Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q4171747 Direito Sanitário
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
( ) Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente.
( ) Vigilância epidemiológica tem a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Alternativas
Q4171746 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele, compreendido o do trabalho.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4171745 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4171040 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 580, de 22 de março de 2018, foi homologada para regulamentar o item XIII.4 da Resolução nº 466/12, que prevê resolução complementar, tratando das especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS (BRASIL, 2018). No que se refere a esta resolução, considera-se que 
Alternativas
Q4169861 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, são objetivos específicos do Programa Academia da Saúde, entre outros:
I. Promover a convergência de projetos ou programas nos âmbitos da saúde, educação, cultura, assistência social, esporte e lazer.
II. Aumentar o nível de atividade física da população.
III. Promover práticas de educação em saúde.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4169841 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, o Programa Nacional de Triagem Neonatal se ocupará da triagem com detecção dos casos suspeitos, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento dos casos identificados nas seguintes doenças congênitas, de acordo com a respectiva Fase de Implantação do Programa. Em relação ao exposto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Fase I.
(2) Fase II.
(3) Fase III.
(_) Fenilcetonúria e Hipotireoidismo Congênito.
(_) Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias + Fibrose Cística.
(_) Fenilcetonúria e Hipotireoidismo Congênito + Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias.
Alternativas
Q4169840 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar a sentença abaixo:
As autoridades de saúde garantirão a divulgação das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade (1ª parte). As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde, órgãos de controle social e população em geral (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4169839 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analisar a sentença abaixo:
A Atenção Básica considera as pessoas como iguais, desconsiderando a sua individualidade e inserção sociocultural, buscando, assim, ofertar atenção integral (1ª parte). Deve-se partir da compreensão de que a saúde conta com múltiplos determinantes e condicionantes e que a melhora das condições de saúde das pessoas e coletividades passa por diversos fatores, os quais grande parte podem ser abordados na Atenção Básica (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4169837 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, sobre saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
(_) As políticas sociais e econômicas do Estado visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.  
Alternativas
Q4168918 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, as Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio serão organizadas de forma articulada entre o Ministério da Saúde, as Secretarias de Estado de Saúde, as Secretarias Municipais de Saúde, as instituições acadêmicas, as organizações da sociedade civil, os organismos governamentais e os não governamentais, nacionais e internacionais, sendo permitido:
I. Promover intercâmbio entre o Sistema de Informações do SUS e outros sistemas de informações setoriais afins, implementando e aperfeiçoando permanentemente a produção de dados e garantindo a democratização das informações.
II. Promover a educação permanente dos profissionais de saúde das unidades de atenção básica, dos serviços de saúde mental, das unidades de urgência e emergência, exceto do Programa Saúde da Família. 
Alternativas
Q4168912 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre a política de Recursos Humanos na área da saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(_) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
(_) Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, poderão ser exercidos em regime de tempo parcial ou integral.
Alternativas
Q4168904 Direito Sanitário
Em conformidade com a Resolução RDC nº 12/2001, sobre os procedimentos e instruções gerais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) No caso de alimentos comercialmente estéreis, cada unidade da amostra indicativa deve ser composta de, no mínimo, três unidades do mesmo lote, para fins analíticos. Da mesma forma, quando se tratar da aplicação do plano de amostragem estatística, devese efetuar a colheita de, no mínimo, três conjuntos de unidades amostrais.
(   ) Dispensa-se a colheita da amostra sempre que o produto estiver alterado e/ou deteriorado. Entende-se por produto alterado ou deteriorado o que apresenta alteração(ões) e/ou deterioração(ões) física(s), química(s) e/ou organoléptica(s), em decorrência da ação de microrganismo, por reações químicas ou físicas.
(  ) Deve-se proceder a colheita de amostras dos alimentos em suas embalagens originais não violadas, observando a quantidade máxima de 100g ou 100mL por unidade amostral.
Alternativas
Q4168878 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar a sentença abaixo:
Todos os tecidos, órgãos, células ou partes do corpo, obtidos de doador falecido, que, para a sua destinação, contarem com potenciais receptores em regime de espera, deverão ser distribuídos conforme o Sistema de Lista Única (1ª parte). É responsabilidade da administração do hospital autorizado para a realização de transplantes, a manutenção e atualização das informações sobre a situação clínica dos pacientes por ela listados, em especial os dados que concernem aos critérios de seleção a serem utilizados para alocação do órgão ou tecido (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4168872 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde:
I. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. 
Alternativas
Q4168861 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, sobre as ações e serviços públicos de saúde, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4168852 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem aos seguintes princípios:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas em alguns níveis de assistência.
II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos, mas com privilégios.
III. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4168820 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) deve ser executado de forma articulada:
I. Pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
II. Pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Alternativas
Q4168819 Direito Sanitário
De acordo com as disposições gerais da Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analisar os itens abaixo:
I. Os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, são termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas na Política.
II. É proibida qualquer exclusão baseada em estado de saúde, condição socioeconômica e escolaridade, com exceção de aspectos de idade, gênero, orientação sexual e identidade de gênero.
Alternativas
Q4168818 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, compõe o Sistema Nacional de Saúde, entre outros:
I. Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
II. Laboratório Central (LACEN).
Alternativas
Q4168817 Direito Sanitário
Segundo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, a comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde:
Alternativas
Respostas
7821: C
7822: D
7823: C
7824: A
7825: D
7826: D
7827: C
7828: C
7829: A
7830: B
7831: D
7832: D
7833: B
7834: C
7835: D
7836: B
7837: D
7838: B
7839: B
7840: C