A Lei Federal n° 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS. Segundo o texto legal, para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados nos municípios, o percentual mínimo de receita a ser repassado pelo Fundo Nacional de Saúde é de:

Segundo a legislação vigente, compete ao SUS as seguintes atribuições, EXCETO:

Acerca do disposto na Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Os propósitos do Sistema Único de Saúde (SUS) abrangem a identificação e divulgação dos elementos que influenciam e determinam a saúde.

II. Para ter acesso ao SUS, o indivíduo (ou familiar) deve ser contribuinte do sistema público de proteção social denominado previdência social.

III. A responsabilidade da execução de ações de vigilância sanitária pelo SUS abrange exclusivamente situações emergenciais.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito da Legislação Sanitária, destaca-se a Portaria n° 344/1998, a qual aborda o Regulamento Técnico referente a substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Acerca do disposto na normativa, a Notificação de Receita "A", acompanhada da prescrição médica, terá validade em todo o território nacional a partir da data de emissão, por um período de:

Identifique, dentre as alternativas a seguir, aquela que não corresponde a uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, conhecido como Lei Orgânica da Saúde.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, sobre as Diretrizes do Processo de Planejamento no âmbito do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. São instrumentos para o planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão.

II. O planejamento no âmbito do SUS tem como base os pressupostos de transparência e visibilidade da gestão da saúde e de planejamento descendente e integrado do nível federal até o local.

III. Os prazos para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) observam o disposto nas assembleias ordinárias quadrimestrais de gestão comunitária dos municípios.

Quais estão corretas?

No âmbito da Atenção Primária à Saúde no Brasil, as _______________ são definidas como um conjunto de informações, tecnologias e recursos necessário para o enfrentamento de riscos, agravos ou condições específicas do ciclo de vida, ofertadas de forma oportuna, articulada e continuada pelo sistema de saúde, servindo sua implementação central para a organização das redes regionalizadas de atenção à saúde e visando ao cuidado integral, a partir da articulação interfederativa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A vacina BCG confere proteção contra as formas graves da doença em crianças (meningite tuberculosa, tuberculose disseminada). No Brasil é aplicada via ______________ na dose de 0,1 ml, preferencialmente no ____________; o Programa Nacional de Imunização recomenda-a somente em recém-nascidos acima de _______g.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, a respeito dos Fundamentos da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que o conceito descrito como “Conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades de saúde da população e inclui os cuidados primários, secundários, terciários, reabilitação, preventivos e paliativos, realizados com qualidade” significa:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, as __________________ são reconhecidas como foros de __________________ e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Políticas públicas em saúde são ações e decisões formuladas nas diferentes esferas de Poder Legislativo e Executivo que têm como missão solucionar problemas de saúde pública. NÃO está entre as prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos:

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em metas e resultados, dentre eles o Fortalecimento da Atenção Básica. NÃO está entre os objetivos do Fortalecimento da Atenção Básica:

Em 05 de maio de 2023, após cerca de três anos e três meses, por meio do comunicado apresentado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ficou declarado “o fim da pandemia”. Com o final da pandemia, em qual categoria epidemiológica o COVID-19 foi classificado?

Existem diferentes nomes técnicos para classificar o status epidemiológico de uma doença. O uso desses termos tem relação direta com o alcance e a regularidade de uma enfermidade na população. Quando uma doença tem aumento repentino e inesperado de casos de uma doença em uma determinada região, comunidade ou estação do ano, trata-se de:

O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I. Conferência de Saúde.

II. Conselho Intermunicipal de gestores independentes.

III. Conferência dos Usuários dos SUS.

IV. Conselho de Saúde.

Está correto o que se afirma em

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho de Saúde com composição paritária.

III. Plano de saúde.

IV. Relatórios de gestão que permitam o controle.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Está correto o que se afirma em

A Portaria GM/MS nº 420, de 2 de março de 2022, alterou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Qual das doenças a seguir foi incluída por essa alteração?

O Ministério da Saúde criou uma lista de doenças, nas quais a notificação é compulsória. Por meio dessas notificações, os órgãos de vigilância em saúde podem tomar decisões baseadas em dados reais. Qual sistema de informação deverá ser utilizado para notificar as doenças de notificação compulsória?

Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique “V” para verdadeira e “F” para falsa, às sentenças a seguir:

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes à formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Em relação à Assistência à Saúde que trata o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é correto afirmar que