Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2512874
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512874 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

A análise fiscal condenatória de um alimento resultará na interdição definitiva do mesmo, apenas se a análise fiscal concluir pela sua condenação, conforme previsto no § 5º do Artigo 33 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Alternativas
Q2512872
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512872 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

A revisão dos padrões de identidade e qualidade dos alimentos pode ser iniciada tanto pelo órgão competente do Ministério da Saúde quanto por solicitação de partes interessadas, desde que devidamente fundamentada, conforme previsto no § 2º do Artigo 28 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Alternativas
Q2512870
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512870 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei nº 986/69, todo alimento enriquecido deve ser registrado no órgão competente do Ministério da Saúde, de acordo com o Artigo 5º do Decreto-Lei.
Alternativas
Q2512854
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512854 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

O processo administrativo para apurar infrações relacionadas ao Decreto-Lei nº 986/1969 é regido pelo mesmo procedimento estabelecido no Decreto-Lei nº 785/1969, conforme previsto no Artigo 32 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Alternativas
Q2512848
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512848 Direito Sanitário
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A renovação do registro de alimentos em qualquer modalidade deve ser realizada anualmente, conforme o Artigo 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 986/69.
Alternativas
Q2512836
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512836 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

O registro dos alimentos no órgão competente exclui a necessidade de registro para outras finalidades além da exposição à venda ou entrega ao consumo, conforme o Artigo 3º do Decreto-Lei 986/69.


Alternativas
Q2512833
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Saúde Ambiental |
Q2512833 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

A concessão do registro para os alimentos implica no pagamento de uma taxa equivalente a 50% do salário mínimo vigente, conforme o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 986/69.
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Q2512783
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2512783 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

Conforme o § 1º do artigo 19-G da Lei nº 8.080/90, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) deve ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado, tendo como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Alternativas
Q2512764
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2512764 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) estabelece que o financiamento do SUS é exclusivamente de responsabilidade da União, desconsiderando as contribuições dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativas
Q2512763
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2512763 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

Conforme o artigo 19-T, da Lei Federal nº 8.080/90, é permitido o pagamento, ressarcimento ou reembolso de medicamentos, produtos e procedimentos clínicos ou cirúrgicos experimentais pelo SUS.
Alternativas
Q2512755
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2512755 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

De acordo com o artigo 19-M da Lei Federal nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral inclui a oferta de procedimentos terapêuticos exclusivamente em regime domiciliar, excluindo ambulatorial e hospitalar.
Alternativas
Q2512753
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2512753 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

Segundo o § 1º-B do artigo 19-G da Lei nº 8.080/90, a União deve integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI).
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Q2512740
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2512740 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), as transferências intergovernamentais da União para estados, municípios e Distrito Federal estão condicionadas à contrapartida desses níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras.
Alternativas
Q2512727
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2512727 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

Segundo o artigo 19-J do Capítulo VII da Lei Federal nº 8.080/90, as mulheres têm o direito de serem acompanhadas por um profissional de saúde de sua livre escolha durante o trabalho de parto e pós-parto imediato, sem a necessidade de indicação prévia.
Alternativas
Q2512726
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q2512726 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, o parágrafo único do artigo 16 estabelece que a União pode executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional.
Alternativas
Q2511808
Direito Sanitário Saúde Pública ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q2511808 Direito Sanitário
Qual dos seguintes métodos é uma forma eficaz de comunicação do risco sanitário para o público em geral?
Alternativas
Q2511807
Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q2511807 Direito Sanitário
Qual das seguintes atividades é um instrumento comum de ação da vigilância sanitária para promover a segurança alimentar?
Alternativas
Q2511806
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Saúde Pública ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q2511806 Direito Sanitário
Observe os seguintes instrumentos e assinale o que representa uma ferramenta comum de ação da vigilância sanitária para garantir a conformidade com as normas de saúde pública?
Alternativas
Q2511805
Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q2511805 Direito Sanitário
Analise as seguintes práticas e assinale a que representa uma medida eficaz na gerência do risco sanitário em um ambiente hospitalar.  
Alternativas
Q2511804
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q2511804 Direito Sanitário
Qual das seguintes ações é uma parte importante da gerência do risco sanitário em uma instalação de processamento de alimentos?
Alternativas
Respostas
6901: C
6902: C
6903: E
6904: C
6905: E
6906: E
6907: E
6908: C
6909: E
6910: E
6911: E
6912: C
6913: C
6914: E
6915: C
6916: C
6917: B
6918: B
6919: C
6920: B
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