monolítico é permitido.
Os centros cirúrgico e obstétrico de um EAS podem compor uma única unidade física.
Quando houver largura superior a 2 m nas áreas de circulação de tráfego intenso de material e pessoal, podem ser instalados telefones de uso público, bebedouros, extintores de incêndio, carrinhos e lavatórios.
A central de material e esterilização (CME) do estabelecimento assistencial de saúde (EAS) deve existir internamente neste quando houver centros cirúrgico e obstétrico.
É exigido que a subunidade de internação de pacientes transplantados de medula óssea possua capacidade de, no mínimo, três quartos individuais com filtragem absoluta do ar interior, um subposto de enfermagem e um subambiente de apoio.
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
Cabe ao Poder Público e ao terceiro setor, nos termos da lei, dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício. Sendo assim, julgue o item conforme a Lei n.º 8.080/1990.
As ações e os serviços de saúde incluem a atenção à saúde indígena, sendo obrigatório levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, educação sanitária e integração institucional.