Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Baseado na Lei nº 8080/90, sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A definição e a padronização do processo de monitoramento e avaliação contínua da qualidade e da segurança do cuidado prestado aos pacientes por membros do corpo clínico e prestadores de serviços.
II. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei.
IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades.
Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.
O Tratamento Fora do Domicílio, de acordo com o
artigo 2° , só será realizado quando houver garantia de
atendimento no município de referência com
Para responder à questão, considere a Portaria n° 55 de 1999, do Ministério da Saúde.
Em conformidade com o artigo 1, parágrafo 5° , fica vedado o pagamento do Tratamento Fora do Município (TFD)
em deslocamentos
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conceito de saúde do trabalhador refere-se ao conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde do trabalhador abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, mas não nas organizações privadas.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, devendo obedecer a normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
II. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
Marque a alternativa CORRETA:
I – Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II – Centralização político-administrativa, direção única em cada esfera de governo; III – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado de ações e serviços curativos; IV – Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa CORRETA: