Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3198893 Direito Sanitário
O Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão, implementados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são compromissos firmados entre os gestores das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) para aprimorar a gestão e a assistência à saúde no Brasil. Sobre as Diretrizes do Pacto pela Vida e de Gestão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3198890 Direito Sanitário
 A Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos regula a produção, comercialização e rotulagem de alimentos para garantir a segurança alimentar no Brasil. Assim, avalie as proposições:

I.A ANVISA exige que os rótulos de alimentos contenham informações claras sobre os ingredientes e advertências sobre a presença de alergênicos.
II.A adição de substâncias químicas aos alimentos é permitida, desde que regulamentada pela ANVISA.
III.As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são normas que visam garantir a segurança dos alimentos desde a sua produção até a comercialização.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3198889 Direito Sanitário
A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela envolve fatores que vão além do cuidado médico, como acesso a serviços de qualidade, condições de vida saudáveis, saneamento básico e promoção de hábitos saudáveis. Com base no disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, sobre o direito à saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS), qual das alternativas a seguir está correta?
Alternativas
Q3198888 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde para toda a população. O SUS é organizado de forma descentralizada e participativa, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal, e oferece uma ampla gama de serviços, desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade. A Norma Operacional Básica (NOB-SUS) é um instrumento fundamental para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nas diretrizes da NOB-SUS, qual das seguintes afirmativas está correta?
Alternativas
Q3198822 Direito Sanitário
Leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito Administrativo, as seguintes atribuições:
( ) Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada 5 anos, à saúde.
( ) Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
( ) Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
( ) Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3198818 Direito Sanitário
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de Políticas Econômicas e Sociais, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de Assistência Terapêutica Integral, exceto Farmacêutica.
IV. É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q3197850 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária é compreendida como: 
Alternativas
Q3193143 Direito Sanitário
Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:
Alternativas
Q3192741 Direito Sanitário
Assinale a afirmativa correta acerca da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES. 
Alternativas
Q3192740 Direito Sanitário
Acerca do planejamento da saúde, previsto no Decreto 7.508/2011, analise as seguintes afirmações:
I. O processo de planejamento da saúde ser· ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.
II. Compatibilizando-se as necessidades das politicas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. 
Alternativas
Q3192739 Direito Sanitário
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caber· aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
“______ a transparência, a integralidade e a ________ no acesso às ações e aos _______ de _______”
Diante da análise, assinale a alternativa que não contenha uma palavra que preencha corretamente uma das lacunas. 
Alternativas
Q3192738 Direito Sanitário
Com base na Lei n.º 8.142/1990, analise as afirmações a seguir:
I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Diante da análise, assinale a alternativa que faça uma afirmação correta. 
Alternativas
Q3192675 Direito Sanitário
No Sistema Único de Saúde (SUS) têm-se o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), composto por profissionais de diferentes áreas, como o terapeuta ocupacional atuando de maneira integrada as equipes da saúde da família, mas é um serviço de especialidade da Atenção Básica. O NASF tem 3 modalidades, sendo NASF 1, NASF 2 e NASF 3, sua criação se deu em 2008 pela Portaria:
Alternativas
Q3192462 Direito Sanitário
Com base na RDC nº 34/2014, são doadores inaptos temporariamente, por um período de 12 meses após a prática sexual de risco, os indivíduos que: 
I. Tenham feito sexo em troca de dinheiro ou de drogas.
II. Tenham tido relação sexual com pessoa portadora de infecção pelo HIV, hepatite B, hepatite C ou outra infecção de transmissão sexual.
III. Sejam parceiros sexuais de pacientes em programa de terapia renal substitutiva e de pacientes com história de transfusão de hemocomponentes ou hemoderivados (transplantados).
IV. Possuam histórico de prisão não domiciliar. 
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3192461 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 34/2014, que dispõe sobre Boas Práticas no Ciclo do Banco de sangue, analise as seguintes assertivas:


I. São componentes eritrocitários: concentrado de hemácias com camada leucoplaquetária removida, concentrado de hemácias desleucocitado e hemácias rejuvenescidas.


II. O Plasma Fresco Congelado (PFC) deve ser totalmente congelado, mediante processo validado, no prazo máximo de 12 horas após a coleta.


III. Em situações de emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde fica impedido de inserir, adequar e modificar critérios técnicos para seleção de doadores com vistas à eliminação ou diminuição dos riscos sanitários.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q3192460 Direito Sanitário
De acordo com RDC nº 34/2014, que dispõe sobre Boas Práticas no Ciclo do Banco de sangue, em relação ao uso de drogas ilícitas, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3192259 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:

I. Entre os princípios e diretrizes do SUS inclui-se a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
II. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, não se inclui a execução de assistência terapêutica integral.
III. Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Considerando o contido na Lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3192258 Direito Sanitário
É competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto: 
Alternativas
Q3192177 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde - SUS abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. São princípios do SUS:
Alternativas
Q3190913 Direito Sanitário

A lei 8142/90, também conhecida como uma das leis do SUS, versa sobre a participação popular e o financiamento do SUS. Com relação a participação popular, uma das formas são através dos Conselhos de Saúde. Qual das alternativas abaixo representa uma característica do Conselho de Saúde.

Alternativas
Respostas
6121: B
6122: A
6123: E
6124: C
6125: D
6126: C
6127: C
6128: C
6129: D
6130: C
6131: B
6132: C
6133: C
6134: E
6135: A
6136: B
6137: D
6138: B
6139: A
6140: C