Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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Lei o trecho a seguir.
“A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Trata-se de reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.”.
O trecho citado descreve o princípio da PNH denominado
Universalidade de acesso, descentralização político-administrativa e conhecimento do território são alguns dos princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
A vigilância de saúde do trabalhador executa tanto ações de pesquisa e estudos quanto ações de prevenção e assistência.
O Sistema de Vigilância em Saúde é classicamente dividido nestas quatro áreas: área epidemiológica, área sanitária, área de alimentos e área ambiental.
São responsabilidades do município a coordenação e a execução, em âmbito municipal, das ações de vigilância nas situações de emergências em saúde pública de importância municipal.
Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.
Os expoentes da Reforma Sanitária Brasileira defenderam a
incorporação, à legislação, do modelo biomédico
hegemônico de assistência à saúde, o que se concretizou por
meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela
Constituição Federal de 1988.
Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.
A proposta de reforma sanitária tornou-se um projeto a partir
da 8.ª Conferência Nacional de Saúde e, desde então,
desenvolveu-se como processo, em especial com a instalação
da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.
Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.
As estratégias do movimento de reforma sanitária foram
eficazes para viabilizar a construção de um sistema de
atenção à saúde compatível com as diretrizes da
VIII Conferência Nacional de Saúde.
Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.
O movimento de reforma sanitária iniciou-se com o
Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que, mesmo
com resultados positivos, foi encerrado no ano seguinte ao
de sua implementação, por determinação governamental.
A participação do SUS no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos está prevista na Constituição Federal de 1988.
A participação da comunidade é uma diretriz do SUS.
É constitucionalmente vedada qualquer forma de participação da iniciativa privada, salvo entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, no SUS.
Um distrito sanitário (DS) corresponde a uma área territorial definida pelo poder federal, alicerçado no princípio da centralização do SUS.
A atenção primária à saúde é a porta de entrada preferencial do SUS, exceto nos casos de urgência e emergência.
A integralidade é o princípio responsável pela maior parte das judicializações para obtenção de medicamentos de alto custo.