Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.225 questões
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Técnico de Enfermagem |
Q2125471
Direito Sanitário
O Parecer de Conselheiro Federal nº 145/2018/COFEN, conclui que a atividade de dispensação de medicamentos no âmbito dos
dispensários não é atividade privativa do profissional farmacêutico. Dessa forma, pode ser exercida pela enfermagem. Neste sentido,
considerando os conceitos adotados pela Lei 5.991/1973, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Catolé do Rocha - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Catolé do Rocha - PB - Técnico de Enfermagem |
Q2125469
Direito Sanitário
A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNR) do Sistema Único de Saúde (SUS). Com
base neste instrumento normativo, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Provas:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cirurgião Dentista
|
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Ginecologista |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Pediatra |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Psiquiatra |
Q2125056
Direito Sanitário
Sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
assinale a alternativa correta.
I - O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta.
II - Confere transparência das ferramentas e recursos disponíveis para o SUS, fazendo com que a população fiscalize seu funcionamento.
III- O SUS conta com a participação complementar da iniciativa privada. É organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
I - O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta.
II - Confere transparência das ferramentas e recursos disponíveis para o SUS, fazendo com que a população fiscalize seu funcionamento.
III- O SUS conta com a participação complementar da iniciativa privada. É organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Provas:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Cirurgião Dentista
|
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Ginecologista |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Pediatra |
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Psiquiatra |
Q2125052
Direito Sanitário
No que concerne à Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, leia atentamente as
afirmações abaixo e assinale a alternativa
correspondente.
I - A Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II – Segundo a lei, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instancias colegiadas, em cada esfera de governo.
III - O Conselho de Saúde, em caráter provisório, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
I - A Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II – Segundo a lei, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instancias colegiadas, em cada esfera de governo.
III - O Conselho de Saúde, em caráter provisório, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista PSF |
Q2113441
Direito Sanitário
No SUS, a participação popular se dá através:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Cirurgião Dentista / Cirurgião Dentista PSF |
Q2113440
Direito Sanitário
Sobre a Lei 8080, não se enquadra qual alternativa?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Farmacêutico |
Q2112939
Direito Sanitário
A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde a década de 1970, estimula a
promoção de políticas que promovam o acesso a medicamentos, recomendando a adoção de listas
nacionais por seus países membros e publicando periodicamente uma lista modelo. O Brasil deu início
à elaboração de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto
nº 53.612/1964, que definiu a Relação Básica e Prioritária de Produtos Biológicos e Materiais para Uso
Farmacêutico Humano e Veterinário. Em 1975, por meio da publicação da Portaria nº 233 do Ministério
da Previdência e Assistência Social, a lista foi oficializada como Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (Rename). Sobre isso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) A Rename cumpre papel estratégico nas políticas de saúde ao relacionar os medicamentos utilizados no âmbito do SUS.
( ) A Rename é elaborada atendendo aos princípios doutrinários fundamentais do SUS de Universalidade, Equidade e Integralidade e configura-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira.
( ) A concepção, a sistematização e a harmonização da Rename não devem ser realizadas de forma democrática e articulada. A lista deve ser construída somente por profissionais farmacêuticos e médicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Rename cumpre papel estratégico nas políticas de saúde ao relacionar os medicamentos utilizados no âmbito do SUS.
( ) A Rename é elaborada atendendo aos princípios doutrinários fundamentais do SUS de Universalidade, Equidade e Integralidade e configura-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira.
( ) A concepção, a sistematização e a harmonização da Rename não devem ser realizadas de forma democrática e articulada. A lista deve ser construída somente por profissionais farmacêuticos e médicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Sanitário |
Q2112926
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 216 da Anvisa estabelece a regulamentação
técnica de boas práticas também para o controle integrado de vetores e pragas urbanas. Assinale a
alternativa que descreve uma prática INCORRETA de acordo com essa resolução.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Sanitário |
Q2112925
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime
especial, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada pela independência administrativa,
estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. São competências da Anvisa, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Sanitário |
Q2112923
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, um
exemplo de circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua respectiva graduação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111813
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
Pessoas estrangeiras que estejam em viagem no Brasil, caso necessitem de assistência médica, só terão o direito de ser atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) caso comprovem não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com tal serviço na iniciativa privada.
Pessoas estrangeiras que estejam em viagem no Brasil, caso necessitem de assistência médica, só terão o direito de ser atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) caso comprovem não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com tal serviço na iniciativa privada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111812
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
No estado de Santa Catarina, a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, sempre que solicitada pela parturiente, é equivalente à do acompanhante instituído por lei.
No estado de Santa Catarina, a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, sempre que solicitada pela parturiente, é equivalente à do acompanhante instituído por lei.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111765
Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor.
É lícito à Agência Nacional de Saúde Suplementar fazer exigências além das previstas em lei para autorizar o funcionamento de entidades operadoras de planos privados de assistência à saúde.
É lícito à Agência Nacional de Saúde Suplementar fazer exigências além das previstas em lei para autorizar o funcionamento de entidades operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Agente de Combate as Endemias |
Q2111220
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito
administrativo, a seguinte atribuição:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Nutricionista |
Q2110832
Direito Sanitário
Como estratégia de combate da má-formação de bebês
durante a gestação e da anemia, a ANVISA por meio da
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC no
604, de 10
de fevereiro de 2022, tornou obrigatória a fortificação de
alguns alimentos com ferro e ácido fólico, dentre eles
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |
Q2109995
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 1.806/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio
Ambiente e Saneamento Básico, a quem compete gerenciar o Fundo Municipal de Defesa do Meio
Ambiente e Saneamento Básico, definindo a aplicação de seus recursos?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |
Q2109994
Direito Sanitário
O Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Nova Santa
Rita é destinado a arrecadar recursos para a proteção e a conservação do meio ambiente a fim de
custear ações, programas, projetos e serviços relacionados à proteção e à conservação do meio
ambiente, dentre eles:
I. A criação e manutenção de Unidades de Conservação.
II. A implantação de Projetos de Educação Ambiental.
III. O apoio e o fomento a projetos ambientais de interesse local e a projetos de Gestão Ambiental.
IV. O apoio e o fomento a projetos de Capacitação de Pessoal e o custeio de manutenção das atividades da Secretaria.
Quais estão corretas?
I. A criação e manutenção de Unidades de Conservação.
II. A implantação de Projetos de Educação Ambiental.
III. O apoio e o fomento a projetos ambientais de interesse local e a projetos de Gestão Ambiental.
IV. O apoio e o fomento a projetos de Capacitação de Pessoal e o custeio de manutenção das atividades da Secretaria.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - SESA-BA - Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos |
Q2109842
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.142/1990, que dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar
que a Conferência de Saúde reunir-se-á
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - SESA-BA - Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos |
Q2109841
Direito Sanitário
“[...] órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários, que
atua na formulação de estratégias e no controle
da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo.”
Conforme a Lei n° 8.142/1990, é correto afirmar que o excerto apresentado retrata o/a
Conforme a Lei n° 8.142/1990, é correto afirmar que o excerto apresentado retrata o/a
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - SESA-BA - Técnico Administrativo (Temporário) / Serviços Administrativos |
Q2109839
Direito Sanitário
Em relação à Lei n° 8.080/1990, assinale a
alternativa correta.
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