Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q4228739
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |
Q4228739 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8.080/1990, assinale a alternativa condizente a um dos princípios do Sistema Único de Saúde. 
Alternativas
Q4228738
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |
Q4228738 Direito Sanitário
Como é nomeada a internação psiquiatra que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro? 
Alternativas
Q4228735
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |
Q4228735 Direito Sanitário
Sobre a Política Nacional de Saúde Mental, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4228385
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q4228385 Direito Sanitário
A Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, a participação da população se dá através do:
Alternativas
Q4228382
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q4228382 Direito Sanitário
Em seu artigo 200, a Constituição Federal de 1988, enumera as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir:
I. O SUS deve participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. O SUS não deve ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. O SUS deve executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
IV.O SUS não deve controlar e fiscalizar produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Sobre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q4228381
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q4228381 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8080/90 que regula em território nacional as ações e serviços de saúde e tem como objetivos:
I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. O SUS tem como objetivo principal a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador.
IV.A formulação de política de saúde.
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q4228378
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q4228378 Direito Sanitário
A portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica e descreve no capitulo 4 as atribuições dos profissionais que atuam na atenção básica. Analise as afirmativas e marque a atribuição do agente de combate a endemias (ACE)
Alternativas
Q4225695
Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Feliz - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q4225695 Direito Sanitário
Sobre a visita domiciliar, uma das principais ações desenvolvidas pelos ACE para a identificação de potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue e a adoção de medidas de controle, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As visitas domiciliares são precedidas de ações de planejamento, preparação e organização das atividades, tendo por base o território de atuação.
( ) O número de visitas domiciliares e as metas de rendimento médio devem ser observados de acordo com a realidade do município.
( ) O processo de vistoria aos imóveis – domicílio e peridomicílio – deve ser realizado sem a participação dos moradores/proprietários.
Alternativas
Q4225014
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4225014 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, as atribuições dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. São atribuições do Agente Comunitário de Saúde:
Alternativas
Q4225011
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4225011 Direito Sanitário
Considerando a Constituição de 1988, na Seção II, que trata sobre saúde em seu artigo 196:
A saúde é ___________ de todos e _____________do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à _____________do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _____________ e _____________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Preencha as lacunas com as palavras na sequência CORRETA:
Alternativas
Q4225007
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4225007 Direito Sanitário
Baseado na Lei 8080/ 1990 estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Execução de ações sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador.
II. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
III. Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:
Alternativas
Q4223490
Direito Sanitário Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Feliz - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4223490 Direito Sanitário

É pela rotulagem que os fabricantes se comunicam com os consumidores. Os fabricantes colocam nas embalagens dos produtos as informações para ser consultadas na embalagem e saber o que se está comprando. Entre as informações que precisam constar no rótulo está:



I. Lista de ingredientes, a não ser que seja um produto único, como o leite.


II. Conteúdo líquido em peso ou volume.


III. Identificação do lote.



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q4211809
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Engenheiro |
Q4211809 Direito Sanitário
Conforme o disposto no Código de Posturas do Município de Estiva – Lei nº 71/1994, julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale alternativa correta:
I. Não é permitido o emprego de jornais ou qualquer impresso para embrulhar gêneros alimentícios.
II. Toda a água que sirva à manipulação e preparo de gêneros alimentícios, exceto gelo, mesmo que provenha de abastecimento público, deve ser comprovadamente pura, obedecendo a padrões de pontualidade estabelecida no País, no estado natural ou após tratamento, observados a legislação própria.
III. Os proprietários ou detentores de domínio útil ou possuidores de qualquer título de terrenos marginais a estradas e caminhos são obrigados a permitirem a saída das águas pluviais, não podendo obstruir os esgotos e vales feitos para tal fim.
Alternativas
Q4210751
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4210751 Direito Sanitário
Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova e define a organização da Política Nacional de Atenção Básica, é CORRETO afirmar que, o Agente Comunitário de Saúde – ACS deverá: 
Alternativas
Q4210746
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4210746 Direito Sanitário
Conforme a lei 13.595/2018, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento. Sobre as atividades típicas do ACS, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4210745
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4210745 Direito Sanitário
Na unidade Básica de Saúde Alcides Braz o acolhimento acontece todos os dias e inicia-se às 7:00 da manhã. Os pacientes chegam cedo para serem atendidos. Um Haitiano, que mora na região adscrita, procurou a unidade para atendimento e recebeu a seguinte informação: Aqui na unidade é permitido apenas o atendimento de brasileiros.

De acordo com a Lei 8080/1990 a conduta feriu qual princípio do SUS:
Alternativas
Q4210741
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4210741 Direito Sanitário
São atribuições do Agente Comunitário de Saúde, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica:
Alternativas
Q4210740
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4210740 Direito Sanitário
O controle social ocorre través da participação da comunidade nos Conselhos e Conferências. Essa participação permite que a comunidade discuta junta a gestão da saúde e serviços públicos que atendam o interesse da comunidade. Sobre a Conferência de Saúde assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4210739
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q4210739 Direito Sanitário
São objetivos Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8080/ 1990:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:
Alternativas
Q4210351
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário , Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |
Q4210351 Direito Sanitário
A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica do município de Estiva.
Compete ao Poder Público formular e executar a política e os planos plurianuais de saneamento básico, assegurando: Assinale e afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
6241: D
6242: B
6243: D
6244: C
6245: D
6246: C
6247: C
6248: A
6249: D
6250: C
6251: A
6252: D
6253: C
6254: A
6255: C
6256: B
6257: D
6258: B
6259: D
6260: A
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