Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q4073794 Direito Sanitário
Antigamente, saúde significava apenas a ausência de doença, mas logo se percebeu que não apresentar nenhuma doença física aparente, não significava ter saúde. Gradativamente, esse conceito foi se expandindo e incorporando as dimensões: física, emocional, mental, social e espiritual do ser humano. Hoje a definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS - n° 8.080/1990), procura ir além da apresentada pela OMS, ao se mostrar mais ampla, pela explicitação dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Esta lei regulamenta o Sistema Único de Saúde e é complementada pela Lei n° 8142/1990. Conforme a LOS, analise os itens e assinale a alternativa verdadeira.
I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.
II- Inclusão social, promoção de equidade, visibilidade e cidadania, também são consideradas ações de saúde.
III- O entendimento da saúde, como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral, assim como para os serviços de saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.
Alternativas
Q4073279 Direito Sanitário
Em relação a higienização dos equipamentos, aparelhos e instalações, nas áreas de manipulação de alimentos, analise os itens a seguir:

I.Os utensílios e equipamentos utilizados na higienização devem ser próprios para a atividade e estar conservados, limpos e disponíveis em número suficiente e guardados em local reservado para essa finalidade.
II.Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser diferentes daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.
III.Os funcionários responsáveis pela higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4072736 Direito Sanitário
Sobre os medicamentos como resíduos sólidos dos serviços de saúde, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Medicamentos são resíduos classificados no Grupo A, ou seja, podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente em função das características químicas.
( ) Medicamentos contendo hormônios, antimicrobianos e citostáticos não precisam ser submetidos a tratamento prévio antes da disposição em aterros sanitários.
( ) Medicamentos contendo imunossupressores, imunomoduladores e antirretrovirais devem ser submetidos a tratamento ou devem ser dispostos em aterro de resíduos perigosos.
( ) Medicamentos sujeitos a controle especial podem ser descartados sem notificação da agência sanitária local.
( ) Embalagens secundárias de medicamentos com informações rasuradas, que não apresentam periculosidade à saúde pública ou ao meio ambiente, podem ser encaminhadas para reciclagem.

A sequência está correta em
Alternativas
Q4072566 Direito Sanitário
A RDC nº 50/2002 da Anvisa – Ministério da Saúde estabelece que em hospitais secundários e terciários com capacidade de 100 leitos e os especializados que atendam pacientes graves ou de risco, bem como estabelecimentos assistenciais de saúde que assistam gravidez /parto de alto risco devem ter Unidade de Internação Intensiva (UTI) / CTI. “O número de leitos de UTI em cada hospital deve corresponder a, no mínimo, _______ do total de seus leitos e deve ser previsto um quarto de isolamento para cada _______ leitos de UTI, ou fração.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q4071431 Direito Sanitário
Sobre a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4069315 Direito Sanitário
Considerando a multiplicidade dos fatores relacionados ao processo saúde-doença e ainda a necessidade de atuação do SUS para atenuar o aparecimento de agravos na população, leia o texto abaixo:

Decorridos pouco mais de dez anos da divulgação da Carta de Ottawa (WHO, 1986), [...] este termo está associado a um conjunto de valores: qualidade de vida, saúde, solidariedade, equidade, democracia, cidadania, desenvolvimento, participação e parceria, entre outros. Refere-se também a uma combinação de estratégias: ações do Estado (políticas públicas saudáveis), da comunidade (reforço da ação comunitária), de indivíduos (desenvolvimento de habilidades pessoais), do sistema de saúde (reorientação do sistema de saúde) e de parcerias intersetoriais. Isto é, trabalha com a ideia de responsabilização múltipla, seja pelos problemas, seja pelas soluções propostas para os mesmos.
Artigo • Ciênc. saúde coletiva 5 (1) • 2000 • https://doi.org/10.1590/S1413-81232000000100014


Considerando o exposto, assinale a alternativa que contém o objetivo do SUS atrelado ao texto.
Alternativas
Q4069311 Direito Sanitário
Os Sistemas de Informação em Saúde são ferramentas importantes para a tomada de decisão dos gestores. A partir dos dados disponibilizados, pode-se traçar diagnósticos específicos e, assim, dar eficiência a ação interventiva em saúde. Nesse sentido, pode-se afirmar que a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde competem a (à,ao) 
Alternativas
Q4068722 Direito Sanitário
A partir do disposto na legislação pertinente, assinale a afirmativa correta sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q4068386 Direito Sanitário
“José, servente de pedreiro, em uma de suas atividades sofreu uma fratura em seu antebraço esquerdo. Necessitando de realizar sessões de fisioterapia para a sua recuperação e sem poder aguardar pela disponibilidade de atendimento na rede pública, José buscou pela rede privada; para tanto, procurou a unidade hospitalar do SUS, onde ocorreu o seu primeiro atendimento, para solicitar a cópia do seu prontuário.”

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e os conhecimentos sobre o SUS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4068336 Direito Sanitário
Sobre a permissão da participação do setor privado no SUS, na assistência à saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa privada poderá participar de forma complementar, devendo seguir as diretrizes do SUS, através de contrato de direito público ou convênio, tendo como preferência as entidades filantrópicas.
II. Os recursos públicos poderão ser destinados às instituições privadas com fins lucrativos.
III. As empresas de capitais estrangeiros poderão participar exclusivamente, de forma direta, em relação a hospitais filantrópicos na assistência à saúde no país.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4066622 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, tem por finalidade promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.

São atribuições da ANS as citadas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q4066611 Direito Sanitário
Segundo a Portaria nº 1.559/2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação do SUS, são atribuições da Regulação do Acesso à Assistência as citadas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q4066610 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017).
Sobre a atenção à saúde das populações específicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4066608 Direito Sanitário
Sobre o planejamento em saúde, segundo o Decreto n° 7.508/2011, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4066607 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre a integralidade da assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4066606 Direito Sanitário
Em relação ao que dispõe a Lei 8.142/90 sobre a participação e o controle social na gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4066605 Direito Sanitário
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, presentes na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4066604 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4065768 Direito Sanitário
A respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4065766 Direito Sanitário

A lei 8080/90 faz referência à instituição de instâncias intersetoriais e interinstitucionais, de caráter permanente, cujo fim deve-se voltar para a formulação, aplicabilidade e operacionalização da Política de Educação Permanente em Saúde.


Essas instâncias, articuladoras de ações entre serviços de saúde e instituições de ensino, são denominadas

  

Alternativas
Respostas
8021: B
8022: D
8023: A
8024: C
8025: B
8026: C
8027: A
8028: B
8029: A
8030: A
8031: E
8032: D
8033: A
8034: C
8035: D
8036: C
8037: D
8038: B
8039: B
8040: A