Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 459

Q1745461

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1745461 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde de 1990 define as atribuições da vigilância sanitária como "um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde". Assim a vigilância sanitária "é a instância responsável por exigir o cumprimento das normas sanitárias vigentes, fazendo uso de sua atribuição de polícia sanitária administrativa, podendo valer-se de atos discricionários que não prejudiquem o objetivo de salvaguardar a saúde dos consumidores" (Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br /sites/default/files/seguranca_alimentar_vigilancia _0.pdf) Diante desse contexto, analise as alternativas abaixo: I- A fiscalização de locais que produzem, transportam e comercializam alimentos visa promover a boa prática na produção e manipulação de alimentos que possibilitem minimizar ou eliminar os potenciais riscos desses produtos e serviços ao consumidor. II- Estados e Municípios não têm autonomia para legislar sobre as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação, porém são eles os responsáveis pela fiscalização rotineira de alimentos e pela inspeção de estabelecimentos de alimentos. III- Quando há descumprimento da legislação sanitária, verificado por meio de laudos, denúncias e fiscalização de alimentos e estabelecimentos, medidas previstas na legislação podem ser aplicadas com caráter punitivo e/ou cautelar. São elas: apreensões, interdições, suspensões e proibições. IV- À Vigilância Sanitária, cabe o controle e a fiscalização de produtos industrializados e a fiscalização de alimentos no comércio. Julgue as afirmativas que estão corretas e assinale a alternativa correspondente:

A

Apenas III e IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

Apenas II e III.

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Q1745460

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1745460 Direito Sanitário

O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Os resíduos dos serviços de saúde - RSS se inserem dentro desta problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos. No Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA tem o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade. Todas as alternativas estão corretas EXCETO:

A

Todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação do resíduo, estabelecendo as diretrizes de manejo dos RSS.

B

Os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, atendendo às normas e exigências legais, desde o momento de sua geração até a sua destinação final.

C

Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.

D

A coleta e o transporte externo dos Resíduos de Serviços de Saúde devem ser compatíveis com os Planos Municipais e do Distrito Federal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e com as demais normativas aplicáveis.

E

O tratamento dos RSS deve ser aplicado no próprio estabelecimento gerador.

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Q1734163

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Clínico |

Q1734163 Direito Sanitário

De acordo com o parágrafo 4º, do artigo 3º, da Portaria nº 1.600/2011, do Ministério da Saúde, a Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados:

A

infecciosa, cardiológica e psicossocial.

B

cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica.

C

traumatológica, psicossocial e de causas externas.

D

cerebrovascular, neoplásicas, infecciosas.

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Q1732577

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732577 Direito Sanitário

Em relação à Resolução Normativa nº 195/2009, no plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, _______ ser exigido o cumprimento de prazos de carência, desde que o beneficiário ingresse no plano em até ____ dias da celebração do contrato coletivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

poderá – 60

B

não poderá – 60

C

poderá – 45

D

não poderá – 30

E

poderá – 30

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Q1732576

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732576 Direito Sanitário

A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Nesse sentido, a respeito das infrações de natureza estrutural, do exercício da atividade de operadora, está prevista sanção com multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a seguinte situação:

A

Incorrer em práticas irregulares ou nocivas à política de saúde pública.

B

Deixar de registrar o instrumento de cessão de carteira no cartório competente.

C

Operar serviço de saúde que não apresente as características definidas em lei.

D

Deixar de cumprir as normas relativas aos conteúdos e modelos assistenciais.

E

Obstruir ou impedir o exercício da atividade fiscalizadora da ANS.

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Q1732575

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732575 Direito Sanitário

Analise as seguintes assertivas a respeito da formação da junta médica ou odontológica, com base na Resolução Normativa nº 424/2017:
I. A junta médica ou odontológica deve ser composta por quatro profissionais, quais sejam: o assistente, o da operadora, o desempatador e o revisor. II. O parecer do profissional revisor será acatado para fins de cobertura quando houver divergência técnico-assistencial. III. O profissional assistente e o profissional da operadora poderão, em comum acordo e a qualquer momento, estabelecer a escolha do desempatador.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1732574

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732574 Direito Sanitário

A respeito do Cartão da Gestante, da Carta de Informação à Gestante e da utilização do Partograma, com base na Resolução Normativa nº 368/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Cartão da Gestante deverá conter a Carta de Informação à Gestante e, no mínimo, os dados constantes do Cartão da Gestante do Ministério da Saúde.

B

O Partograma como documento gráfico deverá conter, no mínimo, as informações indicadas pela Organização Mundial da Saúde – OMS.

C

A ausência do Cartão de Gestante impede qualquer tipo de atendimento, salvo o trabalho de parto normal ou a cirurgia cesárea.

D

Nos casos em que, por imperativo clínico, o Partograma não for utilizado, este deverá ser substituído por um relatório médico detalhado.

E

O Partograma é parte integrante do processo para pagamento do procedimento de parto.

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Q1732573

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732573 Direito Sanitário

Conforme previsto na Resolução Normativa nº 395/2016, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, analise as seguintes assertivas em relação às diretrizes que devem orientar o atendimento das operadoras aos beneficiários e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Racionalização e melhoria. ( ) Agilidade da alta hospitalar. ( ) Transparência, clareza e segurança das informações. ( ) Validação da comunidade e da rede de demandas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F.

B

V – F – V – F.

C

V – F – F – V.

D

F – V – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q1732572

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732572 Direito Sanitário

A Resolução Normativa nº 311/2012 estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde. Para fins dessa Resolução, são considerados administradores as pessoas ___________, residentes no país, nomeadas, designadas ou ________ para os cargos de diretor, administrador ou conselheiro do Conselho de Administração, ou órgão assemelhado, independentemente da nomenclatura e do tipo societário da qual faça parte. A exigência de residência no país não se aplica para o cargo de membro do Conselho de Administração de sociedade ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

naturais ou jurídicas – eleitas – de economia familiar

B

naturais – indicadas – de economia mista

C

naturais ou jurídicas – indicadas – de economia mista

D

naturais – eleitas – anônima

E

naturais ou jurídicas – eleitas – anônima

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Q1732571

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732571 Direito Sanitário

Analise as seguintes assertivas a respeito das coberturas assistenciais, de acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017:
I. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios. II. Para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, entende-se como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho listadas pelo Ministério da Saúde. III. Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão obrigatoriamente cobertos, sendo excluídos aqueles necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1732570

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732570 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017, Anexo III, as diretrizes clínicas para cobertura de procedimentos na saúde estabelecem a consulta de avaliação ampliada em geriatria, sendo obrigatória a emissão de laudo em duas vias, preenchido, pelo menos, com um dos critérios abaixo descritos, EXCETO:

A

Dez dias após cirurgia de médio ou grande porte, quando houver internação superior a 20 dias.

B

Semestralmente, após os 65 anos, quando houver declínio funcional instalado.

C

A qualquer momento, a partir dos 60 anos, quando da ocorrência de síndrome geriátrica de incontinência urinária e/ou fecal.

D

A qualquer momento, a partir dos 60 anos, quando da ocorrência de síndrome geriátrica de imobilidade.

E

A qualquer momento, a partir dos 60 anos, quando do diagnóstico de neoplasias malignas.

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Q1732569

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732569 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução Normativa nº 259/2011, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde, a operadora deverá garantir o acesso do beneficiário aos serviços e procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Nesse sentido, a operadora deverá garantir o atendimento integral das coberturas referidas na legislação, com prazo de até ____ dias úteis para atendimento em regime de internação eletiva e com prazo de até ____ dias úteis para procedimentos de alta complexidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

30 – 21

B

21 – 7

C

21 – 10

D

21 – 21

E

30 – 10

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Q1732568

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732568 Direito Sanitário

Em relação ao Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo Empresarial, a Resolução Normativa nº 195/2009 estabelece que o vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger, desde que previsto contratualmente:

A

Os trabalhadores temporários, salvo os menores aprendizes.

B

Os sócios da pessoa jurídica contratante e os agentes políticos.

C

Os trabalhadores temporários, salvo os agentes políticos.

D

Os sócios da pessoa jurídica contratante, salvo os trabalhadores temporários.

E

Os trabalhadores avulsos, salvo o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo e os trabalhadores temporários.

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Q1732560

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732560 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde:
I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1732559

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732559 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que venham a ser determinados pela ANS, as operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando os seguintes requisitos, EXCETO:

A

Comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor.

B

Inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade.

C

Comprovação de negociação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde.

D

Informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, na forma e nos prazos a serem definidos pela ANS.

E

Garantia da continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.

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Q1732558

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista | FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |

Q1732558 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, submetem-se às disposições dessa Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento de legislação específica que rege a sua atividade. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) qualquer modalidade de ____________, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividades exclusivamente financeiras, tais como o custeio e o reembolso de _________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

produto – mecanismos de regulação

B

oferta – operações de plano ou seguro de vida privado por pessoa jurídica

C

produto – despesas

D

oferta – operações de plano ou seguro de vida privado de assistência à saúde por pessoa física

E

produto – cobertura financeira à aplicação de critérios médico-assistenciais e psicológicos

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Q1718902

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1718902 Direito Sanitário

As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de quantos dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso?

A

10.

B

15.

C

20.

D

30.

E

60.

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Q1718901

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1718901 Direito Sanitário

Conforme a Lei Federal nº 6.437/1977, as infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em quantos anos?

A

2.

B

3.

C

4.

D

5.

E

6.

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Q1718898

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1718898 Direito Sanitário

Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:

A

Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.

B

Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.

C

Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.

D

Aprovação do coordenador responsável pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

E

Emissão da Licença Sanitária.

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Q1713522

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Técnico em Enfermagem |

Q1713522 Direito Sanitário

“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de todos e dever do Estado’ implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ‘ter direito’. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de direitos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculada às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país.” A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn (1991, p. 25)
Podemos afirmar que a saúde é:

A

um direito fundamental do ser humano e dever do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

B

um dever fundamental do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

C

um direito arbitrário do ser humano e dever estado puerpério de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

D

um direito secundário do ser humano e direito da economia privada do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

E

um direito terciário do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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